6° Encontro de Lavradores e Lavradoras de Bagre

Caríssim@s,

De 27 a 30 de julho de 2017, na comunidade Nossa Senhora das Graças, Rio Piará, em Bagre, Marajó, realizou-se o 6º Encontro de Lavradores e Lavradoras daquele município, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Foi um importante momento para atualizar os agroextrativistas locais da difícil conjuntura nacional que o campesinato em todo o país enfrenta.

Abaixo, a Carta do Evento:

CARTA DO 6º ENCONTRO DE LAVRADORES E LAVRADORAS DO MUNICÍPIO DE BAGRE.

            Nos dias 27, 28, 29 e 30 de julho de 2017 reuniram-se na sede da comunidade Nossa Senhora das Graças, Rio Piará, município de Bagre, representantes de 9 comunidades rurais do município, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará, Partido dos Trabalhadores, Comissão da Pastoral da Terra no Marajó e Paróquia Santa Maria de Bagre.

            O encontro - moderado por Olavo Pereira e Maria José, ambos dirigentes do STTR de Bagre - iniciou-se com análise da conjuntura e estrutura do país. O objetivo desta reflexão foi compreender como as 3 esferas governamentais do país (executivo, legislativo e judiciário) vem atuando na aprovação de emendas constitucionais e como isso afeta os direitos conquistados dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nos últimos 50 anos. Nos três dias de encontro foi socializada as preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no que diz respeito ao abandono das políticas públicas por parte do governo federal, estadual e municipal, principalmente no acesso a programas como o de fornecimento da merenda escolar pela agricultura familiar, regularização fundiária, previdência social, bolsa-família e financiamentos via PRONAF.

            Também é preocupação dos lavradores e lavradoras a tramitação do Projeto de Lei 107, de autoria do deputado estadual Hildegardo Nunes, de consagração da pecuária como única atividade tradicional no Marajó, tentando-se diminuir a importância de atividades como a coleta do açaí, a pesca artesanal, o plantio de mandioca e a extração de óleos da floresta. A Prelazia e Diocese do Marajó lideram um abaixo-assinado contra a PL 107, documento que foi aprovado pelo STTR de Bagre e comunidades para o recolhimento de assinaturas e assim posicionar o município de Bagre contra a desvalorização das atividades extrativistas e agroextrativistas dos lavradores e lavradoras.

            A assistência técnica e a política de financiamentos foram debatidas no sentido de fortalecer a agricultura familiar, buscar parcerias para melhorar a capacidade produtiva dos lavradores e lavradoras e eliminar dívidas junto ao Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Em curso existe uma proposta de negociação das dívidas junto ao Banco da Amazônia que foi bem recebida pelos participantes.

            A regularização fundiária e ambiental recebeu da plenária uma profunda discussão sobre o ordenamento territorial de Bagre, hoje contando com 7% de destinação de terras em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras locais, segundo informações trazidas por Carlos Ramos. Por outro lado, 63% do município está coberto pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que traz dúvidas sobre a moradia de fato ou tentativa de especulação de terras pelos seus cadastrantes. De certeza sobre os CARs legítimos, há apenas os casos dos 9 assentamentos agroextrativistas que possuem CARs feitos pelo INCRA.

            Nas discussões sobre Previdência Social, Maria Rosa da FETAGRI expôs toda a problemática atualmente verificada a partir da proposta de emenda constitucional de Reforma da Previdência. A diretora da Fetagri apontou as falhas do projeto de lei e o quanto isso pode impactar negativamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais em suas aposentadorias, auxílios-maternidade, auxílios-doença e toda forma de benefício previdenciário. Nesta luta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), é preciso mobilizar os lavradores e lavradoras de todas as faixas etárias para a real possibilidade de perda de direitos. Maria Rosa aponta na valorização e organização dos aposentados rurais pelos STTRs como uma estratégia da classe rural trabalhadora.

            Para enfrentar este ataque de direitos, os participantes entenderam que o STTR de Bagre deve promover uma série de ações de fortalecimento do movimento social rural bagrense a partir:

1. Da Organização Social – com retomada dos mutirões; incentivo à participação de jovens, mulheres e pessoas da terceira idade nos grandes debates do município; criação das associações comunitárias; da luta pela implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; da mobilização dos grupos de mulheres rurais de Bagre para debater seus direitos e meios de produção; com criação de uma turma da ENFOC para a formação de novas lideranças;
2. Da geração de renda – com luta pela criação do porto e feira do agricultor familiar em Bagre; incentivo à criação dos fundos comunitários como o Fundo Solidário do Açaí; da quitação das dívidas para acesso a novos financiamentos pela agricultura familiar local; dos estudos de produção nas comunidades; do incentivo à maior diversidade de produção pelas famílias além do açaí e da farinha; do aumento da horticultura em Bagre; do acompanhamento dos trabalhos do Tribunal de Contas do Município para a implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, hoje sem nenhuma compra pela prefeitura municipal de produtos da agricultura familiar (o mínimo segundo a legislação é 30% da merenda ter como origem a agricultura familiar);
3. Da assistência técnica – da integração de esforços com a Emater local para melhorar a assistência técnica aos trabalhadores rurais; do aproveitamento e incentivo de trabalhos dos jovens que estudam no IFPA de Breves para atuarem no campo;
4. Dos estudos sobre a floresta – com necessidade de aprofundamento de estudos sobre a capacidade produtiva das comunidades e valorização dos produtos da floresta a partir da provocação feita pelas estudantes de engenharia florestal Yara Monteiro e Alynne Maciel; da socialização para as comunidades rurais dos dados de extração de madeira em Bagre segundo o IBGE de 2009 a 2015; da exigência junto à prefeitura e SEMAS para que as madeiras apreendidas sejam doadas em benefícios das famílias do campo;
5. Da regularização fundiária e ambiental – de realizar estudos detalhados sobre os CARs existentes em Bagre para verificar quem possui a posse mansa e pacífica; de exigir do INCRA a emissão dos recibos dos CARs aos 9 Projetos de Assentamentos Agroextrativistas criados no município; de solicitar uma audiência em Bagre com a presença dos promotores de justiça da Vara Agrária de Castanhal para denunciar os conflitos fundiários e invasões de madeireiras nas áreas das comunidades; de exigir do INCRA a atualização da Relação de Beneficiários dos assentamentos agroextrativistas em Bagre; de solicitar à SEMAS e IDEFLOR-BIO a lista de empresas que estão com planos de manejo florestais atuando em Bagre; da solicitação ao IDEFLOR-BIO de Kits de viveiro agroflorestal para produção e mudas.
6. Dos debates sobre Previdência Social – do envolvimento do STTR de Bagre na formação para acesso ao novo sistema do INSS digital; de levantar o volume de recursos financeiros que chegam a Bagre advindos dos benefícios previdenciários; de se elaborar um plano local de mobilização para participação dos aposentados rurais, com apoio da FETAGRI; de mobilizar a população rural contra a Reforma da Previdência; de realizar seminário regional no Marajó para esclarecer e discutir os direitos dos aposentados.

      Os pontos levantados acima demonstram a vontade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Bagre em construir um novo tempo. Para monitorar as propostas, grupos de estudos serão formados para apoiar o STTR de Bagre no alcance dos resultados, a serem avaliados no 7º Encontro de Lavradores, agendado para os dias 24 e 25 de julho em 2018, na comunidade São Miguel, rio Tiririca, Distrito Carauá.

          Apesar de ser um desafio, as propostas apresentadas poderão dar o devido protagonismo das comunidades da área rural nas discussões sobre direitos, bem-viver, renda, proteção da memória e proteção dos recursos naturais de nosso querido município.

É Bagre reagindo!

Bagre, 30 de julho de 2017.