MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE “AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”

MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE

“AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”

(Edilene Duarte – líder do CDS/comunidade Juçara)

Dia 20 de novembro de 2012, às 06h00, líderes de 20 comunidades da Reserva Extrativista Verde para Sempre, iniciaram a paralisação das obras de implantação das torres para transmissão de energia elétrica pelo interior da Unidade de Conservação Verde para Sempre.

No primeiro dia as lideranças interditaram os acessos à obra, apreenderam todos os maquinários: caminhões, caçambas, retroescaveiras, carregadeiras e outras máquinas e equipamentos que estavam às margens do Rio Aquiqui, a cerca de 8km da cidade de Porto de Moz.

O pátio onde os equipamentos estavam depositados estava composto por grande quantidade de sarrafo de madeira serrada, e permitia acesso a um ramal aberto e aterrado com o mesmo material. No entanto, esse tipo de operação não estava previsto no plano de operação licenciado pelos órgãos ambientais, ou seja, a construção de acesso com pó e sarrafo de madeira configura crime e/ou infração ambiental.

No final da manhã do primeiro dia, representantes da ISOLUX, empresa responsável pela construção das linhas de transmissão, procuraram os manifestantes para negociações. Os lideres reafirmaram a necessidade de paralisação da obra por duas rações principais: os impactos sociais e ambientais provocados estão afetando substancialmente a vida dos moradores ribeirinhos; e a obra foi licenciada sem a construção e aprovação dos instrumentos de gestão da Resex – enquanto para os moradores não é permito acessar crédito para melhoramento das cadeias produtivas já existentes, por exemplo.

No segundo dia, por volta de 15h00 min, representantes da empresa acompanhados pelo representando do ICMBio - gestor da Unidade de Conservação chegaram ao local para negociar com as lideranças.

Resultados

• Paralisação das obras entre os Rios Aquiqui e Jaurucu até que o governo apresente respostas às reivindicações das comunidades relativas: fomento às atividades produtivas, assistência técnica, acesso à tecnologias aplicadas a produção familiar, implantação de sistemas de energia elétrica nas comunidades, e etc.;
• Limpeza imediata de entulhos depositados no interior da Resex;
• Vistoria, no prazo de 15 dias, de todos os  impactos da obra dentro da Resex;
• Uma equipe compostas por moradores vai monitorar o trabalho de limpeza dos entulhos depositados nos locais de obra;
• Resolver de imediato os impactos provocados pela circulação de lanchas voadeira pelos rios Aquiqui e Uiui;
• Procedimentos administrativo aplicados pelo ICMBio: multa e embargo das atividades no local onde foi realizado a manifestação.

Próximos passos

As obras só serão retomadas à medida que o governo sentar com as comunidades e apresentar um cronograma de execução das medidas que foram prometidas para a passagem da obra e atender as demandas apresentadas pelas comunidades relacionadas ao fomento das atividades produtivas. Caso a empresa insista em dar seguimento às atividades da obra antes do governo apresentar um plano claro e objetivo em respostas às reivindicações das comunidades, haverá novas ações das comunidades mais enérgicas: “vamos ficar monitorando, se houver tentativa de retomada das obras antes do governo apresentar uma resposta, não vamos nos responsabilizar pelo que vai acontecer. Podem construir cadeias para prender ribeirinhos,” declarou uma líder comunitária. “Agora estamos a espera de respostas do governo para selar nosso contrato com ele, a urgência da obra é igual a das famílias. Se não houver respostas às famílias não haverá linhão!” concluiu.

Hoje, 22, pela manhã o ICMbio já se reuniu com representante da concessionária para agendamento de reuniões em Brasília com os Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário para encontrar caminhos para responder às exigências das famílias moradoras da Verde para Sempre. O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz apóia e acompanha a luta das comunidades.

Agostinho Tenório

Coordenador Geral / CDS 

Ministério Público Estadual: Dia 27 Nov. Questão Agrária Região de Castanhal

Prezados e Prezadas, por favor, peço para divulgarem em suas redes.

Estado do Pará

Ministério Público

8ª. Promotoria de Justiça de Castanhal

Of. Circular nº. 005/12-MP/8º.PJ

Castanhal, 07 de novembro de 2012

Ilmo (a). Sr. (a).

Prezado (a) Sr (a).,

Venho, por intermédio do presente, convidar Vossa Senhoria a participar de reunião com a 8ª. Promotoria de Justiça de Castanhal, a qual possui atribuições para atuar na Região Agrária de Castanhal, no dia 27 às 09:00 h. no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional localizado localizado na Rua João Diogo, nº. 52 ao Lado do Prédio Sede do Ministério Público do Estado do Pará.

Ressaltamos que o objetivo do encontro é debater as principais dificuldades vivenciadas pelas organizações da sociedade civil e movimentos sociais na região em razão dos conflitos agrários e fundiários ali existentes, bem como estabelecer ações prioritárias a serem desenvolvidas pelo Ministério Público.

Solicitamos que confirme sua presença por intermédio do endereço eletrônico eliane@mp.pa.gov.br

Cordialmente,

Eliane Moreira

Titular da 8ª. Promotoria de Justiça

MUNICÍPIOS DA REGIÃO AGRÁRIA DE CASTANHAL

Abaetetuba (PA)

Acará (PA)

Afuá (PA)

Anajás (PA)

Ananindeua (PA)

Augusto Corrêa (PA)

Aurora do Pará (PA)

Bagre (PA)

Baião (PA)

Barcarena (PA)

Belém (PA)

Benevides (PA)

Bonito (PA)

Bragança (PA)

Breves (PA)

Bujaru (PA)

Cachoeira do Arari (PA)

Cachoeira do Piriá (PA)

Cametá (PA)

Capanema (PA)

Capitão Poço (PA)

Castanhal (PA)

Chaves (PA)

Colares (PA)

Concórdia do Pará (PA)

Curralinho (PA)

Curuçá (PA)

Garrafão do Norte (PA)

Igarapé-Açu (PA)

Igarapé-Miri (PA)

Inhangapi (PA)

Ipixuna do Pará (PA)

Irituia (PA)

Limoeiro do Ajuru (PA)

Mãe do Rio (PA)

Magalhães Barata (PA)

Maracanã (PA)

Marapanim (PA)

Marituba (PA)

Mocajuba (PA)

Moju (PA)

Muaná (PA)

Nova Esperança do Piriá (PA)

Nova Timboteua (PA)

Oeiras do Pará (PA)

Ourém (PA)

Paragominas (PA)

Peixe-Boi (PA)

Ponta de Pedras (PA)

Portel (PA)

Primavera (PA)

Quatipuru (PA)

Salinópolis (PA)

Salvaterra (PA)

Santa Bárbara do Pará (PA)

Santa Cruz do Arari (PA)

Santa Izabel do Pará (PA)

Santa Luzia do Pará (PA)

Santa Maria do Pará (PA)

Santarém Novo (PA)

Santo Antônio do Tauá (PA)

São Caetano de Odivelas (PA)

São Domingos do Capim (PA)

São Francisco do Pará (PA)

São João de Pirabas (PA)

São Miguel do Guamá (PA)

São Sebastião da Boa Vista (PA)

Soure (PA)

Tailândia (PA)

Terra Alta (PA)

Tomé-Açu (PA)

Tracuateua (PA)

Vigia (PA)

Viseu (PA)  

Protesto na RESEX Verde Para Sempre em Porto de Moz

NOTA DE APOIO

A partir do dia 20 de novembro de 2012, as margens do Rio Aquiqui, no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), será ocupada por ribeirinhos e ribeirinhas das comunidades locais, em protesto contra a passagem das linhas de transmissão de energia elétrica pelas áreas de usos das famílias.

Entendem as comunidades que, até o momento, o governo não se preocupou em estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desenvolvidas ao longo de várias décadas, voltadas para uso moderado dos recursos naturais, agricultura, pesca e criação de animais – sob a alegação de que o estímulo requer a construção e aprovação dos instrumentos de gestão, materializados nos planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a autorização e licenciamento das obras do “linhão” não precisaram da conclusão de nenhum plano exigido para as famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão da Unidade de Conservação.

Os impactos sociais e ambientais provocados pela obra são visíveis e de grande proporção, tais como:

a) aterramento com sarafo e pó de serra (de madeira) em áreas alagadas para a construção de estradas para o tráfego de máquinas pesadas e equipamentos que, durante as cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes quantidades de resíduos com efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação  e para fauna, além da água que é consumida pela população;

b) abertura de estradas e ramais de acesso na floresta de terra firme;

c) membros do conselho deliberativo da Resex VPS já denunciaram a existência de aterro de lixo nas áreas das famílias.

d) a intensa movimentação de lanchas de grande porte, assim como balsas e barcos de grandes proporções acelera a erosão dos rios, bem como a destruição das pequenas embarcações dos ribeirinhos;

e) a inexistência de qualquer tipo de informação sobre os impactos da obra às famílias e a sociedade local;

f) as promessas de eletrificação rural, assim como as compensações ambientais pelos impactos da obra até hoje não foram materializados e;

g) nenhum tipo de cuidado, pelo menos para saber de que maneira as famílias estão sendo afetadas pelas obras foi tomado;

Se tudo isso passa despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da agricultura familiar (PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio às atividades de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e a pesca não podem receber nenhum tipo de apoio.

Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) considera a luta das comunidades justa e legítima que reflete a posição de uma sociedade que busca participação cidadã por justiça social e meios de vida dignos para todos.

Portanto, CDS manifesta apoio irrestrito e incondicional a luta de todos os moradores e moradoras da Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama a todas as organizações com as quais mantém relações institucionais, amigos e militantes das causas sócio-ambientais para apoiar a lutas das comunidades de Porto de Moz.

Agostinho Tenório

Diretor Executivo/Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz - CDS

Exploração Florestal sem Planejamento em assentamento em Santarém

Caríssimos,

Socializo o pedido de socorro de um profissional que lida com a exploração florestal em assentamentos do INCRA em Santarém.

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OI  PESSOAL;

NAO  SEI A  QUEM  RECORRER E  NEM O  QUE  VCS  PODERIAM  FAZER  PARA  AJUDAR,  MAS  SE NAO  FOR  FEITO  ALGUMA  COISA  RAPIDA  TODO  TRABALHO BOM JA  FEITO  NO  PA  MOJU,  INCLUSIVE OS  EXPERIMENTOS DE PESQUISAS  VAO  DESAPARECER,  POIS  O  INCRA  NAO  ANDA  PRA  FRENTE (so  pra  traz) EM  RELAÇAO  A ESTE ASSUNTO E  EU  NAO  ESTOU  MAIS  CONSEGUINDO  CONTROLAR  E  SEGURAR  OS  COMUNITARIOS  EM  RELAÇAO  A  TRABALHAR  LEGAL  COM ESTA  DEMORA  TODA  JA  DE   6  ANOS.

AS  PESSOAS  QUE  NAO  ESTAO  VENDENDO  AS MADEIRAS  CLANDESTINAS  ESTAO  DESMATANDO,  ISTO  TUDO  DENTRO  DAS  RESERVAS  LEGAIS.  TODAS  AS  COMUNIDADES  TEM PELO  MENOS  3  LOTES  TIRANDO MADEIRA  E  PELO MENOS  8  DESMATANDO.

NAO  ESTA  ADIANTANDO  MAIS A  DENUNCIAR,  ESTA  TUDO  SOLTO  NINGUEM ESTA  LIGANDO  PRA ISTO,  SEM  CONTAR  COM AS  AMEAÇAS  DE MORTE  E  TODOS  PRESIDENTES  DE ASSOCIAÇOES ESTAO  DESMOTIVADOS, E MAIS UM  ANO  ESTA PERDIDO.

NAO  ADIANTA  CHAMAR O  INCRA  PRA  CONVERSAR, POIS O  MESMO  E OMISSO, FINJI QUE NAO E COM ELE,  QUER  DAR  UM  DE IBAMA  E  AINDA  QUER  FAZER  OS  PMF  SENDO  QUE  NEM  A  REGULARIZAÇAO  FUNDIARIA CONSEGUE FAZER.  A  UNICA  PARTE  DO INCRA  QUE ESTA  FUNCINANDO  BEM  E A  JURIDICA  QUE TEM ARGUMENTO  ATE  PRA  DESMATAMENTO  EM  APPs.

OBS;  talves  se todos  orgaos  se unissem e  publicasse algo  ou  ate  mesmo  denunciar,   ai  consegue  precionar o incra.
       
                      O  PA  MOJU, ( projeto  modelo  de assentamento),   VAI DEIXAR DE  EXISTIR,  SE4 NAO  FOR FEITO ALGO.


SDS
ANTONIO

Afetação de 500 mil hectares para comunidades em Portel, no Marajó

    Foto: FASE

Caríssimos, vejam a nóticia dada por Daniel Francez, do IDEFLOR, sobre os avanços fundiários em Portel.


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Prezados, saiu o decreto de afetação das glebas: Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira, todas em Portel, totalizando cerca de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades: 1) manejo florestal comunitário e familiar; 2) caça e pesca de subsistência; 3) agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos.

    O decreto foi publicado após a arrecadação pelo Estado das terras devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira. O Decreto representa um importante resultado do Projeto de Desenvolvimento Local das Comunidades Agroextrativistas de Portel pois reconhece o domínio das terras a mais de 4 mil famílias de trabalhadores agroextrativistas que vivem na região em condições de insegurança fundiária. 

     O decreto permite também a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior a elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo ITERPA, próxima etapa no ordenamento fundiário.

att, 

Daniel da C. Francez

Técnico em Gestão Florestal DDF/IDEFLOR