NOTA DE APOIO
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A partir do dia 20 de
novembro de 2012, as margens do Rio Aquiqui, no interior da Reserva
Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), será ocupada por ribeirinhos e
ribeirinhas das comunidades locais, em protesto contra a passagem das linhas de
transmissão de energia elétrica pelas áreas de usos das famílias.
Entendem as comunidades que,
até o momento, o governo não se preocupou em estimular o desenvolvimento das
cadeias produtivas desenvolvidas ao longo de várias décadas, voltadas para uso
moderado dos recursos naturais, agricultura, pesca e criação de animais – sob a
alegação de que o estímulo requer a construção e aprovação dos instrumentos de
gestão, materializados nos planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a
autorização e licenciamento das obras do “linhão” não precisaram da conclusão
de nenhum plano exigido para as famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão
da Unidade de Conservação.
Os impactos sociais e
ambientais provocados pela obra são visíveis e de grande proporção, tais como:
a) aterramento com sarafo
e pó de serra (de madeira) em áreas alagadas para a construção de
estradas para o tráfego de máquinas pesadas e equipamentos que, durante as
cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes quantidades de resíduos com
efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação e para fauna, além
da água que é consumida pela população;
b) abertura de estradas e
ramais de acesso na floresta de terra firme;
c) membros do conselho
deliberativo da Resex VPS já denunciaram a existência de aterro de lixo nas
áreas das famílias.
d) a intensa movimentação de
lanchas de grande porte, assim como balsas e barcos de grandes proporções acelera
a erosão dos rios, bem como a destruição das pequenas embarcações dos
ribeirinhos;
e) a inexistência de
qualquer tipo de informação sobre os impactos da obra às famílias e a sociedade
local;
f) as promessas de
eletrificação rural, assim como as compensações ambientais pelos impactos da
obra até hoje não foram materializados e;
g) nenhum tipo de cuidado,
pelo menos para saber de que maneira as famílias estão sendo afetadas pelas
obras foi tomado;
Se tudo isso passa
despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da
agricultura familiar (PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio
às atividades de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e
a pesca não podem receber nenhum tipo de apoio.
Diante disso, o Comitê de
Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) considera a luta das
comunidades justa e legítima que reflete a posição de uma sociedade que busca
participação cidadã por justiça social e meios de vida dignos para todos.
Portanto, CDS manifesta
apoio irrestrito e incondicional a luta de todos os moradores e moradoras da
Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama a todas as organizações com as quais
mantém relações institucionais, amigos e militantes das causas sócio-ambientais
para apoiar a lutas das comunidades de Porto de Moz.
Agostinho Tenório
Diretor Executivo/Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz - CDS
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