Afetação de 500 mil hectares para comunidades em Portel, no Marajó

    Foto: FASE

Caríssimos, vejam a nóticia dada por Daniel Francez, do IDEFLOR, sobre os avanços fundiários em Portel.


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Prezados, saiu o decreto de afetação das glebas: Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira, todas em Portel, totalizando cerca de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades: 1) manejo florestal comunitário e familiar; 2) caça e pesca de subsistência; 3) agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos.

    O decreto foi publicado após a arrecadação pelo Estado das terras devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira. O Decreto representa um importante resultado do Projeto de Desenvolvimento Local das Comunidades Agroextrativistas de Portel pois reconhece o domínio das terras a mais de 4 mil famílias de trabalhadores agroextrativistas que vivem na região em condições de insegurança fundiária. 

     O decreto permite também a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior a elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo ITERPA, próxima etapa no ordenamento fundiário.

att, 

Daniel da C. Francez

Técnico em Gestão Florestal DDF/IDEFLOR