RESEX Verde Para Sempre Receberá apoio do Governo Federal

Representantes do governo federal anunciam, nesta segunda-feira (21/01), pacote de medidas de apoio à Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município paraense de Porto de Moz (569 km da capital Belém). Dentre as ações, estão previstas atividades de melhoria nas áreas de energia elétrica, infraestrutura (habitação, abastecimento e saneamento), apoio à assistência técnica e regularização ambiental. A reserva, criada em 2004, é uma unidade de conservação federal sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Hoje cerca de 2 mil famílias vivem na região, que está inserida em área de 1,2 milhão de hectares do bioma Amazônia. 

O anúncio será feito no local durante reunião com lideranças da reserva e contará com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, representa o MMA no encontro.

Dentre as medidas de apoio à Resex Verde para Sempre, na área de energia elétrica será anunciada autorização à Celpa (Centrais Elétricas do Pará S.A) para publicação de edital do leilão para suprimento de energia elétrica. Também será divulgada a publicação de Portaria interministerial (Cidades, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Planejamento) autorizando atendimento dos beneficiários da reforma agrária pelo programa Minha Casa Minha Vida, ação do governo federal de apoio à construção e reforma de habitações populares. Para a região Norte os valores são de R$30.500,00 para construção e R$18.400,00 para reforma, e serão os mesmos adotados na Resex.

Também será anunciado o edital do Incra para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Extrativista. O objetivo é garantir apoio diferenciado para as famílias que vivem na reserva, com contratação de técnicos e especialistas que irão fortalecer e apoiar as atividades extrativistas desenvolvidas pelas famílias que vivem na região. Ainda fazem parte do anúncio o levantamento e cadastro das famílias, diagnóstico das atividades produtivas e levantamento fundiário, e inclusão de cerca de 750 famílias da região no Programa Bolsa Verde, ação do Ministério do meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas que vivem em áreas de preservação ambiental.

Fonte: http://www.mma.gov.br/informma/item/8996-reserva-extravista-tem-apoio

D E C R E T O Nº 579, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, PARA PORTEL

D E C R E T O Nº 579, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, que destina cerca de 500 mil 

hectares para comunidades rurais de Portel, Marajó:

"Art. 2º Nas áreas de terras objeto deste Decreto de reserva serão permitidas as seguintes 

atividades:

I - Manejo Florestal Comunitário e Familiar e extrativismo vegetal;

II - Caça e pesca de subsistência;

III - Agricultura de subsistência com transição dos cultivos tradicionais para sistemas 

agroflorestais e sistemas agroecológicos...".

Sementes de Cupuaçu na Embrapa

A Embrapa Amazônia Oriental (Belém-PA) está comercializando sementes de cupuaçuzeiro da variedade BRS Carimbó, lançada em 2012. Além de apresentar boa resistência à vassoura-de-bruxa, a BRS Carimbó produz boa quantidade de frutos e serve tanto para produção de polpa quanto de sementes. O valor da semente é de R$ 0,50 a unidade, estando disponível para venda em embalagens com 100 unidades. O produto pode ser adquirido no Posto de Vendas (prédio do SAC).

Mais informações sobre a cultivar e sementes podem ser obtidas junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão da Embrapa Amazônia Oriental: cpatu.sac@embrapa.br , fone (091) 3204-1014.

Fonte: Fabricio Francy Ferreira Nava

Leilão da maior apreensão de madeira feita na Amazônia vai beneficiar extrativistas

Acordo entre instituições públicas e comunidade vai permitir que, além da estratégia Fome Zero, recursos sejam destinados ao desenvolvimento da reserva extrativista Renascer, no Pará

15/01/2013 às 11h40

Os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acertado entre Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.

As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal. 

De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.

Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.

O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.

Denúncia – A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).

Além dessas acusações, o administrador  da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.

A denúncia foi feita pelo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF o caso está sob responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva. O processo aguarda decisão judicial.

Link para íntegra do TAC

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Estuário, Aforismos e Passagens

Caríssimos e Caríssimas,

Aos 37 anos, comecei a vencer minha timidez. E desde minha terrível defesa de mestrado em 2000, em que constatei uma grande arrogância, comecei a procurar algo que me ensinasse a ser uma pessoa melhor.

Foi nas comunidades tradicionais que tive minha redenção. Não que não seja mais arrogante, mas quando erro lembro dos companheiros e companheiras para me ensinar a grandeza do ser humano.

Assim, passando minha vergonha, envio aos amigos e amigas 3 pequenas obras elaboradas em minhas viagens nestes últimos 12 anos. São textos simples, de impressões por onde passei.

Nunca tive dinheiro para publicar estes livros. Esperava chegar ter a tecnologia para enviar de graça (pdf) para vocês.

Obrigado a todos me inspiraram.

E a vida continua...

Abs 

Links:

http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/2897750

http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/4069719

http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/4052483