1ª CONFERÊNCIA TERRITORIAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO MARAJÓ: Propostas Aprovadas para as Conferências Estadual e Nacional

Nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, no Auditório do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) - Universidade Federal do Pará (UFPa), em Belém, representantes de 14 municípios do Marajó* discutiram e aprovaram propostas para a melhoria da assistência técnica rural na região marajoara, no propósito de defendê-las nas conferências estadual e nacional que ocorrerão em 2016.

O Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó organizou o debate, avaliando a ATER executada nos últimos anos. A contribuição das associações comunitárias, cooperativas, STTRs, ONGs, Prefeituras e dos Governos Federal** e Estadual*** foi de fundamentação importância para análise dos avanços e desafios no setor. 

Proposições aprovadas pela Plenária para encaminhamento à Conferência Estadual:

Eixo I – Sistema Nacional de Ater: Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social.

1. Apoiar e Financiar Instituições para o Monitoramento e Acompanhamento da ATER, a partir dos Colegiados;
2. Avaliar a Capacidade Técnica Institucional Existente no Meio Rural;
3. Criar Câmara Temática de ATER dos Colegiados de Desenvolvimento Rural;
4. Elaboração do Plano de Extensão Rural em Consonância com Outros Órgãos Afins;
5. Formação de Fundos de ATER (nacional e estadual – entes federados);
6. Fortalecimento de Articulação com Sindicatos e Produtores Rurais de Acordo com a Comunidade Local;
7. Redimensionar o Tempo de Execução das Prestadoras de ATER;
8. Criar uma Certificação de Qualidade Técnica dos Serviços Realizados pelas ATERs;
9. Criar novos Critérios de Seleção e Fiscalização para as Prestadoras de Serviço de ATER;
10. Ampliar as Chamadas Públicas de Assistência Técnica para as Mulheres;
11. As Empresas de ATER Devem Possuir em seu Quadro Técnico 50% de Mulheres e Jovens;
12. Abrir uma Linha de Financiamento para as Universidades Públicas e Institutos Federais e Estaduais que Envolvam os Jovens em Programas de Extensão Rural, em Nível de Assessoria Técnica Rural.

Eixo II – Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar

1. Reestruturação das bases legais para financiamento da agricultura familiar;
2. Assegurar o Fator Amazônico como Elemento Determinante à Política de ATER.
3. Criar mecanismos de controle social da aplicação dos financiamentos e da assistência técnica prestada;
4. Garantir a Celebração de Termos de Cooperação Técnica para execução e monitoramento da ATER pelos municípios;
5. Fortalecimento, Efetivação e Criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural;
6. Garantia de Infraestrutura, logística e gestão para a implementação da política de ATER (exemplo: transporte fluvial e internet);
7. Garantir a certificação dos alunos oriundos das Escolas Família Agrícola e Casas Família Rural como técnicos para suporte à ATER;
8. Formação e Capacitação dos agentes de ATER em bases antropológicas, metodologias participativas e práticas inovadoras para mulheres e jovens;
9. Rediscutir a política de Emissão de DAPs;
10. Integração, Fortalecimento e Estruturação das entidades para emitir e gerenciar as DAPs;
11. Promover o ordenamento fundiário para facilitar a ATER e os financiamentos.

Eixo III – Formação e Construção de Conhecimentos na Ater

1. Política específica de Educação para as famílias de comunidades tradicionais por meio de cursos sobre agricultura familiar, agroecologia, tecnologias de informação, gestão financeira familiar e economia solidária com foco na sustentabilidade;
2. Valorizar e divulgar a pesquisa e o desenvolvimento sobre atividades produtivas desenvolvidas por mulheres rurais;
3. Políticas específicas que contribuam com a permanência de jovens rurais em suas comunidades, e para que possam desenvolver seus próprios conhecimentos. E fortalecer escolas com metodologia da pedagogia da alternância;
4. Fortalecer a identidade local através de atividades culturais, com espaços de troca de conhecimentos gerados localmente;
5. Aplicar e garantir o acesso de tecnologias sobre o uso da água e energia alternativa;
6. Propor política a nível educacional direcionada aos territórios rurais visando a aproximação do Ministério da Educação (MEC) com as instituições de ATER;
7. Divulgar melhor os programas de desenvolvimento sustentável para a juventude rural.

Para acesso ao relatório da conferência do Marajó sobre ATER, contactar o CODETEM através do e-mail codetem.marajo@yahoo.com.br .

(*) Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Ararí, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Portel, Ponta de Pedras, Soure e São Sebastião da Boa Vista. Além destes também se registrou a presença de pessoas dos municípios de Belém e Marabá.

(**) IFPA, UFPA, INCRA e MDA

(***) EMATER, SAGRI