O
Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá - STTR, entidade
representativa dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas de todo
município de Gurupá-PA, representado pelo seu Presidente Sr. Heraldo Pantoja da
Costa, vem a público, NOVAMENTE, denunciar a exploração ilegal de madeira na Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço (RESEX GURUPÁ-MELGAÇO) por madeireiros
oriundos da cidade de Abaetetuba e Moju, Pará.
A RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, está localizada
nos Municípios de Gurupá e Melgaço, no Estado do Pará. Possui uma área
aproximada de 145.297,54 hectares e foi criada no dia 30 de novembro de 2006,
pelo Decreto Presidencial nº 230 de 01/12/2006. Desta área, 70% se encontra no
município de Gurupá e 30%, em Melgaço.
Trata-se
de uma das mais importantes Reservas Extrativistas do Estado do Pará e é a
menina dos olhos do Povo Gurupaense, uma vez que era no passado uma das RESEX
com maior índice de preservação no país.
Na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO residem mais de
690 famílias, organizadas socialmente, assistidas e coordenadas em bases
sindicais e comunidades eclesiásticas de base (CEB’s). A RESEX possui baixa densidade demográfica e as famílias
estão comprometidas com a implantação de modalidade de gestão de seu território
que contemple o respeito às suas culturas e modo de vida e garanta a
conservação de suas principais do seu ecossistema que são seus recursos
hídricos e florestais abundantes.
O Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é uma Autarquia
Federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e criada com a finalidade de
executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que em
resumo, significa implantar, gerir, fiscalizar, monitorar e proteger as Reservas
Extrativistas - RESEX localizadas no Território Brasileiro, inclusive com o Poder Delegado de Exercer a Ação de Polícia
Ambiental para protege-las.
No caso da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, existe um contrato denominado Contrato de
Direito Real de Uso – CCDRU onde o ICMBio concede à Associação de Povos
Tradicionais Extrativistas do Rio Pucuruí, Marajoí e Melgaço – ASTREM o direito de uso para exploração
sustentável dos recursos naturais do imóvel.
Essa exploração é regulada por um plano de utilização e plano de manejo
elaborado para a RESEX GURUPÁ-MELGAÇO.
O ICMBio
implantou nas diversas RESEX’s sedes administrativas dentro ou próximo destas
unidades. Nelas é designado um responsável institucional para em nome do ICMBio implementar as ações de
monitoramento e cumprimento das obrigações do CCDRU, que no caso de RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO, é o Sr. RAFAEL
CALDEIRAS MAGALHÃES - ICMBio e a ASTREM,
respectivamente.
A DENÚCIA
Desde
2008 a 2012 o STTR vem denunciando e
cobrando a intervenção dos órgãos competentes – Ministério Publico Local e
Federal, SEMA Estadual, sobretudo, o
Gestor local, responsável do ICMBio,
a presença de madeireiros explorando madeira ilegal dentro da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO. Tamanha foi a
pressão do STTR e das Comunidades
Locais, sobre esses órgãos e sobre o ICMBio,
que em 2007 culminou na substituição do Chefe desta RESEX, e em 2008 assumi o
cargo de chefe da RESEX o atual Gestor. Isso se deu pela inoperância, omissão e
negligência do referido Chefe do ICMBio
pois o mesmo não tomava as devidas providências para solução do caso; uma vez
que já se conhecia a ganância e poder de destruição dos madeireiros
exploradores e trata-se de uma reserva extrativista, exigindo intervenção
imediata.
Já
no início de 2013, novamente o STTR
começou a receber denúncias de moradores da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO da presença de madeireiros (“empresários” do
município de Abaetetuba e Moju-PA). Estes encontram-se extraindo madeira de
dentro da RESEX. Imediatamente o STTR
enviou agentes até o local. Estes confirmaram a presença dos referidos
madeireiros. Imediatamente o STTR
denunciou às autoridades competentes para solução do problema. Os moradores
denunciantes afirmaram que só procuraram o STTR
porque já estavam cansados de denunciar verbalmente ao Gestor da RESEX a
presença e ação dos madeireiros dentro da RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO.
O
que mais intriga os denunciantes, STTR
e Comunidade Local são dos fatos principais, a saber: os madeireiros que
exploram madeira ilegal na RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO são os mesmos que agem desde 2008, ou seja, desde as
primeiras denúncias em 2008; e a,
prevaricação, inoperância e descaso do Gestor da RESEX, pela proteção desta
Floresta.
Entende-se
que o ICMBio não está cumprindo suas
obrigações na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO
uma vez que os Artigos 3º e 4º do
Decreto de Criação desta Unidade de Conservação não estão sendo
respeitados.
Para
o STTR existem forte evidências do
envolvimento do Gestor do ICMBIO da RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO neste crime. Por outro lado, esse fato associado a outros
coloca definitivamente em “XEQUE” a competência
da Alta Direção do ICMBIO/Brasília
em gerir (monitorar, fiscalizar e proteger) as Reservas Extrativistas
Brasileiras. Haja visto que outras regiões já denunciaram o possível
envolvimento de Gestores de RESEX nestes mesmos crimes. É uma afronta ao Povo
Brasileiro que notadamente vem se desdobrando para que o Brasil continue sendo
um país com maior índice de preservação de suas florestas e um lamento às
instituições que devem e são pagas para zelar de nossas Reservas Florestais.
Mais
absurdo ainda é saber que o ICMBio
que usa imagens “distorcidas e tendenciosas” colhidas dentro das RESEX’s
brasileiras para apresentar ao Mundo uma imagem de competência e eficiência na
função de alta importância que deveriam
desempenhar na preservação de nossas florestas, recebendo inclusive prêmios de
reconhecimento e gordos recursos financeiros de organismos internacionais de
renome Mundial. O que na verdade estão desempenhando papel contrário:
fomentando o desmatamento ilegal, contribuindo para o desmatamento e, até
mesmo, usando a imagem de um legítimo mártir da preservação da Floresta Amazônica: nosso Chico Mendes.
Aos
leitores dessa denúncia que não querem acreditar, leiam o relato abaixo:
Em
março de 2013 o Gestor da RESEX Gurupa -
Melgaço, funcionário bem remunerado do ICMBio,
veio até a sede de Gurupá para realizar algumas filmagens colhendo depoimentos
de alguns cidadãos gurupaense, referências em preservação ambiental local. Desejavam ouvir a opinião e elogios destes
sobre “bela Atuação” do ICMBio na
referida RESEX. Segundo alguns dos entrevistados e depoentes, o que o Gestor da
RESEX desejava mesmo era filmar e receber depoimento exatamente o oposto da
realidade da referida RESEX. Fato esse que leva a crer que o gestor estaria
colhendo informações para apresentar ao Mundo uma imagem de “bom Menino” do ICMBio
e acobertar os crimes que aqui estão sendo denunciados.
ICMBio?
Preservação?...
Que
nada!!!
O
que vemos é uma Instituição - ICMBio,
Fiasco Brasileiro e da Floresta Amazônica, a serviço do desmatamento,
financiada com recursos destinados à preservação de nossas RESEX’s.
A SITUAÇÃO ATUAL
É
sabida a extração de madeira é intensificada no período de pouca chuva, pois
facilita o transporte e o processamento das toras dentro e fora da mata.
Na RESEX GURUPÁ-MELGAÇO essa realidade se
repete o que fez aumentar as preocupações do STTR em relação à negligência e
abandono do Gestor do, ICMBio.
Atualmente
os madeireiros estão extraindo a madeira dentro da RESEX e processando ali
mesmo (madeira serrada). Utilizam-se da tal Tecnologia INDUSPAM (maquinário composto de duas serras circulares: uma
horizontal e outra vertical, de alto desempenho e rendimento – alto poder
destruidor). Estima-se que 12 m³ de madeira serrada estejam saindo da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO todos os dias, uma
vez que são mais de 04 serrarias em operação no local.
Frente
ao porte dos equipamentos e maquinários utilizados por esses madeireiros
(diga-se: são os mesmos madeireiros criminosos desde as primeiras denúncias:
cadê a justiça? e frente a outros fatos já citados anteriormente, reafirma-se a
Forte Suspeita do Gestor do ICMBio, neste crime, por algumas razões que não
deixa dúvida nem numa criança, a saber: uma das funções do Gestor é monitorar a
RESEX, e isso deve ser feito com frequência; o barulho das motos serras e os
maquinários dentro da floresta e o vai e vem das embarcações no Rio Pucuruí é
percebido por vários moradores da RESEX;
pelo fato de que por profissionais do ICMBio
treinados especificamente para realizar este importantíssimo serviço de
fiscalização e monitoramento da RESEX; pelo tempo em que esse fato vem
ocorrendo; pelo número de denúncia já apresentada ao Gestor por moradores
locais e vizinhos à RESEX; e sobretudo, por que a sede do monitoramento é na
própria RESEX.
Ou
seja, tudo leva a crer que os gurupaense, moradores locais dentro e fora da RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, pessoas simples,
estão mais cientes da situação e comprometidos com a preservação do que aqueles
que são treinados e pagos para tais serviços.
O TRANSPORTE DA MADEIRA ILEGAL
Para
o transporte da madeira serrada (produto da exploração ilegal e crime dos
madeireiros) existe a presença de 04 barcos – fato constatado ‘in loco’. Esses
barcos estão posicionados dentro do Rio Pucuruí (um dos maiores e mais
importante Rios que banham a RESEX e serve de trânsito para a população
ribeirinha de dentro da RESEX e das regiões que dependem daquele Rio para
transporte). O fato é que esses barcos se revezam, levando o produto da
exploração ilegal; com rota provável para Belém e outros municípios do Estado
do Pará.
Diante
do exposto e a par das denúncias já efetuadas, entendemos ser inconcebível que
o Gestor da RESEX, ainda não tenha agido para debelar tal afronta por parte
destes madeireiros. Haja visto que o Gestor
é conhecedor da lei e dos procedimentos legais. Causa-nos espanto e
indignação, repetimos que ele ainda não tenha tomado às devidas providências:
fato esse que nos obriga reconhecer que esses criminosos ambientais (os
madeireiros) estejam agindo com o aval do Gestor da RESEX, o que para nós do STTR agrava ainda mais a situação, haja
visto, que o ICMBio é a instituição
responsável por zelar e proteger a RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO.
Aproveitando
este espaço, oportunamente, denunciamos também a afronta aos poderes
constituídos, os órgãos responsáveis pela gestão e a sociedade civil organizada
casos de exploração ilegal da única Reserva de Desenvolvimento Sustentável -
RDS existente no Brasil: que é a RDS
ITATUPÃ-BAQUIÁ. Nela está acontecendo ação de criminosos ambientais que
estão realizando, além da pesca predatória de peixes e animais aquáticos,
inclusive alguns ameaçados de extinção (peixe boi, jacaré, entre outros),
também a extração de palmito e madeira. É difícil entender como o Estado
Brasileiro (MMA, IBAMA, SEMA, etc)
defende a necessidade de se preservar a Biodiversidade Brasileira (inclusive
criando leis específicas) e continua agindo de modo oposto, ou seja, omisso e
negligente quanto a crimes como esse, pois a nossa única RDS brasileira tem
também a função de berçário para diversas espécies animais e vegetais
Amazônicas.
Assim
enviamos estas Denúncias e Nota de Repúdio, ansiosos para que nossos órgãos
competentes, Ministério Público Local e Federal, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, SEMA e outros órgãos tome as
medidas cabíveis com urgência para que a justiça seja feita e nossas RESEX GURUPÁ-MELGAÇO e RDS ITATUPÃ-BAQUIÁ possam recuperar sua
paz para a felicidade da população local, municipal, estadual, federal e
mundial.
Oportunamente
exigimos a imediata saída do Gestor
do posto de Chefe da RESEX
GURUPÁ-MELGAÇO, que sua negligência seja e que o mesmo seja submetido aos
impositivos da lei.
GURUPÁ -PA 30 DE JULHO DE 2013
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