Pensamento sobre açaí, mercado e entendimento popular

“Assim como o mapeamento participativo para fins de ordenamento territorial foi um marco para o estabelecimento de estratégias fundiárias, o mapeamento das cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade por entidades locais ajudará as lideranças comunitárias a reconhecerem suas posições no jogo econômico. Assim, as famílias produtoras de açaí poderão ter melhores argumentos para exigir relações comerciais mais justas com os demais setores envolvidos”.

 

Fotos: FASE

Projeto promoverá geração de renda e preservação ambiental em Portel

O projeto conta com a parceria do Programa Pará Rural e do Instituto Floresta Tropical.

Promover o ordenamento fundiário e ambiental, com incremento de renda e uso sustentável da floresta, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), e implantar planos de manejo florestal comunitário, são alguns dos objetivos do Projeto de Desenvolvimento Local (PDL) desenvolvidos pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

As ações do projeto contam com a parceria do Programa Pará Rural e do Instituto Floresta Tropical (IFT), além da Prefeitura de Portel e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

Conhecido por ser um polo madeireiro, Portel, historicamente, tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Para mudar essa realidade, o Ideflor elaborou o PDL, que vai beneficiar 1.500 famílias.

“O projeto PDL Portel tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares nas glebas públicas estaduais do município”, informou Daniel Francez, técnico do Ideflor e coordenador do projeto.

O PDL abrange quatro glebas estaduais no município – Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira -, totalizando 272 mil hectares. “Será feito o diagnóstico socioeconômico e ambiental na região. O PDL ainda vai proporcionar quatro planos de manejo florestal comunitário de uso múltiplo nas glebas estaduais, envolvendo cerca de 80 famílias”, destacou Francez, acrescentando que serão implantados quatro viveiros de mudas, visando a recuperação de áreas alteradas e geração de renda. “Serão implantados 80 sistemas agroflorestais (SAFs) de um hectare cada, sendo 20 em cada gleba estadual”, ressaltou.

Ordenamento – Um decreto estadual assegurou a afetação das áreas, localizadas nas glebas, para o desenvolvimento do PDL. O Decreto nº 579, de 30 de outubro de 2012, reservou cerca de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental.

O decreto restringiu o uso dessas terras para as atividades de manejo florestal comunitário e familiar; caça e pesca de subsistência; agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. “O decreto foi publicado após a arrecadação, pelo Estado, das terras devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira. É um reconhecimento ao domínio das terras por mais de 4 mil famílias de trabalhadores agroextrativistas, que vivem na região em condições de insegurança fundiária”, disse Daniel Francez.

O documento, ressaltou ele, ainda permitiu a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior à elaboração dos planos de uso dos territórios e ao cadastramento das famílias pelo Iterpa, próxima etapa no ordenamento fundiário.

Segundo Francez, atualmente a equipe do projeto, formada por técnicos do Ideflor, da Prefeitura de Portel e consultores, vem coordenando oficinas de planos de uso dos recursos naturais nas quatro glebas.

Outra equipe faz o cadastramento das famílias beneficiadas e o georreferenciamento das áreas de uso direto das comunidades. “A partir do segundo semestre de 2013 serão realizados os cursos de manejo florestal comunitário, as oficinas de planos de negócio florestal e os censos florestais, visando o uso sustentável dos múltiplos produtos e serviços florestais pelas comunidades locais”, explicou.

Fonte: Agência Pará

CARTA DE REPÚDIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ PELO ATENTADO ÀS ÁREAS PROTEGIDAS

Vejam a mensagem de Ana Euler, diretora do Instituto Estadual de Florestas do Amapá:

"Vimos através deste alertar sobre a ameaça ao sistema de áreas protegidas do Estado do Amapá liderada pelo Deputado Eider Pena (PSD) que busca revogar a lei de criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA-AP). Líder da bancada ruralista do Estado e plantador de soja,  seu principal projeto em parceria com o grupo Magi é a construção de um grande porto graneleiro para exportação da soja plantada na Amazônia e Centro Oeste.

A FLOTA-AP foi criada em 2006, a partir do processo de negociação da transferência das terras da União para o Estado. Sendo seu principal objetivo o aproveitamento florestal para ordenamento do setor madeireiro, assim como de outros produtos da sociobiodiversidade ( açai, cipó titica, etc). Outro ponto de grande importância é o fato da FLOTA-AP possibilitar a constituição de um grande mosaico de Áreas Protegidas, responsável pela conservação da biodiversidade do Escudo das Guianas.

Destacamos que o Governo do Estado do Amapá, contrário a proposta da Assembléia Legislativa, vem trabalhando em parceria com diversos atores (Serviço Florestal Brasileiro, Embrapa, INPA, CI, GRET, Governo da França, UNIFAP) a construção dos instrumentos para a efetiva implementação da FLOTA-AP tais como o Plano de Manejo e Conselho Consultivo da Unidade, pesquisas para quantificação dos serviços ambientais, proposta de regulamentação das concessões florestais, entre outras ações.

Finalmente destacamos que esta não é a primeira ação deste grupo político que também impetrou ação civil pública para revogação do decreto de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

Nesta sexta-feira acontecerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar desta matéria. Solicito o apoio de todas as redes, instituições, cidadãos e cidadãs, conscientes da ameaça que o agronegócio representa para a região amazônica, seus povos e comunidades tradicionais, áreas protegidas e sistemas produtivos sustentáveis , que encaminhem moções de repudio à Assembléia Legislativa do Amapá (assembleialegislativaap@gmail.com), e que divulguem esta mensagem através de suas redes sociais.

Juntos somos fortes e resistiremos a mais esta ameaça!".