Foto: FASE
Caríssimos, vejam a nóticia dada por Daniel Francez, do IDEFLOR, sobre os avanços fundiários em Portel.
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Prezados,
saiu o decreto de afetação das glebas: Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá,
Alto Camarapí e Acutipereira, todas em Portel, totalizando cerca de 500 mil
hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. O decreto restringe o
uso dessas terras para as atividades: 1) manejo florestal comunitário e
familiar; 2) caça e pesca de subsistência; 3) agricultura de subsistência em
áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos.
O decreto foi publicado após a arrecadação pelo Estado das terras
devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto
Camarapí e Acutipereira. O Decreto representa um importante resultado do
Projeto de Desenvolvimento Local das Comunidades Agroextrativistas de Portel
pois reconhece o domínio das terras a mais de 4 mil famílias de trabalhadores
agroextrativistas que vivem na região em condições de insegurança
fundiária.
O decreto permite também a criação dos planos de manejo florestal
comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior a elaboração
dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo ITERPA,
próxima etapa no ordenamento fundiário.
att,
Daniel da C. Francez
Técnico em Gestão
Florestal DDF/IDEFLOR
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