Carta do Território da Cidadania do Marajó
Ponta de Pedras, 20 de Novembro de 2011.
O Território da Cidadania do Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó - CODETEM, juntamente com FETAGRI, Instituto Peabiru, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Sindicatos de Profissionais da Educação, Colônias de Pescadores, comunidades agroextrativistas, comunidades quilombolas, Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó, deputados, vereadores, organizações não governamentais e entidades governamentais federais, estaduais e municipais reuniram-se nos dias 18,19 e 20 de novembro, no auditório de Cristo da Praia, Município de Ponta de Pedras, para realizar o I ENCONTRO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MARAJÓ: Um Olhar Marajoara.
Esta Carta resume as principais demandas levantadas durante os debates sobre a regularização fundiária na Mesorregião do Marajó, bem como da gestão das áreas já destinadas, seja para uso sustentável, seja para a proteção ambiental. Assim, elencam-se como exigências para o avanço territorial no Marajó:
Eixo I: Regularização Fundiária e legislação agrária
ü Que a Agência Nacional das Águas se manifeste oficialmente sobre a classificação do rio Pará para fundamentar estratégias de regularização de terras a nível federal ou estadual;
ü Que o Governo do Estado informe à população e implemente o Cadastro Ambiental Rural – CAR;
ü Que o ITERPA considere os processos coletivos e históricos de uso da terra por comunidades tradicionais para a sua regularização;
ü Que a Superintendência de Patrimônio da União ao conceder as terras de sua jurisdição para as comunidades, georreferencie tais áreas para uso coletivo;
ü Que a União e Estado se manifestem oficialmente sobre a regularização fundiária das grandes propriedades rurais no Marajó;
ü Que o INCRA e a SPU definam critérios e regularizem as terras centrais da Ilha e da parte continental do Marajó em benefício de produtores rurais e famílias agroextrativistas;
ü Que o INCRA faça os estudos antropológicos para dar agilidade à titulação de terras coletivas das comunidades quilombolas de Salvaterra, Curralinho, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras e Chaves em tramitação;
ü Que o INCRA e ITERPA dinamizem a criação de novos PAEs e PEAEX’s no Marajó;
ü Que SPU, INCRA e ITERPA elaborem mapa de jurisdição de suas ações e socializem para a população;
ü Que a SPU efetive a regulamentação da área coletiva da vila Recreio do Piriá do Município de Curralinho;
ü Que o ICMBIO priorize em 2012 a finalização dos Planos de Manejo da RESEX Mapuá, RESEX Terra Grande Pracuúba, RESEX Soure, RDS Itatupã-Baquiá e Floresta Nacional do Caxiuanã, esta com atraso de 46 anos!
Eixo II: Criação de Unidades de Proteção Integral no Marajó:
ü Que SEMA, famílias tradicionais da ilha Charapucu, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Colônia de Pescadores e AMAM firmem Termo de Ajuste de Conduta de 5 (cinco) anos para amadurecer a melhor forma de gestão do Parque Charapucu, em Afuá;
ü Que ICMBIO, SEMA, MMA, IBAMA, prefeituras dos municípios do entorno e comunidades tradicionais locais discutam a proteção do lago Arari;
ü Que SEMA repense a Unidade de Proteção Integral da Costa de Soure para uma Unidade de Uso Sustentável, envolvendo a pesca artesanal como estratégia de proteção;
ü Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intenção da criação de unidades de proteção integral na região central da Grande Ilha do Marajó;
ü Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intenção da criação de unidade de proteção integral na Ilha Caviana, em Chaves;
ü Que a SEMA, IBAMA, MMA e ICMBio discutam com a prefeitura, movimento social de Muaná e produtores rurais locais a criação da unidade de conservação de proteção integral nos berçários naturais na região norte de Muaná (Alto Anabijú, Tauá e região de campos);
ü Que Ministério da Pesca e Aquicultura, IBAMA e Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura implementem os acordos de pesca para contribuir na proteção ambiental do Marajó.
Eixo III: Candidatura do Marajó a Reserva da Biosfera:
ü Que SEMA elabore agenda conjunta com o CODETEM, FETAGRI, AMAM para acordos na pauta da defesa do Marajó como Reserva da Biosfera da UNESCO;
ü Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM promovam debates municipais sobre as vantagens e desvantagens da criação da Reserva da Biosfera do Marajó.
Eixo IV: Zoneamento Ecológico Econômico
ü Que SEMA apóie a descentralização das secretarias municipais de meio ambiente no Marajó para fortalecer a gestão e a implantação do zoneamento ecológico-econômico;
ü Que os municípios promovam seminários de gestão territorial para indicar áreas para conservação e proteção integral.
ü Que o IPHAN, Museu Emílio Goeldi e UFPa contribuam no ZEE através da identificação de sítios arqueológicos;
ü Que a SPU e municípios construam plano de trabalho para a definição das Léguas Patrimoniais;
ü Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM liderem debates municipais sobre o zoneamento ecológico-econômico do Marajó.
QUE A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA SE MANIFESTE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PLANO DO MARAJÓ.
Destacam-se como pontos marcantes deste evento os esclarecimentos sobre a legislação fundiária atual; a constatação que a candidatura do Marajó a Território da Biosfera precisa envolver os 16 municípios da mesorregião; a necessidade da proteção da fauna e da flora do Marajó ter a participação decisiva dos marajoaras.
Assinam este documento:
Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM
Federação de Trabalhadores da Agricultura no Estado do Pará – FETAGRI
Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM
Conselho Nacional de Populações Extrativistas – CNS
Universidade Federal do Pará - UFPA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muaná
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari
Prefeitura Municipal de Melgaço
Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Curralinho
Prefeitura Municipal de Muaná
Prefeitura Municipal de Breves
Colônia de Pescadores Z-85- Afuá
Colônia de Pescadores Z-59 – Muaná
Colônia de Pescadores Z-37 – Curralinho
SEMAPESCA-Muaná
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará/SINTEPP-São Sebastião da Boa Vista
Associação Extrativista dos Ribeirinhos do Marajó – ASGRORIMA- Melgaço
Associação Quilombola de Bacabal - Salvaterra
Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará - Malungo
Rede de Educação Cidadã – RECID
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPAq
Instituto Peabiru/ Programa Viva Marajó
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/ regional Marajó
Movimento de Mulheres do Marajó
Vereador Marquinho Baratinha – Curralinho
Vereador Paulo Ronaldo – Curralinho
Vereador Paulo Silva – Curralinho
Vereador Jair Reis – Curralinho
Vereador Edinaldo Silva – Curralinho
Deputado Federal Miriquinho Batista
Superintendência de Patrimônio da União - SPU
Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBIO
Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA
