Para conhecimento,
O prazo é até o dia 13 de janeiro, não esqueçam.
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MDA faz chamamento público para identificar comunidades tradicionais no Pará
15/12/2011 04:40
O Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria da Agricultura Familiar (DATER/SAF), divulgou na quinta-feira (15), chamamento público no valor de R$ 5.139.452,47, para selecionar uma entidade de assistência técnica e extensão rural para identificar povos e comunidades tradicionais do Pará, em áreas remanescentes de glebas públicas federais, alvo de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A identificação será feita por meio de diagnóstico sócio-econômico dessas comunidades e do mapeamento de seus territórios tradicionais. Com isso serão beneficiadas mais de 15 mil famílias de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, integrantes de povos ou comunidades tradicionais. Caso sejam reconhecidas como comunidade tradicional, as famílias terão acesso às políticas voltadas para este público.
Os serviços serão desenvolvidos nos municípios paraenses com atuação do Programa Terra Legal, onde estão sendo cadastradas, georreferenciadas e regularizadas as ocupações fundiárias em glebas públicas federais.
Poderão participar do processo de seleção instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas na forma da Lei de Ater nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA n° 35, de 16 de junho de 2010.
Prazos
As entidades interessadas em participar devem enviar suas propostas técnicas até o dia 13 de janeiro de 2012 - prazo máximo de 30 dias após a publicação do chamamento no Diário Oficial da União (DOU). O resultado do chamamento será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
O chamamento foi elaborado pelo DATER/SAF/MDA em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL/MDA) e a Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (DPCT/MDA).
Lei de Ater
Os chamamentos públicos são instrumentos de contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural definidos na Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater. Esta lei caracteriza a assistência técnica e extensão rural como serviço de educação não formal, de caráter continuado e inserido no contexto do desenvolvimento rural.
A Lei de ATER beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais. Entre seus objetivos estão a promoção do desenvolvimento rural sustentável e o apoio a iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais.
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