terça-feira, 26 de dezembro de 2023

2023: saída pela realidade esperançosa



Carlos Augusto Pantoja Ramos[1]

 

 

Deste ano de 2023, saio com a impressão de estar um "realista esperançoso" como diria Ariano Suassuna em relação ao debate climático ao refletir que:

  1. Precisamos realmente colocar as pessoas que mais sentirão os efeitos das mudanças climáticas no centro do debate. Contribui neste ano juntamente com as engenheiras florestais Alynne Maciel e Taiane Sousa em estudos para a OXFAM Brasil sobre a participação da sociedade nas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)[1]. Aprendi com os entrevistados que a construção da primeira NDC (2015/2016) teve a atuação decisiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e de instituições ambientalistas que fomentam pesquisas sobre mudanças climáticas, mas que não contou com a participação de organizações de base advindas de comunidades tradicionais e de periferias grandes cidades. A segunda atualização em 2020, e a terceira de 2022 foram feitas de forma unilateral por parte do governo federal, na gestão dos execráveis Salles e Bolsopeste. Eis um desafio para o Brasil para os anos que antecedem a COP 30 que acontecerá em Belém;
  2. No ano mais quente da história[2], as pessoas mais empobrecidas[3], as mulheres[4] e as meninas[5] tornaram-se as mais vulneráveis pelas mudanças do clima e num cinismo que gritou nas nossas caras, nos nossos rios e igarapés, uma horda de empresários do ramo petrolífero[6] ocupou os espaços de negociação da COP28 de Dubai, presidida inclusive pelo chefe da empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, o sultão Al Jaber[7]. Felizmente, a sociedade civil organizada apresentou ao mundo essa desfaçatez e a própria ONU reconheceu que o interesse dos 1% mais ricos do planeta é uma das principais barreiras para a humanidade conseguir limitar a emissão de gases de efeito estufa nas próximas décadas[8]. Celebridades mundiais começam a ser questionadas por cada voo de jatinho, cuja emissões de gases de efeito estufa equivalem a um ano de uso de um carro convencional[9].
  3. A COP30 precisa resolver pendências que foram criadas na COP28. Uma delas é saber o quanto será efetiva, daqui dois anos, a execução do fundo de perdas e danos dos países vulneráveis, isto é, aqueles que mais sofrem pelas mudanças climáticas, que foi aprovado em Dubai. A COP29 deverá produzir alguns ajustes, mas será na COP30 que teremos o amadurecimento dessa discussão. Em um País como o Brasil, que tem municípios muito pobres e que deve receber recursos nessa reparação histórica, será visto como um tira-teima em 2025[10].
  4. Preocupa-me a criação da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP), aprovada pela Alepa por meio da Lei 10.258 em 11 de dezembro de 2023, sem um amplo debate com a sociedade paraense. Por ser uma empresa de capital misto a tratar de um tema muito valioso para nós Amazônidas que são os bens e serviços florestais, poderemos ter um perigoso passo para o rentismo a partir de florestas em terras públicas e a financeirização da própria natureza. Trata-se de uma estratégia que usa o próprio sistema poluidor para tentar resolver os problemas ambientais do nosso tempo sem revê-lo substancialmente, onde as empresas são aquelas que mais ganham com o negócio[11]. Estaríamos falando com a criação da CAAPP de um “processo híbrido” de privatização do bem público? Apesar do Estado do Pará poder deter o controle acionário da sociedade da companhia (artigo 9º da lei 10.258), em um estado capitalista, para quem penderá o rumo das decisões? Como ex-diretor de gestão de florestas públicas nos anos de 2009 e 2010 do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, hoje IDEFLOR-BIO, pergunto se não estaria esse órgão sendo esvaziado de suas funções, inclusive substituindo o serviço público do IDEFLOR-BIO pela contratação sob regime CLT de colaboradores (artigo 13º) à mercê de rotatividade e interesses da recém criada agora na nova companhia criada para tratar do valor público da floresta? A crítica aos chamados “ativos ambientais” que fiz em 2020 ao texto-base da ideia de Amazônia 4.0 publicada na revista Futuribles da neoliberal Fundação Fernando Henrique Cardoso[12] alerta-me que é preciso continuar comunicando às pessoas sobre o que realmente nos trouxe até aqui em matéria de sofrimentos causados pelas mudanças do clima: o capitaloceno.
  5. Tenho acompanhado desde 2018 a execução de mercados de carbono no estuário amazônico e todo desrespeito à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, temerário às gerações de comunidades tradicionais[13], o que me faz desconfiar da criação de uma companhia de ativos ambientais em pleno desenrolar de grandes projetos de logística de soja, de possibilidade de extração de petróleo na foz do rio Amazonas e da teima dos grandes produtores de petróleo em não retroceder em seus planos de expansão no uso de combustíveis fosseis e acumulação de capital, inclusive indicando o Brasil como última fronteira do petróleo para grandes empresas[14]. Junto com o colapso ambiental, o modelo industrial dependentes de combustíveis fosseis costuma alimentar e mesmo criar guerras[15].
  6. Entender nosso protagonismo é assumir a importância de criticar e responsabilizar por erros metodológicos e mesmo de letramento das injustiças globais aqueles que influenciam as políticas climáticas como no caso do tema carbono em que a ONG estadunidense Verra, a maior certificadora de créditos de carbono no mundo, não possui sistema de governança sobre a origem do dinheiro que compra os créditos[16].
  7. Começamos a entender que nosso protagonismo na COP30 será determinante sobre o futuro das próximas gerações e patinamos muito sobre isso. Não fomos aprovados enquanto formuladores de políticas públicas ao seguir metodologias como da ONG TNC que assessora o estado do Pará na construção do Plano Estadual de Bioeconomia, que a meu ver não aprofundou o conceito de (socio)bioeconomia que deveria ser tratada no estado, diluiu o real debate ambiental e de ordenamento territorial e que não deveria ser a relatora do referido plano[17].
  8. A esperança é saber que estamos vivos e lutando contra os grandes desequilíbrios sociais, econômicos e ambientais no mundo e que necessitamos no Pará voltar a "politizar a política" como assim reflete Guilherme Carvalho em https://macareuamazonico.blogspot.com/2023/12/e-logo-ali.html , saindo do incômodo institucional e partidário de criticar o governo do estado.
  9. Finalmente, ao fechar os olhos para escutar com atenção a entrevista do “global” Luciano Huck a Yuval Harari, autor do bestseller Sapiens, que trataram do cerco israelense a Gaza em busca de terroristas do Hamas[18], pude perceber as retóricas para não admitir o próprio estado de Israel também como agente terrorista a massacrar milhares de crianças palestinas[19]. Yuval Harari reconhece o extremismo do governo de Benjamin Netanyahu, porém entende que é primeiramente necessário estabelecer tratado de paz, tangenciando sobre toda injustiça de 70 anos que o povo palestino sofre, parecendo-me até certo constrangimento em se posicionar sobre o tormento dos povos da região causado pelo Ocidente. Percebi com essa entrevista que justiça é algo inegociável e primordial e que vale para qualquer setor da vida. Assim, ouso dizer que a Paz também será filha da Justiça Climática.

 





Notas:

[1] Relatório Experiências de envolvimento da sociedade civil Brasileira no plano climático nacional, com foco nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), em consultoria para a Oxfam Brasil.

[2] Ver a publicação 2023: o ano mais quente da história em https://jornal.usp.br/radio-usp/2023-o-ano-mais-quente-da-historia/

[4] Na COP26 realizada em 2021 em Glasgow, Escócia, foram discutidos o alto percentual de 80% dos deslocados por desastres e mudanças climáticas no planeta serem mulheres. Ver em https://brasil.un.org/pt-br/157806-cop26-80-dos-deslocados-por-desastres-e-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas-s%C3%A3o-mulheres .

[5] Um estudo da Organização Não Governamental (ONG) Plan International em oito países, entre os quais o Brasil, revelou os efeitos das transformações do clima na vida de garotas menores de 18 anos de idade. Ver em https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-12/crise-climatica-afeta-mais-meninas-afirma-estudo#:~:text=Crescimento%20dos%20casamentos%20infantis%2C%20abandono,a%20desigualdade%20entre%20os%20g%C3%AAneros.

[13] Compartilho com o leitor a análise que fiz pra o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM sobre contratos de mercado de carbono e as gerações, disponível em https://www.wrm.org.uy/bulletin-articles/regarding-carbon-projects-in-the-amazon-region-why-contracts-that-last-a-generation .

[15] Recomendo a irretocável análise de conjuntura global do professor Luiz Marques em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/luiz-marques/guerra-e-colapso-socioambiental .

[16] Um exemplo desta falta de governança sobre a origem do dinheiro que compra créditos é o que ocorreu com a empresa ADPML que possui projetos de carbono em Portel, Marajó, Pará. Ver em m https://www.mirror.co.uk/news/world-news/amazon-people-had-no-help-31271025 .

[19] Recomendo a leitura do texto Apagar a Palestina, de Chris Hedges , disponível em https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/apagar-a-palestina/

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

O portão do clima

 


Belém, 8 de dezembro de 2023.



Passei 2023 debatendo sobre os tais mercados de carbono, e digo que é cansativo, pois o tema é complicado. Propositalmente, eu diria.

Por outro lado, infelizmente é fácil entender discriminação e racismo, beliscão na mente que recebi desde o dia em que fui barrado no próprio colégio em que estudava nas altas terras do Jari. Pensam que esqueci??

 - Você não pode passar por este portão!

- Por quê??

- Porque aqui é lugar apenas dos meninos que são “americanos”.

- Por quê, se aqui é Brasil??

E aquele homem brancão com olhar severo disse algo entredentes inaudível e virou as costas para este menino curioso de sete anos.

Tantas décadas depois, quero adentrar pelo portão novamente para dizer que amazônidas merecem atenção, mas o portão permanece fechado para a maioria.

O vigia alvo, ocidente de ideias que mata florestas, memórias e crianças palestinas nos olha severamente, vira as costas e nos deixa, resmungando ameaças de não-futuro.

E quando eu alerto daqui de fora do portão que o capitalismo está nos massacrando e que nos deixem passar para ajudar a resolver a situação, o homem brancão sorri com ar de empáfia e diz que tudo está sob controle, que os mercados solucionarão a mudança do clima, enquanto uma adoecida Terra segue febril, tossindo.

- É, gente, é deste lado do portão que teremos que achar saídas.

As nossas saídas.


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domingo, 8 de outubro de 2023

Choveu no Círio

 Belém, 8 de outubro de 2023.


Do ano mais quente da história.

Da seca que assola o Amazonas,

a cada notícia eu rezei inconscientemente.

Queria que o drama das pessoas, e dos peixes, e dos botos terminasse.

Trazia orações para que os rios fossem o leito das vidas, 

não o cemitério que mesmo de longe senti.


Hoje de manhã, porém, eu vi nuvens no céu,

mas qual nada seria novamente, de nuvens que respingavam 

para logo evaporarem.

É o vapor da panela de pressão que transformamos o mundo,

e não tendo água, iminente a panela para queimar, quem sabe explodir,

enquanto carruagens aladas levam nobres que torcem os narizes para a Humanidade.

Só lhes interessa o fedor do dinheiro.


Desculpem, são pensamentos preocupados com o amanhã.

Falha-me a esperança,

sobra indignação.

Só que Krenak agora é imortal das letras e disso eu já sabia.

Só não percebia que era possível no país inventado chamado Brasil.

Brota-me olhares de quem sabe, até poderia, eu teimando comigo,

ser tudo mais ameno, ser justo.

Quando começa a chover.


Não a chuva sofrida de pingos mal chegados na terra.

Uma chuva digna de ser chamada de chuva, barulhenta em minha janela.

Uma chuva no Círio de Nazaré.


De águas que escorrem para as profundezas do solo

que irão abastecer poços, veios, rios subterrâneos,

até emergir em igarapés.

Que em algum lugar daqui onde chove, imaginei, rega açaizeiros, mututis,

araras, quatipurus, cutias e sumaumeiras.

Sumaúmas em que Nazinha, a santa indígena, está a nos advogar, apesar de nossos erros.


Choveu no Círio de Nazaré.

E o coração esperançou.



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domingo, 24 de setembro de 2023

Kadaí



Belém, pensando no povo munduruku, 19 de setembro de 2023.



Sendo o vento uma sinfonia que nos unia,

fiz uma contribuição junto ao Povo Munduruku

que me disse sorridente: "Kabia."


Tentei dizer o que minha civilização inventava.

Sim, inventava para dizer que sabia das coisas do mundo

pois na verdade pouco demonstrava saber,

já que escaldamos o planeta com nossa poluição,

já que esfumaçamos o oxigênio de nossos peitos,

já que envenenamos os rios dos inocentes,

já que nossa ganância há duzentos anos parece não ter fim.


E ao mesmo tempo em que eu explicava, eu me envergonhava:

Quem era eu pra contar sobre árvores, biomassa e vidas dos seres?

Quem era eu que cinicamente criticava o tal mercado de carbono

quando eu mesmo sou produto desta geração de poluidores?


E diante de mulheres que eram a própria

transfiguração da Mãe Terra,

e no meio de minha timidez e pequenez,

um dos caciques avisou-me:

"Essa árvore gostou do que você falou... ela até sorriu".


E fiquei tão lisonjeado, como nunca tinha ficado antes.


Kadaí (árvore) sorriu pra mim e eu até percebi.



Pantoja Ramos


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quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Carta da Amazônia Gurupaense



Reunidos nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2023, no sítio Itapereira, município de Gurupá/PA, no evento denominado I Festa da Floresta, agroextrativistas, agricultores familiares, quilombolas, povos da floresta e suas organizações sociais e religiosas que atuam e representam os territórios locais, Projetos de Assentamento, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista e Territórios Quilombolas, expuseram e construíram as diretrizes que devem ser consideradas na busca do bem viver na Amazônia Gurupaense.

Os povos da Floresta Gurupaense, conhecedores dos emergentes debates que cercam a Amazônia, definem três temáticas centrais que devem nortear a efetivação das políticas públicas em nossa região, são elas: a Ecologia Integral, a Emergência Climática e a Sociobioeconomia, assim então, as ações políticas devem ser propostas e implementadas considerando tais temáticas, afirmam sua existência, resistência, e coexistência com a Amazônia, e que devem ser protagonistas na elaboração e execução de todas as ações que visam a manutenção da vida.

Nacionalmente, as políticas públicas passam por um momento de reconstrução, após um período recente de desmonte, no qual a Amazônia e seus povos sofreram constantes ataques. Agora, os esforços para a preservação ambiental voltam-se novamente para a Amazônia, e logo então, as populações que nela vivem serão diretamente afetadas, positiva ou negativamente. Os povos da Floresta Gurupaense, que assim se afirmam, tem compreensão das ações necessárias para a preservação da Amazônia, pois assim o fazem há várias gerações.

Completando seus 400 anos de fundação em 2023, o município de Gurupá possui mais de 80% de seu território com floresta em pé, e apenas 0,74% de área desmatada, assim, seu povo demonstra claramente, por meio de suas ações, que sabe como cuidar da natureza, e por isso deve ser visto como um povo guardião da floresta, bem como, ser respeitado em seus modos de agir, produzir e se organizar, além de ser compensado por tamanho serviço prestado à humanidade. Este mesmo povo, conhecedor do ambiente em que vive, ressalta suas preocupações com a emergência climática que já causa efeitos em nosso município.

O planeta terra é um enorme ecossistema no qual todos estão interligados e as ações promovidas por um, geram impactos em todas as formas de vida, Gurupá já sente estes impactos e eles podem ser percebidos na variação das safras de produtos como o açaí, aumento ou queda incomum no nível das marés, aumento da temperatura e redução nos estoques dos organismos aquáticos coma peixes e camarão, os povos da Floresta Gurupaense, comprometem-se com ações e podem apontar caminhos para a saída deste estado emergencial. Na busca pelo bem viver na Amazônia Gurupaense, há necessidade de compreender os seres humanos como parte integrante do meio ambiente, nada para a Amazônia sem a presença da gente que faz parte deste ecossistema e a garantia de direitos como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, assistência social, segurança, crédito rural, assistência técnica e extensão rural, segurança alimentar e nutricional, também são a garantia da floresta em pé.

As políticas públicas precisam chegar à Amazônia, de forma que a presença do estado seja melhor percebida, os povos da Floresta Gurupaenses, destacam aqui as seguintes áreas com as quais os governos Federal, Estadual e Municipal, precisam agir de forma urgente, incisiva e coordenada.

  • Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
  • Criação de um Programa de Fortalecimento da Produção Agroextrativista, que garanta Assistência Técnica, Extensão Rural e Crédito aos atendidos;
  • Efetivação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, no município de Gurupá, através do fortalecimento dos órgãos oficiais, com pessoal, equipamentos e transporte;
  • Protagonismo dos agroextrativistas, nas ações de planejamento e gestão das Unidades de Conservação, RDS Itatupâ-Baquiá e RESEX Gurupá-Melgaço;
  • Política educacional que considere e valorize as especificidades da Amazônia Gurupaense, seus povos e sua identidade, com currículo que reconheça a educação agroextrativista, quilombola, de pescadores e agricultores familiares e que esteja integrada aos processos produtivos para assim garantir a permanência dos povos em seus territórios;
  • Instalação de um Polo Universitário em Gurupá, que garanta educação de nível superior pública, gratuita e de qualidade e que atenda a crescente demanda municipal;
  • Titularização de terras no município, e;
  • Fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município de Gurupá e sua extensão à todas as comunidades.

Caminhando em consonância com o Governo do Estado do Pará, Gurupá também já se prepara para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, a COP30, que acontecerá em 2025 em Belém do Pará, em preparativo para a COP30, os povos da Floresta Gurupaense, se propõem a apresentar uma carta de relato das experiências de vivência e proteção dos territórios aos representantes políticos do Arquipélago de Marajó.


Ainda planejando, a participação gurupaense na COP30 se propõe construir um plano de participação e consolidação a curto, médio e longo prazo, que resulte no acesso às políticas públicas, também, como forma de fortalecimento das organizações sociais locais, construir um fórum de participação local para a COP30, a realização destas ações, tem como objetivo reforçar o protagonismo local neste evento global.

Neste cenário atual de precificação dos serviços ambientais e dos produtos da biodiversidade, os povos da Floresta Gurupaense afirmam a necessidade de observar-se a presença de gente nos territórios, e a inclusão da área social em todos os debates e decisões, gente com saberes e fazeres que estão em sua identidade e que se relacionam diretamente com seu meio de vida, produção e reprodução.

Debater a sociobioeconomia é urgente para garantir a vida digna dos povos e a integridade das florestas, e o fortalecimento do sistema extrativista de produção através, de formação, crédito, processamento de produtos e acesso ao mercado é uma das formas mais eficientes para o alcance da sustentabilidade em todos os seus múltiplos pilares. As ações governamentais devem visar além da preservação ambiental a garantia dos modos de vida nos territórios.

Através da I Festa da Floresta, que se propõe ser um evento anual, o município de Gurupá, abre o debate urgente à respeito da Amazônia e suas diversas formas de vida, e ansiosos desejamos que tal debate se estenda a outros territórios, a partir de agora, nossas ações de reivindicação devem basear-se nas diretrizes coletivamente aqui estabelecidas.


Sítio Itapereira, Gurupá/PA, 29 de julho de 2023.






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sábado, 17 de junho de 2023

Açaí Colonial para Mentes Decoloniais



Outro dia, estava eu comprando açaí em Breves. Diz o vendedor:

- Tá R$14,00 o litro.

- Tá bom. É, há 10 anos eu comprei a R$3,00 aqui mesmo em Breves.

E o mototaxista que me esperava entrou na conversa:

- Eu cheguei a ver quando era 50 centavos o litro! Era pequeno ainda.

- Será que um dia abaixa pra menos de R$10,00? - perguntei pela rama.

- Eu mesmo até queria baixar, mas a conta da luz não deixa - queixou-se o batedor de açaí mostrando o boleto pra gente.

- E olha que produzimos muita energia aqui no Pará - arremata o rapaz da moto.

Bingo. 



Pantoja Ramos.



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quinta-feira, 25 de maio de 2023

"Indigestão" de florestas públicas

 




Carlos Augusto Pantoja Ramos[1]

 

 

Resumo da ópera sobre as mudanças na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006 a partir da Lei 14.590, de 24 de maio de 2023 (Dia de Boiada):

 

🐂🐂 O Plano Anual de Outorga Florestal passa de anual para plurianual.

 

🐂🐂🐂🐂 O poder concedente (União e Estados) poderá permitir a inclusão de produtos florestais não madeireiros como também objeto de concessão florestal para empresas;

 

🐂🐂🐂🐂🐂🐂 🐂🐂União e Estados poderão permitir a inclusão de créditos de carbono como objeto de concessão florestal em favor de empresas (Obs 1: o mercado de carbono não está ainda regulamentado; Obs 2: a Lei 14.119 de 13 de janeiro de 2021 que trata da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais não é citada na lei aprovada recentemente);

 

🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂 🐂🐂 Foi retirada a vedação (impedimento) de acesso ao patrimônio genético por empresas concessionárias.

 

 

O caminho que se fez no dia 24 de maio de 2023 foi: a) a descaracterização de uma lei bastante debatida em sua criação no ano de 2006; b) a implantação de concessões florestais públicas com efeito de privatização e c) a abertura das portas para o rentismo (o vampirismo de ganhar dinheiro sem produção e por especulação).

 

Falamos de uma política que não garante isonomia e equidade no uso de florestas públicas.

 

🐂


[1] Carlos Augusto Pantoja Ramos, Engenheiro Florestal e ex-diretor de gestão de florestas públicas do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade - IDEFLORBIO nos anos de 2009 - 2010.

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quinta-feira, 4 de maio de 2023

O Expresso 30



Belém, 3 de maio de 2023.



Partiu o amanhã

No som do passarinho

Mas cortaram o canto lindo

Metal diapasão


Expressão

Expressivo

A Expressão

A Expressão


- Licença pra eu passar

Por cima das tuas grotas

Licenças prévias marmotas

Que eu possa atravessar


A Expressão

O Expressivo

O Expresso

O 30 Expresso

O 30 Expresso

O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30


- E corro encharcado de grãos

Qual Bíblia das vacas gordas

De tantas esfomeadas pontas

Anti-José dos sonhos vilão


O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso do grão

O Expresso do grão

O Expresso do grão

O Expresso do grão


- Zunindo passei na tua vida

Sem tempo para responder

Palestras em telas esconder

Os trilhos de sua ferida


O Expresso do grão

O Expresso do grão

O Expresso do grão

O Expresso do grão

COPiii!

O Expresso da COP

O Expresso da COP

O Expresso da COP

O Expresso da COP


- Possível ali a chegada

A nova velha estação

Que insiste num passo caminhão

Que odeia paisagens mulheradas


O Expresso da COP

O Expresso da COP

O Expresso da COP

O Expresso da COP

O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30


- Parece que tem gente no trilho

Não temem a força do trem?

De esperança em esperança alguém

Convence até do acionista seu filho


O Expresso 30

O Expresso 30

O Expresso 30

O 30 Expresso

O 30 Expresso

O Expresso

Expressivo

Expressivo


Quedou o entardecer

No som de uma cigarra

Parou o expresso a garra

Quem sabe, quem irá saber?


A COP expressa

A Expressão

Expressão


A Impressão

E a pressão

Pra um mundo são


São.




Pantoja Ramos
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sábado, 8 de abril de 2023

Caboclantes

 Desembarco:

- Onde está a sua mala, senhor? - pergunta o despachante do navio.
- Mala? Ah, é aquela valise lá.
- Essa aqui?
- Isso! Essa boroca mesmo.
- Já vi que o senhor é do trecho (risos).
Sorri orgulhoso carregando minha sacola, enquanto dezenas de malas de rodinhas trepidavam pelo porto...



Pantoja Ramos.
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sexta-feira, 7 de abril de 2023

Crônicas do corte: da noite pro dia



- Da noite pro dia, minha filha, eu perdi tudo nessa chuvarada que nunca tinha visto na vida! Logo eu que já não tenho muita coisa[1].

 

Enquanto isso, em outro canto do país:

- Rapaz, se varar o decreto 1.151 do governo passado[2], vou ter permissão além da madeira que extraio na concessão, de vender andiroba, castanha, copaíba, fazer pesquisa e ainda por cima vender o tal carbono. Três formas de ganhar dinheiro! Do dia pra noite!

 

Overnight[3].






[1] Poderia ser a frase triste de uma moradora de Manaus que perdeu sua casa em março de 2023  - https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/governo-estuda-decretar-emergencia-climatica-permanente-em-mil-cidades

[2] O Senado vai analisar a Medida Provisória que muda regras da Lei 11.284, de 2006, que trata da gestão de florestas públicas para concessão florestal para manejo e exploração de madeira, permitindo o uso e comercialização de outros produtos florestais não madeireiros e a venda dos chamados de créditos de carbono. Esta MP, 1.151/2022, foi aprovada em 30 de março na Câmara dos Deputados - https://www.poder360.com.br/brasil/senado-analisara-mp-de-comercializacao-de-creditos-de-carbono/

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segunda-feira, 6 de março de 2023

Justiça Climática, Pagamento Por Serviços Ambientais e Mercados de Carbono: porque propor é preciso...

 


Belém, 6 de março de 2023.

 

Carlos Augusto Pantoja Ramos[1].

 

Na oportunidade da visita ao Pará da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e sua equipe, agendada para os dias 6 e 7 de março de 2023[2], respectivamente em Soure e Belém, apresento uma breve organização de ideias como colaboração ao debate sobre justiça climática na Amazônia. São propostas que vem das experiências que tenho acumulado desde 2018, quando do conhecimento sobre o caso de comercialização de créditos de carbono na Reserva Extrativista do Mapuá, de Breves, Marajó[3].  Passados quase cinco anos, percebi que deveria concentrar-me em duas frentes nestas análises: a) aquela voltada para o aperfeiçoamento do mercado de carbono privado (soa para mim mais verdadeiro do que “voluntário”) para a garantia do respeito aos direitos dos povos da floresta; b) outra direcionada para auxiliar na luz das discussões de que o serviço público, o Estado Brasileiro, deve ser um fomentador de pagamento por serviços ambientais maior que a oferta que faz o mercado privado.

No primeiro caso, do mercado privado de carbono, que intenciona ter forte influência muitas vezes em florestas públicas e coletivas em que vivem centenas de comunidades tradicionais, cujo caso de Portel é alarmante[4], reitero as nove recomendações que publiquei em julho de 2021, assim voltadas para as famílias agroextrativistas:

1.      Estudem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos de povos tribais e comunidades tradicionais;

2.  Fortaleçam-se em atualizar seus Planos de Uso dos Recursos Naturais/Planos de Gestão territorial para que este simples documento possa lhes garantir direitos sobre determinadas espécies florestais e agroflorestais;

3.   Construam seus protocolos comunitários de consulta prévia, livre e informada para que assim possam ter uma ferramenta que lhes sirva de escudo jurídico e judicial em caso de se sentirem lesados; tal protocolo precisa ter a mesma intensidade de comunicação para fora e para dentro da comunidade;

4.  Estudem suas florestas e a capacidade destas em proteger o clima, animais e plantas; realizar inventários florestais é um ato que deve ser do conhecimento e da prática da comunidade para que esta diga com legitimidade sobre a riqueza natural existente na região; tenham seus próprios técnicos de confiança;

5.   Tenham sob seu domínio o Cadastro Ambiental Rural de fato, sabendo seus objetivos e seu zoneamento socioeconômico e ecológico; afinal, não é vosso território?

6.   Tenham o acompanhamento jurídico da defensoria pública ou de advogados comprometidos com a justa relação entre as partes que estão discutindo créditos de carbono; é importante entender que se trata de um jogo internacional, onde as tratativas muitas vezes saem da alçada das leis nacionais (em outras palavras, envolvem empresas "de fora");

7.      Percebam que tudo que é tratado com a palavra PREÇO pode afetar aquilo que vocês possuem de VALOR; a memória das famílias, seus ancestrais não têm preço, tem valor; uma procuração dada a terceiros pode colocar comunidades em má situação seus valores;

8.   Comprometam-se com as novas gerações, pois os acordos firmados vão impactá-las seja positivamente, seja negativamente; tenham em conta isso antes de assinar os papéis;

9.   Em caso de dúvidas, perguntem às suas instituições e técnicos de apoio; não se envergonhem de perguntar: é melhor começar na dúvida e terminar na certeza do que o contrário.

 

Além destas recomendações para o mercado privado, eu teria uma décima: de garantia da participação e empoderamento do tema pelas mulheres e jovens das comunidades. Não me parece certo um assunto tão importante, que envolve gerações, ser decidido por poucas pessoas da comunidade. O senso de coletividade deve predominar e proteger as lideranças dos assédios.

Em relação ao serviço público, creio ser imprescindível atentar para algumas questões que podem equilibrar o jogo quanto à narrativa sobre quem deve protagonizar o pagamento por serviços ambientais. Sempre é bom lembrar o artigo 2º, Inciso V da Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021: “... pagador de serviços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais...”[5]. Nesse sentido, faço reflexão que:

1.      É essencial que a população, sobretudo das florestas, campos e rios da Amazônia saibam que existem 2 caminhos: aquele ligado às instituições governamentais, do serviço público e aquele do mercado privado.

2.    Se procurarmos na internet, haverá conceitos que diferenciam 2 mercados de carbono em: a) mercados regulados; b) mercados voluntários. Aí está o equívoco: mesmo o mercado de carbono voluntário ou privado (assim que temos que chamar) precisa ser regulado, em respeito às leis de proteção dos territórios e modos de vida dos povos da floresta como assim dita a Lei 14.119 da política nacional de PSA; caso contrário, abriremos portas para o rentismo que extrai valor sem aumentar ou contribuir para a produção (DOWBOR, 2021)[6], enriquecendo sobretudo quem está no jogo especulativo das bolsas de valores.

3.    Uma vez que o serviço público assuma seu dever na discussão sobre justiça climática, mecanismos devem ser pensados para gerar resultados na vida da população.

4.      Entendo que é preciso atacar em 4 frentes para nos ajudar no processo de adaptação aos efeitos da crise climática: a) dar dignidade e condições para aqueles que protegem a floresta, rios, mares e campos naturais continuem sua missão, protegendo seus territórios e dando-lhes acesso a políticas públicas dignas; b) de maneira transparente e justa para realizar o pagamento por serviços ambientais e acesso ao crédito rural socioambiental para quem exerce a agricultura, principalmente a familiar; c) realizar a reparação aos municípios e comunidades afetados pela crise climática causada pelo capitaloceno (MOORE, 2016[7]; INSTITUTO HUMANITAS, 2020[8]); d) rever o orçamento público brasileiro, aumentando-se o percentual de investimento em áreas como educação, saúde, saneamento básico e gestão ambiental, hoje atropeladas pela farra da Dívida Pública a enriquecer credores em enquanto o país segue afundando em desigualdade social[9].

5.      No pagamento por serviços ambientais, é preciso adequar e fortalecer o programa Floresta + gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de modo que cheguem recursos para a agricultura familiar, comunidades tradicionais e comunidades de zonas urbanas e periurbanas.

6.    Em caso de trazer-se novamente instrumentos de transferência direta de renda como mecanismo de pagamento por serviços ambientais como assim experimentamos com o bolsa-verde, é estratégico que haja plano de comunicação que explique para a população dos objetivos da bolsa-verde como parte de educação ambiental. Não subestimemos as pessoas em compreender a importância e os motivos de um auxílio que possa ajudar na proteção da natureza.

7.      Além de pagamento por serviços ambientais, julgo necessário que iniciemos estudos para garantir a reparação de danos aos municípios causados pelos efeitos das mudanças climáticas; não é culpa de Afuá nem de Soure, ambos da mesorregião do Marajó, fazerem parte dos municípios com maior vulnerabilidade socioambiental da costa paraense (SANTOS et al, 2021)[10]. É preciso avaliar quais mecanismos em seus repasses federais aos municípios podem ser adaptados para diferenciar recursos para localidades que já sofrem com os efeitos destas mudanças.

8.  As universidades públicas e os institutos federais precisam estar presentes em tais discussões sobre o valor da floresta para o clima no planeta; realizar inventários florestais e propor equações é um ato que deve ser do conhecimento e prática de estudantes, pesquisadores e comunidades para nos empoderarmos em dizer que outras variáveis são também essenciais de serem consideradas como a evapotranspiração, a biodiversidade e a cultura ancestral dos povos.

9.   É imprescindível que a sociedade civil brasileira e órgãos de governos comuniquem às maiores empresas certificadoras do mercado de carbono no mundo como a VERRA que esta precisa respeitar as leis nacionais de ordenamento fundiário; é mister também explicar às certificadoras sobre os limites do Cadastro Ambiental Rural, não podendo ser este utilizado como documento da terra.

 

Finalmente, precisamos ser francos: sem rever as bases do capitalismo instalado entre as nações, não resolveremos os problemas relacionados à crise climática. Como num estágio de negociação em meio ao luto da Humanidade por reconhecer que é mortal, o lado humano tomado pelo capital busca nos convencer que a caminhada do sistema que ajudou na perfuração do primeiro poço de petróleo em 1859 (ALTMAN, 2020)[11] pode ser a solução da crise instalada, inclusive trazer soluções ambientais, quando o mesmo sistema é responsável direto pela degradação de florestas, rios, clima e de extinções em massa.

Na disposição sempre de pensar o futuro dos Amazônidas, assim concluo estas contribuições para a equipe do MMA que se reunirá na sede da Fetagri/CONTAG/CUT em 7 de março de 2023.

 

 

 

Notas:


[1] Engenheiro Florestal, escritor, consultor ecossocial, Mestre em Ciências Florestais pela Universidade Federal Rural da Amazônia, mentor de crédito socioambiental do Instituto Conexsus e aluno do curso de doutorado do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará. Em 2017, Carlos Ramos recebeu a medalha de mérito ambiental da Assembleia Legislativa do Pará.

[2] O Liberal assim informou a visita da ministra: Ministra Marina Silva tem agenda no Pará nesta segunda-feira com presidentes do Ibama e ICMBio. Ver em https://www.oliberal.com/politica/ministra-marina-silva-tem-agenda-no-para-nesta-segunda-feira-com-presidentes-do-ibama-e-icmbio-1.653315 .

[3] Publiquei a primeira carta sobre os créditos de carbono, elaborada em 2018 com avaliação do processo de comercialização de créditos de carbono na Reserva Extrativista Mapuá, Breves, Marajó, Pará. Ver em https://www.recantodasletras.com.br/e-livros/7050930 .  Vale a pena conferir a publicação de ANJOS, Anna Beatriz. Em Marajó, comunidades questionam venda de créditos de carbono sobre seu território. Agência Pública, publicado em 17 de dezembro de 2021. Disponível em https://apublica.org/2021/12/em-marajo-comunidades-questionam-venda-de-creditos-de-carbono-sobre-seu-territorio/. Acesso em 18 de dezembro de 2021.

[4] Recomendo duas leituras sobre a comercialização de créditos de carbono em Portel: WRM. Neocolonialismo esverdeado na Amazônia: os projetos REDD em Portel. 2022. Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM). Disponível em https://www.wrm.org.uy/pt/publicacoes/neocolonialismo-na-amazonia-projetos-redd-em-portel-brasil . Acesso: 05/01/2023; e a publicação de SABRINA, F. Empresário norte-americano vende discurso ambiental, mas lucra com terras públicas e gera conflitos entre ribeirinhos no Pará. Publicado em 10 de novembro de 2022. The Intercept Brasil. Disponível em https://theintercept.com/2022/11/10/com-discurso-ambiental-empresario-norte-americano-lucra-com-terras-e-ilude-ribeirinhos-no-para/ . Acesso: 16/12/2022.

 

[5] BRASIL. Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14119.htm . Acesso: 27/12/2022.

[6] DOWBOR, L. Quem produz e quem se apropria: o poder do rentismo. Publicado em 25 de fevereiro de 2021. Diplomatique Brasil. Disponível em https://diplomatique.org.br/quem-produz-e-quem-se-apropria-o-poder-do-rentismo/ . Acesso em 27/12/2022.

[7] MOORE, JASON W. Anthropocene or Capitalocene? Nature, History, and the Crisis of Capitalism, Oakland: PM Press, 2016.

[8] INSTITUTO HUMANITAS UNISINO. Antropoceno ou Capitaloceno? Publicado em 16 de julho de 2020. Disponível em https://www.ihu.unisinos.br/categorias/601014-antropoceno-ou-capitaloceno . Acesso: 22/01/2023.

[9] AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Gasto com dívida pública sem contrapartida quase dobrou de 2019 a 2021. Publicado em 15 de fevereiro de 2022.Disponível em  https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapartida-quase-dobrou-de-2019-a-2021/ . Acesso em 15/02/2023.

[10] SANTOS, M.R. da S.; VITORINO, M.I.; PEREIRA, L.C.C.; PIMENTEL, M. A. da S.; QUINTÃO, A.F. Vulnerabilidade Socioambiental às Mudanças Climáticas: Condições dos Municípios Costeiros no Estado do Pará. Ambiente e Sociedade, São Paulo. Vol. 24, 2021.

[11] ALTMAN, Max. Hoje na História: 1859 - Perfurado o primeiro poço de petróleo nos EUA. Opera Mundi, publicado em 27 de agosto de 2020. Disponível em https://operamundi.uol.com.br/hoje-na-historia/5976/hoje-na-historia-1859-perfurado-o-primeiro-poco-de-petroleo-nos-eua. Acesso em 15/02/2023.

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