Nota da FETAGRI sobre a PEC 241

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, entidade que congrega 144 sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Estado do Pará - Fetagri-PA, vem através desta, manifestar total apoio aos estudantes que participam das ocupações nas escolas públicas de todo o Brasil.

De forma especial, ressaltar nosso apoio aos estudantes paraenses, dos Institutos Federais do Campus de Abaetetuba, Bragança, Castanhal, Conceição do Araguaia, Marabá, Santarém, Tucuruí, e Universidades Federais e demais escolas ocupadas, por reagirem à agenda autoritária e reacionária do governo golpista de Michel Temer.

A FETAGRI-PA reafirma o seu compromisso histórico com a luta pela educação pública, por acreditar que esta é a principal ferramenta para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do campo e da cidade. Condenamos de forma veemente as medidas propostas pela PEC 241/16 que preveem congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, tendo em vista que isso significa o desmonte do Estado de bem-estar social e suas políticas de educação, saúde e assistência que foram preconizadas pela Constituição Cidadã de 88. Essa PEC 241/16, portanto, representa uma agenda golpista de ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade.

Denunciamos os prejuízos das medidas que limitam o acesso dos estudantes ao conhecimento com destaque para a Lei da Mordaça e para a reforma do Ensino Médio, que exclui disciplinas de formação sociocultural como artes, filosofia, sociologia e educação física do currículo da juventude. É inadmissível tamanho retrocesso na formação cidadã do estudante brasileiro. Isso representa um desrespeito a construção histórica dos trabalhadores do campo, das águas e das florestas, que sempre lutaram por uma educação que considere a realidade e as necessidades dos trabalhadores rurais. Luta que sempre foi assumida pela FETAGRI-PA e seus sindicatos nos diversos municípios paraenses.

Condenamos também as propostas de privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais por meio de contratações de Organizações Sociais para gerenciar as escolas públicas.

Por tudo isso, conclamamos a sociedade, sobretudo os trabalhadores e trabalhadoras sindicalizadas, para somarem forças junto com os estudantes no enfrentamento ao golpe.

Finalmente, agradecemos aos estudantes pela coragem com que vêm enfrentando o retrocesso que um governo ilegítimo quer impor à sociedade brasileira. A FETAGRI-PA, mais uma vez, reafirma o compromisso de defender o direito à escola pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade, socialmente referenciada e para todos/as.

Nenhum direito a menos.

Nem um passo atrás!

Nosso total apoio aos estudantes Brasileiros!



BELÉM –PA 26 – 10 - 2016

DIRETORIA EXECUTIVA DA FETAGRI-PA