Breves/Portel, 02 de dezembro de 2012.
O Território da Cidadania do Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó –(CODETEM) em parceria com o Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, Instituto Internacional de Educação do Brasil, Universidade Federal do Pará, Prefeitura Municipal de Breves, Prefeitura Municipal Portel, Organizações Não Governamentais e Entidades Governamentais Federais, Estaduais, Municipais reuniram-se nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2012, nas cidades de Breves e Portel para a realização da Oficina de Elaboração e Discussão da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - Etapa Marajó. Seu objetivo foi propor recomendações aos governos em suas diferentes esferas para o uso sustentável das florestas por comunidades rurais da Mesorregião Marajoara.
Esta Carta resume as principais demandas levantadas sobre Manejo Florestal Comunitário e Familiar na região, debate ocorrido no campus da Universidade Federal do Pará em Breves. Assim, apontam-se como indicações dos participantes da oficina para o avanço do manejo florestal no Marajó:
EIXO I – ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
1. Criar um grupo de trabalho marajoara para discussões, orientações e capacitações de associações comunitárias, para que se possa construir um diagnóstico do potencial produtivo a nível municipal;
2. Que sejam promovidas formações e orientações contínuas a partir do diagnóstico da capacidade produtiva florestal para as famílias, associações e cooperativas;
3. Criar e implantar o centro de formação de manejo florestal comunitário e familiar do Marajó nas regiões de campos e florestas;
4. Que o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará e o Serviço Florestal Brasileiro realizem estudos sobre o potencial do manejo florestal comunitário e familiar no Marajó;
5. Estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para a inclusão em suas grades de cursos técnicos e de nível superiores voltados para o agroextrativismo;
6. Fortalecer no Marajó a pedagogia da alternância promovida pelas Casas Familiares Rurais e Saberes da Terra, aprofundando assim a formação técnica no Marajó considerando sua realidade social, econômica, cultural, geográfica e política;
7. Inserir no currículo escolar conteúdos e materiais relacionados à educação ambiental e uso sustentável da floresta;
8. Que o INCRA através do programa PRONERA capacite às famílias em gestão de empreendimentos nos assentamentos agroextrativistas criados no Marajó;
9. Equipar adequadamente de acordo com suas especificidades os escritórios locais da EMATER, e incentivar o trabalho de outras agências de assistência técnica;
10. Promover mutirões institucionais para emissão de Declarações de Aptidão ao PRONAF em benefício dos trabalhadores agroextrativistas do Marajó.
EIXO II – PRODUÇÃO E MANEJO FLORESTAL MADEIREIRO COMUNITÁRIO E FAMILIAR
1. Apoio à legalização da atividade florestal dos ribeirinhos a partir do Plano de Manejo Florestal, com informação e capacitação das famílias para o uso adequado da madeira, com reforço da fiscalização para as madeireiras ilegais;
2. Elaboração de cartilhas que mostrem o passo a passo para o protocolo de Planos de Manejos Florestais Comunitários e Familiares;
3. Implantar Sistema de Cadastro Familiar para a geração de estatísticas e subsídio às normativas dos órgãos ambientais;
4. Maior presença dos sindicatos e associações para formalização de denúncias contra a extração ilegal de madeira;
5. Capacitação comunitária para o aproveitamento e comercialização dos resíduos da madeira para diminuir a poluição dos rios e dos solos pelo desperdício da extração e beneficiamento da madeira;
6. Capacitar as famílias do Marajó em identificação botânica para melhor monitoramento dos planos de manejo florestal;
7. Maior envolvimento do poder público federal, estadual e municipal na melhoria do acesso ao crédito e assistência técnica às famílias marajoaras;
8. Investimento em programa de apoio à segurança das famílias no enfrentamento à extração ilegal de madeira e conflito de terras.
EIXO III – PRODUÇÃO E MANEJO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE
1. Criar um grupo executivo formado pelas lideranças do Território da Cidadania para acompanhamento do uso florestal de produtos da sociobiodiversidade;
2. Criação e promoção da uma marca marajoara que identifique os produtos de origem comunitária marajoara;
3. Fortalecer as associações de mulheres extrativistas e Movimento de Mulheres do Marajó nas discussões dos seus direitos;
4. Profissionalizar os empreendimentos comunitários que trabalham com o manejo do açaí, óleos, biojóias, entre outros, agregando valor ao produto através da industrialização e padronização da comercialização, embalagem e transporte;
5. Que as prefeituras a partir de suas secretarias municipais de agricultura e meio ambiente implantem sistema de monitoramento da produção dos principais produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, frutos e sementes;
6. Que INCRA, MDA, MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, Ministério da Agricultura, IDEFLOR, EMBRAPA, SEMA, SAGRI, prefeituras municipais em parceria com as associações comunitárias implantem a Rede de Sementes Florestais no Marajó, valorizando a floresta como um todo.
EIXO IV – CONTRATOS E RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE COMUNIDADES E EMPRESAS
1. Capacitação das famílias do Marajó para as implicações, direitos e riscos de acordos comerciais entre comunidades e empresas;
2. Aprofundar a discussão sobre temas como assessoria jurídica para as famílias, clara repartição das responsabilidades de comunitários e empresas, cláusulas de quebra de contrato, gestão da relação comercial, canais de denúncia, entre outros, no processo de elaboração da política estadual de MFCF, coordenado pelo IDEFLOR, e também junto ao INCRA e ICMBio, com participação das representações dos manejadores familiares da região;
3. Inclusão do poder público, como por exemplo as defensorias públicas como intervenientes dos contratos comerciais entre comunidades e empresas;
4. Criar uma rede de articulação via internet e rádio para divulgação dos preços adotados para valorização do volume de madeira em pé elaborados pelo IDEFLOR e SFB, além de informar à população da política de preços mínimos adotada pela CONAB para os produtos da sociobiodiversidade.
EIXO V – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA
1. Que seja criado posto avançado do INCRA, SPU e ITERPA no Marajó dada as demandas a estes dois órgãos a fim de alavancar e agilizar o processo de regularização fundiária na região;
2. Maiores esclarecimentos à população sobre os direitos adquiridos a partir do recebimento dos Termos de Autorizações de Uso Sustentável (TAUS) emitidas pela SPU;
3. Definição de competência dos órgãos de terra quanto suas jurisdições no Marajó;
4. Promoção de mutirão para emissão das DAPs por parte do INCRA em parceria com EMATER, STTRs e demais entidades habilitadas.
5. Providências e agilidade da SEMA no licenciamento ambiental dos assentamentos agroextrativistas e unidades de conservação;
6. Aceleração do processo de descentralização da gestão ambiental envolvendo os municípios;
7. Integração dos órgãos federais, estaduais, e municipais nas ações de regularização fundiária e ambiental.
As recomendações apontadas nesta carta representam uma contribuição às autoridades para que as comunidades possam ter bem estar social e renda uma vez consolidada a segurança da terra e disseminado o manejo florestal comunitário e familiar e valorização dos produtos dos agroextrativistas do Marajó. Ao mesmo tempo, o movimento social do Marajó mantém seu compromisso de somar esforços na implantação desta filosofia que sempre foi a dos marajoaras de manutenção e valorização da floresta em pé. Somente com a ação de toda a sociedade faremos o marajoara do futuro usufruir e conservaras riquezas naturais de fato e de direito que hoje ainda dispomos.
Assinam este documento:
Associação de Moradores do Assentamento Ilha Ituquara-Breves
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista de Gurupá e Melgaço – ASTREM
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Mapuá – AMOREMA – Breves
Associação dos Moradores do Assentamento Ilha Pracaxi – AMAPI– Breves
Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acuti-pereira – APERAP - Portel
Associação dos Pescadores do Rio Pacujutá e PracuubaMiri – São Sebastião da Boa Vista
Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Rio Jupatituba - Breves
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas – ATAIC - Gurupá
Associação dos Trabalhadores Extrativistas da Ilha da Serraria Grande – ATS – Afuá
Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure – ASSUREMA
Associação Sindipesc de Salvaterra
CAI/UFPA- Célula de acompanhamento e Informações do Marajó
Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM
Colônia de Pescadores Z-22 – Chaves
Colônia de Pescadores Z-29
Colônia de Pescadores Z-37 – Curralinho
Colônia de Pescadores Z-59 – Muaná
Comunidade Irmã - Breves
Comunidade Quilombolas de Salvaterra
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Cooperativa dos Produtores Rurais, Pescadores e Extrativistas do Açaí e Similares de
Chaves – COMPROEX
Cooperativa Mista Sustentável dos Produtores Rurais de Muaná
Diocese de Ponta de Pedras
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/ regional Marajó
Fórum da Juventude Marajoara
Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Lupa Marajó - Curralinho
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Movimento de Mulheres do Marajó
Prefeitura Municipal de Breves
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muaná
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Universidade Federal do Pará – Campus Universitário do Marajó Breves
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