LEI DO AMAZONAS PROIBINDO A DERRUBADA DA COPAÍBA - ASSINE A PETIÇÃO NO PARÁ

Caríssimos,

Transcrevo a lei do Estado do Amazonas que proíbe a derrubada de copaíba.

Por que o Estado do Pará não pode fazer o mesmo?

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DECRETO N.º 25.044, DE 1.º DE JUNHO DE 2.005.

PROÍBE o licenciamento do corte, transporte e comercialização de madeira das espécies de andirobeiras e copaibeiras e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solidificação do Programa Zona Franca Verde nos Municípios do Estado do Amazonas, como instrumento de interiorização do desenvolvimento sustentável, combinando conservação do meio ambiente com geração de renda;

CONSIDERANDO a importância da conservação de árvores das espécies que apresentam potencial econômico para obtenção de produtos florestais não madeideiros, especialmente produção de óleos de valor econômico superior à madeira;

CONSIDERANDO o potencial das espécies de andiroba e copaíba para geração de trabalho e renda para as populações tradicionais extrativistas e indígenas, e o que mais consta do Processo n.º 3178/2.005-CASA CIVIL,

DECRETA:

Art. 1.º Fica proibido o licenciamento do corte, transporte e comercialização da madeira de andiroba “carapa guianensis”, “carapa paraense” e copaibeira “copaífera trapezifolia hayne”, “copaífera reticulata” e “copaífera multijuga”.

Art. 2.º Caberá à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, fixar normas e definir casos excepcionais de não aplicação da proibição referida no caput do artigo 1.º, bem como de material educativo.

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de junho de 2.005.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Aproveite a assine a petição da Comunidade da Avaaz chamada: proibição da derrubada de árvores de copaíba em planos de manejo florestais madeireiros.

Clique aqui para ler mais a respeito e assine:
http://www.avaaz.org/po/petition/Proibicao_da_derrubada_de_arvores_de_copaiba_em_planos_de_manejo_florestais_madeireiros/

Campanhas como essa sempre começam pequenas, mas crescem quando pessoas como nós se envolvem -- por favor, gaste um segundo agora para ajudar assinando e passando adiante.

Um forte abraço.