Nota de Repúdio do STTR de Gurupá - Exploração ilegal de madeira na Resex Gurupá-Melgaço

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá - STTR, entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas de todo município de Gurupá-PA, representado pelo seu Presidente Sr. Heraldo Pantoja da Costa, vem a público, NOVAMENTE, denunciar a exploração ilegal de madeira na Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço (RESEX GURUPÁ-MELGAÇO) por madeireiros oriundos da cidade de Abaetetuba e Moju, Pará.

A RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, está localizada nos Municípios de Gurupá e Melgaço, no Estado do Pará. Possui uma área aproximada de 145.297,54 hectares e foi criada no dia 30 de novembro de 2006, pelo Decreto Presidencial nº 230 de 01/12/2006. Desta área, 70% se encontra no município de Gurupá e 30%, em Melgaço.

Trata-se de uma das mais importantes Reservas Extrativistas do Estado do Pará e é a menina dos olhos do Povo Gurupaense, uma vez que era no passado uma das RESEX com maior índice de preservação no país.

Na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO residem mais de 690 famílias, organizadas socialmente, assistidas e coordenadas em bases sindicais e comunidades eclesiásticas de base (CEB’s). A RESEX possui baixa densidade demográfica e as famílias estão comprometidas com a implantação de modalidade de gestão de seu território que contemple o respeito às suas culturas e modo de vida e garanta a conservação de suas principais do seu ecossistema que são seus recursos hídricos e florestais abundantes.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e criada com a finalidade de executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que em resumo, significa implantar, gerir, fiscalizar, monitorar e proteger as Reservas Extrativistas - RESEX localizadas no Território Brasileiro, inclusive com o Poder Delegado de Exercer a Ação de Polícia Ambiental para protege-las.

No caso da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, existe um contrato denominado Contrato de Direito Real de Uso – CCDRU onde o ICMBio concede à Associação de Povos Tradicionais Extrativistas do Rio Pucuruí, Marajoí e Melgaço – ASTREM o direito de uso para exploração sustentável dos recursos naturais do imóvel.  Essa exploração é regulada por um plano de utilização e plano de manejo elaborado para a RESEX GURUPÁ-MELGAÇO.

O ICMBio implantou nas diversas RESEX’s sedes administrativas dentro ou próximo destas unidades. Nelas é designado um responsável institucional para em nome do ICMBio implementar as ações de monitoramento e cumprimento das obrigações do CCDRU, que no caso de RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, é o Sr. RAFAEL CALDEIRAS MAGALHÃES - ICMBio e a ASTREM, respectivamente.

A DENÚCIA

Desde 2008 a 2012 o STTR vem denunciando e cobrando a intervenção dos órgãos competentes – Ministério Publico Local e Federal, SEMA Estadual, sobretudo, o Gestor local, responsável do ICMBio, a presença de madeireiros explorando madeira ilegal dentro da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO. Tamanha foi a pressão do STTR e das Comunidades Locais, sobre esses órgãos e sobre o ICMBio, que em 2007 culminou na substituição do Chefe desta RESEX, e em 2008 assumi o cargo de chefe da RESEX o atual Gestor. Isso se deu pela inoperância, omissão e negligência do referido Chefe do ICMBio pois o mesmo não tomava as devidas providências para solução do caso; uma vez que já se conhecia a ganância e poder de destruição dos madeireiros exploradores e trata-se de uma reserva extrativista, exigindo intervenção imediata.

Já no início de 2013, novamente o STTR começou a receber denúncias de moradores da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO da presença de madeireiros (“empresários” do município de Abaetetuba e Moju-PA). Estes encontram-se extraindo madeira de dentro da RESEX. Imediatamente o STTR enviou agentes até o local. Estes confirmaram a presença dos referidos madeireiros. Imediatamente o STTR denunciou às autoridades competentes para solução do problema. Os moradores denunciantes afirmaram que só procuraram o STTR porque já estavam cansados de denunciar verbalmente ao Gestor da RESEX a presença e ação dos madeireiros dentro da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO.

O que mais intriga os denunciantes, STTR e Comunidade Local são dos fatos principais, a saber: os madeireiros que exploram madeira ilegal na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO são os mesmos que agem desde 2008, ou seja, desde as primeiras denúncias em 2008; e a, prevaricação, inoperância e descaso do Gestor da RESEX, pela proteção desta Floresta.

Entende-se que o ICMBio não está cumprindo suas obrigações na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO uma vez que os Artigos 3º e 4º do Decreto de Criação desta Unidade de Conservação não estão sendo respeitados.

Para o STTR existem forte evidências do envolvimento do Gestor do ICMBIO da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO neste crime. Por outro lado, esse fato associado a outros coloca definitivamente em “XEQUE” a competência da Alta Direção do ICMBIO/Brasília em gerir (monitorar, fiscalizar e proteger) as Reservas Extrativistas Brasileiras. Haja visto que outras regiões já denunciaram o possível envolvimento de Gestores de RESEX nestes mesmos crimes. É uma afronta ao Povo Brasileiro que notadamente vem se desdobrando para que o Brasil continue sendo um país com maior índice de preservação de suas florestas e um lamento às instituições que devem e são pagas para zelar de nossas Reservas Florestais.

Mais absurdo ainda é saber que o ICMBio que usa imagens “distorcidas e tendenciosas” colhidas dentro das RESEX’s brasileiras para apresentar ao Mundo uma imagem de competência e eficiência na função de alta importância  que deveriam desempenhar na preservação de nossas florestas, recebendo inclusive prêmios de reconhecimento e gordos recursos financeiros de organismos internacionais de renome Mundial. O que na verdade estão desempenhando papel contrário: fomentando o desmatamento ilegal, contribuindo para o desmatamento e, até mesmo, usando a imagem de um legítimo mártir da preservação da Floresta Amazônica: nosso Chico Mendes.

Aos leitores dessa denúncia que não querem acreditar, leiam o relato abaixo:

Em março de 2013 o Gestor da RESEX Gurupa - Melgaço, funcionário bem remunerado do ICMBio, veio até a sede de Gurupá para realizar algumas filmagens colhendo depoimentos de alguns cidadãos gurupaense, referências em preservação ambiental local.  Desejavam ouvir a opinião e elogios destes sobre “bela Atuação” do ICMBio na referida RESEX. Segundo alguns dos entrevistados e depoentes, o que o Gestor da RESEX desejava mesmo era filmar e receber depoimento exatamente o oposto da realidade da referida RESEX. Fato esse que leva a crer que o gestor estaria colhendo informações para apresentar ao Mundo uma imagem de “bom Menino” do ICMBio e acobertar os crimes que aqui estão sendo denunciados.

ICMBio?

Preservação?...

Que nada!!!

O que vemos é uma Instituição - ICMBio, Fiasco Brasileiro e da Floresta Amazônica, a serviço do desmatamento, financiada com recursos destinados à preservação de nossas RESEX’s. 

A SITUAÇÃO ATUAL

É sabida a extração de madeira é intensificada no período de pouca chuva, pois facilita o transporte e o processamento das toras dentro e fora da mata.

Na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO essa realidade se repete o que fez aumentar as preocupações do STTR em relação à negligência e abandono do Gestor do, ICMBio.

Atualmente os madeireiros estão extraindo a madeira dentro da RESEX e processando ali mesmo (madeira serrada). Utilizam-se da tal Tecnologia INDUSPAM (maquinário composto de duas serras circulares: uma horizontal e outra vertical, de alto desempenho e rendimento – alto poder destruidor). Estima-se que 12 m³ de madeira serrada estejam saindo da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO todos os dias, uma vez que são mais de 04 serrarias em operação no local.

Frente ao porte dos equipamentos e maquinários utilizados por esses madeireiros (diga-se: são os mesmos madeireiros criminosos desde as primeiras denúncias: cadê a justiça? e frente a outros fatos já citados anteriormente, reafirma-se a Forte Suspeita do Gestor do ICMBio, neste crime, por algumas razões que não deixa dúvida nem numa criança, a saber: uma das funções do Gestor é monitorar a RESEX, e isso deve ser feito com frequência; o barulho das motos serras e os maquinários dentro da floresta e o vai e vem das embarcações no Rio Pucuruí é percebido por vários moradores  da RESEX; pelo fato de que por profissionais do ICMBio treinados especificamente para realizar este importantíssimo serviço de fiscalização e monitoramento da RESEX; pelo tempo em que esse fato vem ocorrendo; pelo número de denúncia já apresentada ao Gestor por moradores locais e vizinhos à RESEX; e sobretudo, por que a sede do monitoramento é na própria RESEX.

Ou seja, tudo leva a crer que os gurupaense, moradores locais dentro e fora da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, pessoas simples, estão mais cientes da situação e comprometidos com a preservação do que aqueles que são treinados e pagos para tais serviços.

O TRANSPORTE DA MADEIRA ILEGAL

Para o transporte da madeira serrada (produto da exploração ilegal e crime dos madeireiros) existe a presença de 04 barcos – fato constatado ‘in loco’. Esses barcos estão posicionados dentro do Rio Pucuruí (um dos maiores e mais importante Rios que banham a RESEX e serve de trânsito para a população ribeirinha de dentro da RESEX e das regiões que dependem daquele Rio para transporte). O fato é que esses barcos se revezam, levando o produto da exploração ilegal; com rota provável para Belém e outros municípios do Estado do Pará.

Diante do exposto e a par das denúncias já efetuadas, entendemos ser inconcebível que o Gestor da RESEX, ainda não tenha agido para debelar tal afronta por parte destes madeireiros. Haja visto que o Gestor é conhecedor da lei e dos procedimentos legais. Causa-nos espanto e indignação, repetimos que ele ainda não tenha tomado às devidas providências: fato esse que nos obriga reconhecer que esses criminosos ambientais (os madeireiros) estejam agindo com o aval do Gestor da RESEX, o que para nós do STTR agrava ainda mais a situação, haja visto, que o ICMBio é a instituição responsável por zelar e proteger a RESEX GURUPÁ-MELGAÇO.

Aproveitando este espaço, oportunamente, denunciamos também a afronta aos poderes constituídos, os órgãos responsáveis pela gestão e a sociedade civil organizada casos de exploração ilegal da única Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS existente no Brasil: que é a RDS ITATUPÃ-BAQUIÁ. Nela está acontecendo ação de criminosos ambientais que estão realizando, além da pesca predatória de peixes e animais aquáticos, inclusive alguns ameaçados de extinção (peixe boi, jacaré, entre outros), também a extração de palmito e madeira. É difícil entender como o Estado Brasileiro (MMA, IBAMA, SEMA, etc) defende a necessidade de se preservar a Biodiversidade Brasileira (inclusive criando leis específicas) e continua agindo de modo oposto, ou seja, omisso e negligente quanto a crimes como esse, pois a nossa única RDS brasileira tem também a função de berçário para diversas espécies animais e vegetais Amazônicas.

Assim enviamos estas Denúncias e Nota de Repúdio, ansiosos para que nossos órgãos competentes, Ministério Público Local e Federal, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, SEMA e outros órgãos tome as medidas cabíveis com urgência para que a justiça seja feita e nossas RESEX GURUPÁ-MELGAÇO e RDS ITATUPÃ-BAQUIÁ possam recuperar sua paz para a felicidade da população local, municipal, estadual, federal e mundial.

Oportunamente exigimos a imediata saída do Gestor do posto de Chefe da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, que sua negligência seja e que o mesmo seja submetido aos impositivos da lei.

GURUPÁ -PA 30 DE JULHO DE 2013