Posso vigiar seu carro, te pedir trocados, engraxar seus sapatos!

Lamberto, o Traumatizado: Sistema

Lamberto, o Traumatizado, seguia cabisbaixo na fila da lotérica, plena 3 da tarde, sol de rachar a moleira e de melar o pescoço, num ventilador de teto quebrado e ameaçador, enquanto o carro de som permanecia estacionado chamando em alto e trovão som que era hora de comprar produtos Hinode, sabe lá Lamberto o que era isso. Na mão a conta de luz, a conta da água, o aluguel da casa, a conta da escola do filho, a conta do celular, a conta disso, a conta daquilo, a conta daquilo outro. Na parede, um filme de herói americano da sessão da tarde, seguindo de chamadas do G1, com apresentador todo tatuado e arrumado à moda de hoje, aparentemente progressista, só que não, um futuro (quem sabe, tomara que não) âncora de jornal da noite.

Na vez de Lamberto ser atendido, a moça do caixa, mastigante de um chiclete, avisa batendo a caneta no vidro: 

"Caiu o Sistema".

Lamberto, grita triunfante, erguendo os braços:

"PESSOAS, CAIU O SISTEMA!!!!"

Todos começam a comemorar alegremente, num carnaval improvisado. O carro som tocou um samba-enredo, o pastor iniciou um sapateado a lá Carlinhos de Jesus. As moças do caixa batucaram na mesa de trabalho, tirando da gaveta os papéis higiênicos e jogando no alto como se fosse um baile de fim de ano.

Um bando alegre se juntou e caminhou em cânticos de esperança para a frente da prefeitura da cidade. "Joga o Lixo! Joga o Lixo!" Um imenso monte de lixo foi formado na frente do prédio da prefeitura! Alguns urubus malandros e garças namoradeiras bailavam por cima do lixo e todos bradavam: "no meio do pitiú!! No meio do Pitiú!". 

Em outro canto da cidade, um grupo de foliões derrubavam a estátua da liberdade da Belém Importados. A molecada assanhava: "cai, cai, cai, cai".

No Palácio do Governador, enquanto este reunia com empresários chineses negociando tesouros amazônicos, uma multidão atravessava a guarita, em brados felizes de carimbó "Não queremos nossos jacarés tropeçando em vocês!! Porque ninguém nos leva a sério, só o nosso minério!!". 

Uma Bela e Jovem Senhora chamada Nazaré caminhava contente. E nem era outubro.

Todos pulavam a roleta e até os cobradores pulavam a roleta para lá e para cá em algazarra.

Taxistas buzinavam. Ubers buzinavam. Até apertaram as mãos, entendendo quem era o verdadeiro adversário.

Os médicos, enfermeiros, nutricionistas, todos, estavam na rua atendendo os carentes. 

Traficantes deram de ombros e decidiram não se matar. Policiais deram de ombros e decidiram não se matar. Os dois lados foram cobrar educação e saúde, parando o trânsito na Almirante Barroso.

Um casal apreciava livros de escritores amazônicos, sentados na praça, ao lado da estátua do Barata, todo prosa.

No celular de Lamberto, uma postagem de que Brasília estava numa confusão geral!

Banqueiros saíram de suas fortalezas com bonés e óculos escuros para não serem notados. Se esconderam juntos aos ratos. Uma ratazana chiou: "não cabe mais ninguém aqui!". Socados ali estavam a escória dos juízes, escória de parlamentares e escória dos gestores.

Na frente da TV afiliada da TV Maior, Lamberto já tinha entrado com outra muvuca de gente e girava na cadeira de rodas de uma das salas da emissora, quando é avisado pela moça da lotérica, a dita, mascando chiclete, ali parada na sua frente. Bateu com a caneta na testa de Lamberto.

"Senhor, senhor, o sistema voltou".

O carnaval parou.

O lixo voltou onde estava.

Os negociadores do Palácio voltaram a jogar cartas, enquanto fumavam, baforavam na cara das pessoas.

Nazaré queria brincar mais, só que ninguém queria esticar a brincadeira...

Todos voltaram para suas rotinas.

O carro som voltou ao seu comercial.

Cada médico pro seu canto.

Mortes e mais mortes na guerra das drogas.

Zap, zaps, zaps. O livro no lixeiro. Seu Barata triste.

Brasília requentada.

A fila na lotérica se arrastou novamente.

A moça chamou Lamberto com a caneta no vidro.

Lamberto pagou a conta de luz, não sem antes resmungar da Celpa. Quem estava na fila também resmungou e ficou por isso. 

Longe, bem longe, os Operadores do Sistema avaliaram o ocorrido e se acalmaram pois o Sistema seguia firme e forte outra vez. 

Contudo, tinham medo de outra queda.

Sem traumas.

Cartas do FAE, de Amor e Indignação

Belém, 21 de setembro de 2017.

Caríssim@s,

Este é um texto rápido. Introdutivo. 

De um tempo maior a ser gasto nas Cartas do Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE. 

Cartas de Marajó Amplo, de Amor e Indignação. 

Valorizar a memória é necessário. 

De mostrar aos moços e moças que lutar é preciso, que os anos passam a nos deixar velhos fisicamente, porém, o espírito lutador se mantém eternamente jovem.

Eu permaneço jovem.

As lideranças permanecem jovens nas cartas quando as leio.

Registro de mobilização.

Do avançar na regularização fundiária em favor da segurança da terra e do Marajó.

Não são anexos.

São Cartas.  E rezamos às pessoas quando escrevemos uma carta.

Cartas de Amor e Indignação.

Cartas do Estuário do Rio Amazonas.

Cartas do Marajó.

Ei-las, portanto:

Carta de Breves - 2002

Nós, trabalhadores rurais da região estuarina do Rio Amazonas (região das “Ilhas”, Marajó, Pará) dos municípios de Breves, Afuá, Gurupá, Bagre, Melgaço, Portel e Curralinho, além de representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento de ações sustentáveis na Amazônia, reunidos no “I Encontro sobre Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas”, realizado na cidade de Breves, nos dias 08, 09 e 10 de Novembro de 2002, para debater a conjuntura atual do manejo florestal praticado pelas famílias ribeirinhas e de terra-firme da referida região, tomamos aqui a iniciativa de socializar nossas aspirações e manifestar preocupações para o poder público e a sociedade de um modo geral.

No momento em que a sociedade brasileira manifesta-se em favor de mudanças do atual modelo de desenvolvimento social e econômico, refletidas no nível de amadurecimento alcançado nas últimas eleições pelo povo, nós, da região do Estuário do Rio Amazonas, não poderíamos deixar de apresentar direcionamentos para reforçar essa mudança.

Após debates e ponderações sobre questões ligadas à legislação florestal, assistência técnica e regularização fundiária, achamos fundamental que sejam incorporados nos próximos instrumentos normativos e condutas institucionais as seguintes sugestões:

1. Eliminar taxas de vistorias para Projetos de Manejo Florestal Comunitário de baixa intensidade;

2. Criação de Legislação florestal por microrregiões elaborada a partir das discussões com as organizações sociais locais;

3. Criação de um fundo destinado a financiar associações e cooperativas para prestar assistência técnica para as comunidades rurais da região;

4. Unificar a competência para a regularização fundiária num único órgão e que a escolha da direção do mesmo tenha a participação das entidades representativas dos trabalhadores rurais;

5. Fazer zoneamento sócio-econômico e ecológico na microrregião das Ilhas com o intuito de orientar e ordenar o uso e ocupação da terra;

6. Transformar em política pública as experiências das casas familiares rurais;

7. Garantir na legislação a fé pública da declaração de posse mansa e pacífica expedida pelos sindicatos de trabalhadores rurais, bem como a de associações e cooperativas ligadas aos mesmos;

8. Efetivar na prática a adequação da grade curricular de ensino voltada para o uso sustentável dos recursos naturais de acordo com as peculiaridades da região estuarina;

9. Criação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, baseada no agro-extrativismo.

Estas são nossas propostas, que deverão servir de orientação para outras discussões voltadas para a efetivação da prática do manejo florestal comunitário por populações amazônicas, envolvendo outras entidades de organização popular, partidos políticos, ONG’s e demais interessados por esta tão importante causa. Temos que lutar pela manutenção de nossos recursos naturais para não termos que

deixar nossa terra, a não ser para nossos filhos e netos...

Breves, 10 de novembro de 2002.

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

Colônia de Pescadores – Z62 de Breves

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB

Federação de Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI

Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG

Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Faculdade de Ciências Agrárias do Pará - FCAP

Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA/ Centro de Pesquisas da Amazônia Oriental -

CPATU

Comitê de Desenvolvimento Sustentável – Porto de Moz

Associação dos Trabalhadores Rurais do Rio Marajoí - ATRM

Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB

Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA

Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas -

ATREPLASCA

Sindicato dos Produtores Rurais de Bagre - SINPRORUB

Secretaria Municipal de Agricultura de Curralinho – SEMAGRI

Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Breves – ACIAB

Associação dos Pescadores do Rio Ituquara – API

Secretaria de Agricultura do Estado do Pará - SAGRI

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Associação dos Plantadores de Palmito e Trabalhadores na Agricultura de Vila Mariane - ASPARVIM

Carta de Portel - 2003

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da região estuarina do Rio Amazonas (região das “Ilhas” do Marajó e adjacências, Pará) dos municípios de Afuá, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel, e São Sebastião da Boa Vista, além de representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento de ações sustentáveis na Amazônia, reunidos no “II ENCONTRO SOBRE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO DO ESTUÁRIO DO RIO AMAZONAS”, realizado na cidade de Portel, nos dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2003, dando continuidade aos debates e aspirações resumidas na Carta de Breves (Novembro de 2002), resolve aqui socializar os encaminhamentos decididos no evento de Portel.

A Amazônia passa por um momento de mudança. Após centenas de anos, o Brasil tem a oportunidade de possuir um governo de origem popular, cujo potencial de trazer melhorias às comunidades amazônicas é bem maior do que o observado nas gestões anteriores. Mais do que esperar por estas mesmas melhorias, as populações tradicionais da região precisam ter a atitude de auxiliar esse processo de transformação.

Após debates e ponderações sobre questões ligadas ao Manejo Florestal Comunitário, Associativismo, Plano de Uso, Regularização Fundiária, Educação Rural e soberania das comunidades do estuário do Rio Amazonas, os participantes em plenária estabeleceram as seguintes resoluções:

1. Criação de um Fórum do Estuário do Rio Amazonas como entidade representativa do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região nos processos de gestão ambiental e territorial, cuja Comissão de Formação do referido Fórum já se encontra definida.

2. Aos órgãos competentes e sindicatos rurais: que seja criado um programa de qualificação em manejo florestal de uso múltiplo considerando os princípios da sustentabilidade.

3. Aos órgãos competentes: estabelecimento e difusão de uma política fundiária especial para as populações tradicionais da região do Estuário Amazônico com zoneamentos sócio-econômicos e ecológicos.

4. Elaboração de uma cartilha que oriente como regularizar a terra.

5. Viabilizar a construção participativa de um modelo de educação comprometido com a realidade amazônica e que tenha por base a pedagogia da alternância.

6. Criação de um programa de qualificação das lideranças comprometidas com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

7. Promoção de uma ampla divulgação a respeito da utilização dos recursos naturais em cada município, tendo como direcionador os Planos de Uso comunitários para experiências pilotos.

8. Aos órgãos competentes: que seja criada uma linha de crédito para o manejo florestal comunitário adequado às condições financeiras das famílias a serem contempladas.

Essas são as decisões e encaminhamentos tomados, que funcionarão como balizadores para as discussões voltadas à autonomia das comunidades do Estuário do Rio Amazonas e como ferramentas da real conservação das florestas regionais de várzea e de terra-firme. Afinal, nossos filhos e netos precisam continuar em suas terras de origem, independentes e perto das belezas e riquezas naturais. 

Ouçam nosso grito de liberdade.

Portel, 09 de Novembro de 2003.

Assinam:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista

Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeira do Arari

Associação dos Trabalhadores Agro-Extrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI

Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB

Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA

Associação dos Trabalhadores Rurais do Camutá do Pucuruí - ATARCP

Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas – ATREPLASCA

Escola família Agrícola de Afuá

Casa Familiar Rural de Gurupá

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC

Associação dos Remanescentes de Quilombos de Gurupá

Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Portel – AMPPRP

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea

Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará - Melgaço

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB

Federação de Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI

Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS

Rádio Comunitária Arucará FM

Prefeitura Municipal de Gurupá

Rádio Comunitária Rural Canaticu FM – Curralinho

Paróquia Nossa Senhora da Luz

Associação Portelense em favor da Cidadania e do Meio Ambiente - ASSPORT

CARTA DE GURUPÁ - 2004

Como continuidade dos processos de luta e de articulação dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas do estuário do Rio Amazonas foi realizado, no período de 19 a 21 de novembro de 2004, na Casa Familiar Rural/ Município de Gurupá, o III ENCONTRO SOBRE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO DO ESTUÁRIO DO RIO AMAZONAS, contando com a significativa participação de entidades representativas dos Municípios de Afuá, Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista, além de entidades convidadas.

Tendo como princípio básico a busca por um modelo de Desenvolvimento Social que alie o conhecimento popular das populações tradicionais ao técnico-científico; que alie produção e conservação dos recursos naturais e que tenha como resultado a Justiça Social para todos os povos da região estuarina, foi desenvolvido um conjunto de atividades, a saber: debates sobre os objetivos e histórico de lutas dos STRs participantes e história e objetivos do FAE; realização de trabalhos em grupo visando elencar as prioridades de ações do Fórum para o ano de 2005 e práticas de capacitação sobre manejo florestal comunitário, seguidas de exposições sobre os seguintes temas: manejo florestal madeireiro, manejo florestal não madeireiro, regularização fundiária, mapeamento participativo e Pedagogia da Alternância.

Como resultado dos debates, fortaleceram-se os seguintes compromissos:

1. Avançar nos processos de demarcação e regularização fundiária, incluindo a implantação de planos de uso dos recursos naturais.

2. Avançar na construção de um modelo de educação adequado a realidade das populações rurais na área de atuação do FAE.

3. Elaboração e implantação de um programa de capacitação dos comunitários, abrangendo aspectos de Liderança e Manejo Florestal.

4. Criação de um programa de divulgação a respeito da utilização dos recursos naturais em cada município.

5. Realização do IV Encontro de MFC do Estuário do rio Amazonas no município de Afuá.

Destaca-se como um ponto marcante do evento o fortalecimento do FAE como um dos principais instrumentos para a consolidação das propostas aprovadas, assim como para o encaminhamento de demandas que representem o interesse das comunidades envolvidas.

Gurupá(PA), 21 de Novembro de 2004.

Assinam:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista

Fórum de Articulação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas do Estuário do Rio Amazonas - FAE

Associação dos Trabalhadores Agro-Extrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI

Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB

Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA

Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas – ATREPLASCA

Escola família Agrícola de Afuá

Casa Familiar Rural de Gurupá

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador

Associação dos Trabalhadores do Marajoí

Associação dos Remanescentes de Quilombos de Gurupá

Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Portel – AMPPRP

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea

Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (GEREX I e ESREG/Breves)

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

Rádio Comunitária Arucará FM

Prefeitura Municipal de Gurupá

Rádio Comunitária Rural Canaticu FM – Curralinho

Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Gurupá – SINTEPP Gurupá

Carta de Afuá - 2005

As comunidades agroextrativistas, sindicatos de trabalhadores rurais, Fórum de Articulação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE, entidades representativas da região e instituições públicas, reunidas na cidade de Afuá-PA, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2005, vêm através deste documento, exigir o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:

 Realização de seminários no Marajó sobre regularização fundiária em benefício de populações tradicionais envolvendo INCRA, GRPU, IBAMA, ITERPA e demais instituições públicas ligadas ao assunto;

 Inclusão do FAE no Comitê Gestor de Várzeas para a regularização fundiária nas várzeas, processo que está sendo coordenado pela GRPU;

 Criação de departamentos específicos no IBAMA para tratar assuntos relacionados ao manejo florestal comunitário;

 Fortalecimento do IBAMA Breves para atender aos municípios abrangidos por seu trabalho;

 Apoio financeiro e institucional pela Secretaria de Educação do Estado do Pará à Implantação de casas familiares rurais nos municípios do estuário do rio Amazonas;

 Promover mudanças na lei do defeso, adequando-a às realidades regionais.

Além das demandas acima levantadas, o FAE, associações comunitárias e sindicatos de trabalhadores rurais propõem-se ao longo de 2006 a:

 Trabalhar a capacitação das comunidades tradicionais nos temas ligados ao manejo dos recursos naturais e documentação da terra;

 Mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas do estuário para os debates sobre gestão ambiental e territorial;

 Incentivar a realização de diagnósticos sócio-econômicos e elaboração de planos de uso dos recursos naturais nos municípios abrangidos pelo FAE;

 Acompanhar os debates sobre pesca artesanal em sua área de abrangência;

 Incentivar a realização de oficinas sobre artesanato na região de abrangência do FAE.

 Realização do V Encontro de Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas no Município de Curralinho.

Destaca-se como um ponto marcante do evento o fortalecimento do FAE como um dos principais instrumentos para a consolidação das propostas aprovadas, assim como para o encaminhamento de demandas que representem o interesse das comunidades envolvidas.

Afuá (PA), 13 de novembro de 2005.

Assinam este documento:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

Colônia Z 68 de Melgaço

Colônia Z 62 de Breves

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel

Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Jaburu/APROJA – Gurupá

Associação dos Pequenos Produtores da Ilha de Santa Bárbara/ATRISB - Gurupá

Associação Livre dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Gurupá/ALPPAR

Associação dos Trabalhadores Agroextrativista da Ilha das Cinzas/ATAIC - Gurupá

Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR

Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE

Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável Agroextrativista do Rio Majari de Porto de Moz

Associação dos Pequenos Extratores de Madeira do Município de Portel

IBAMA –Breves

Associação de Mulheres da Área Rural de Curralinho

Vereadora Simone Moura da Silva – PT Portel

Vereador Nilton Paes - PT Afuá

Grupo de Trabalho da Amazônia/GTA

Associação dos Trabalhadores Agroextrativista da Ilha de São Salvador/ATAISS-Gurupá

Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea/IBAMA

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acutipereira/APERAP – Portel

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

CPATU - EMBRAPA Amazônia Oriental

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Turé - Gurupá

Associação dos Produtores Tucano-açu/APROTAÇU - Breves

Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Distrito do Itatupã/ATAEDI - Gurupá

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Afuá

Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA

Carta de Curralinho - 2006

As comunidades agroextrativistas, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, Fórum de Articulação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE, entidades representativas da região e instituições públicas, reunidas na cidade de Curralinho-PA, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2006, vêm através deste documento, exigir o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:

1. Demandas ao FAE

PROPOSTAS DO TEMA MANEJO FLORESTAL

 Os STTR’s e o FAE devem fazer plenárias em cada município do Estuário do Rio amazonas para conscientizar os trabalhadores;

 Os STTR’s devem incentivar a criação de associações entre pequenas serrarias para trabalhar com eles conceitos de manejo sustentável, educação ambiental, regularização fundiária, etc;

 Que se realizem encontros setoriais entre os municípios como preparatórias ao encontro regional de manejo florestal comunitário.

PROPOSTAS DO TEMA EDUCAÇÃO NO CAMPO

 Que o FAE faça uma articulação com Grupos de Estudos e Pesquisas em Educação no Campo, entidades governamentais e não governamentais para debates e trocas de experiências;

 Que haja uma mobilização dos STTR’s e ONG’s para que sejam incluídos no currículo escolares temas sobre: manejo florestal, desenvolvimento sustentável, Plano de Uso e elaboração de projetos para os municípios do Estuário do Rio Amazonas.

OUTRAS PROPOSTAS

 Os STTR’s e FAE devem promover encontros para analisar vantagens e desvantagens da implantação da hidrovia do Marajó (água, comércio, questões sociais, violência, etc.);

 Que FAE promova fóruns municipais para debater as propostas do V Encontro de Manejo Florestal do Estuário Amazônico e levar as demandas a todas as esferas de governo;

Que o FAE inclua nos seus debates anuais questões relativas sobre a saúde, gênero, juventude, respeito aos idosos e exposições de produtos das comunidades da região;

 Os STTRs e FAE devem promover um encontro regional chamando o ministério público, correios, casas lotéricas e poder executivo a fim de buscar soluções para os problemas relacionados ao transporte fluvial e recebimento de benefícios da previdência social;

 Que se realize o 6º encontro no município de Anajás na data de 16,17 e 18 de novembro de 2007.

2. Demandas aos órgãos governamentais

PROPOSTAS DO TEMA MANEJO FLORESTAL

 Solicitar a presença do IBAMA/SECTAM/GRPU/ÓRGAOS DO ESTADO para discutir propostas com STTR’s e movimentos sociais.

PROPOSTAS DO TEMA EDUCAÇÃO NO CAMPO

 Implantar em todos os municípios do Estuário do Rio Amazonas modelos de educação no campo como a pedagogia de alternância (casa familiar rural, escola família agrícola e escola saberes da terra);

 Regionalizar a alimentação escolar;

 Garantir convênios entre Estado e STTR’s/associações e Município e STTR’s/associações para implantação de modelos de educação voltado ao trabalhador e trabalhadora rural.

PROPOSTAS DO TEMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 Que os governos e os STTR’s definam com as comunidades, formas de regularização fundiária;

 Que os STTR’S, FAE, FETAGRI, GRPU, INCRA se reúnam para discutir quais as ilhas e áreas de várzea que serão regularizadas e debaterem o conteúdo do contrato e de cessão de uso e as modalidades de crédito específicas para os projetos de assentamento agroextrativistas;

 Trabalho em conjunto INCRA, ITERPA, GRPU, IBAMA, no processo de regularização fundiária, expedição das autorizações de uso e aprovação dos planos de uso e dos planos de manejo de uso múltiplos;

 Que haja convênios entre EMATER e STTR’s para melhor ação da assistência técnica;

Que se realize diagnósticos fundiários, socioeconômicos e mapeamento participativo no estuário amazônico pelo SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia);

 Que sejam cancelados todos os registros de imóveis irregulares iniciando com as áreas acima de 2500 ha.

OUTRAS PROPOSTAS

 Implantação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável;

 Que seja feita uma audiência pública para apresentação das demandas das comunidades do estuário do rio Amazonas;

 Que se garanta a efetiva participação do sindicato e do FAE nas discussões do GT Marajó.

3. Demandas à FETAGRI

 Aumento da participação/presença da FETAGRI/CUT para levar as reivindicações dos STTR’s para os outros órgãos;

 Que haja capacitação aos diretores de sindicatos e comunitários sobre regularização fundiária e que a FETAGRI seja a promotora dessas capacitações com assessorias técnicas dos órgãos competentes a partir da realidade vista pelos sindicatos;

 Que a FETAGRI se posicione e atue como um todo se dedicando a informar e mobilizar as entidades (sindicatos) para discussão colocando assessoria a orientar as entidades sobre cada evento a realizar-se (criar política de capacitação).

Destacam-se como pontos marcantes desse evento a força de trabalho dos STTR’s na busca pela melhoria da qualidade de vida das comunidades, seja na regularização de terras, seja na conscientização sobre o uso dos recursos naturais de maneira responsável. 

Além disso, a participação de mais municípios no 5º Encontro de Manejo Florestal Comunitário mostra a integração comunitária crescendo no estuário do rio Amazonas.

Curralinho (PA), 26 de novembro de 2006.

Assinam este documento:

1. Fórum de Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas – FAE

2. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás

4. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breves

5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

6. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curralinho

7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

8. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bagre

9. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Oeiras do Pará

10. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista

11. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel

12. Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR

13. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador – ATAISS/Gurupá

14. Resex Arioca-Pruanã – Oeiras do Pará

15. Resex Terra Grande - Curralinho

16. Prefeitura Municipal de Curralinho

17. GBAC – Curralinho

18. Jornal “O Coruja” – Curralinho

19. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

20. Partido dos Trabalhadores de Bagre

21. Movimento dos Pescadores do Pará – MOPEPA

22. Prefeitura Municipal de Gurupá

23. Associação de Pequenos Extratores de Madeira e Pequenas Serrarias de Curralinho - APEMPESC

24. Associação dos Produtores Rurais de Curralinho - APROC – Curralinho

25. Partido dos Trabalhadores – Curralinho

26. Colônia Z-37 - Curralinho

27. Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Pará - SINTEP- Curralinho

28. Associação das Famílias Produtoras das Ilhas de Belém - AFAPIB

29. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE

30. COOMFLONA

31. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Baixo Anapu – ATABA - Portel

32. IBAMA –Breves

33. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM

34. Oficina Escola de Lutheria de Mansu – OELA-Manaus

35. Fundação Orsa

36. Deputado Estadual Valdir Ganzer

37. Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

38. Associação de Mulheres da Área Rural de Curralinho - AMAR

39. Vereadora Simone Moura da Silva – PT Portel

40. Grupo de Trabalho da Amazônia/GTA

41. Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea/IBAMA

42. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acutipereira/APERAP – Portel

43. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

44. Associação dos Produtores Tucano-açu/APROTAÇU - Breves

45. Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Afuá

46. Comunidade Irmã – Breves

47. Conselho Nacional dos Seringueiros

Manifesto de Anajás - 2007

O movimento social organizado, representado pelo Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas – FAE, reunido na cidade de Anajás-PA, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2007, identificou os seguintes entraves relacionados à implementação do manejo florestal na região do Estuário do Rio Amazonas:

1. Um dos condicionantes para a aprovação dos planos de manejo é a regularização fundiária das áreas objeto do manejo. A autorização de uso, prevista na Portaria SPU nº 284/05, atualmente utilizada, é um instrumento precário que não contempla as exigências determinadas pela legislação ambiental necessárias à aprovação dos planos de manejo florestais comunitários e de pequena escala;

2. A morosidade com que os projetos de manejo florestais comunitários e de pequena escala são analisados pelos órgãos ambientais competentes não corresponde às expectativas das comunidades, fazendo com que estas continuem a desenvolver suas atividades na ilegalidade, inviabilizando, por conseqüência, o desenvolvimento econômico das mesmas.

Demandas aos órgãos governamentais:

Diante do acima exposto, vimos através deste documento, propor o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:

 Que a GRPU/PA / INCRA promovam a regularização fundiária da região do estuário, por meio da concessão de uso, documento hábil, exigido por lei, para análise e aprovação do projeto de manejo, pelos órgãos ambientais competentes.

 Que o Instituto Chico Mendes promova a implantação das unidades de conservação de uso comunitário já criadas, solicitando ao INCRA a devida regularização fundiária dessas unidades.

Que os órgãos ambientais competentes promovam uma força-tarefa para analisar os pedidos de aprovação de projetos de manejo florestais comunitários já protocolados junto aos órgãos.

 Que os órgãos ambientais competentes cumpram o prazo determinado por lei, para análise dos novos projetos de manejo protocolados.

Anajás (PA), 16 de setembro de 2007.

Assinam este documento:

1. Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas - FAE

2. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breves

3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

4. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curralinho

5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá

6. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá

7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás

8. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel

9. Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR

10. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC

11. Associação dos Produtores do Jaburu – APROJA

12. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do rio Acutipereira - APERAP

13. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador – ATAISS

14. Comunidade Irmã de Breves

15. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Baixo Anapu – ATABA

16. AGROMAPI

17. Associação dos Trabalhadores Rurais do rio Jupatituba – ASTARJU

18. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá - ATAAP

19. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE

20. Reserva Extrativista do Mapuá

21. Instituto do Homem e do Meio Ambiente - IMAZON

22. Instituto de Educação do Brasil - IEB

23. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estádio do Pará – IDEFLOR

24. Instituto de Terras do Pará – ITERPA

25. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá –AMOREMA

26. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI

Agora é continuar a história...

21 de setembro, Dia da Árvore - Termo de Ajustamento de Conduta do Homem Para a Floresta

Castanheira, Resex Cajari.




Debaixo de árvores, 19 de fevereiro de 2015.


Considerando a floresta um patrimônio público onde o público refere-se a todos os
seres vivos.

Considerando que nós, seres humanos, somos parte da natureza e não donos dela.

Considerando que você e eu temos direito de ver crescer filhos e netos felizes com
o cantar dos pássaros no alvorecer e no poente dos dias que presenciarem.

Considerando que as florestas não têm culpa de nossa estranha ganância por aquilo
que chamamos dinheiro.

Considerando a magia de uma floresta ser uma bagunça misteriosamente
organizada e eficiente quando respeitada.

Considerando que ao amar as florestas, amamos nossa origem sobre a Terra, onde
a espiritualidade que temos procura entender o significado desses laços.

Considerando a parteira, a grávida, a andirobeira e o óleo de suas sementes.

Considerando o senhor, o rio, a jacareúba e a canoa.

Considerando o menino, a menina, a fruta e o piquiazeiro.

Considerando a beleza do germinar de uma planta.

As pessoas resolvem celebrar o presente Termo de Ajustamento de Conduta, com
fundamento na Lei da Vida e da Criação, explicada cientificamente ou não, baseada
na Fé de que iremos evoluir e assim continuar justificando nossa presença neste
planeta ao mesmo tempo em que nos protegeremos dos efeitos negativos de
nossas próprias ações e reações. Como prova desta intenção, cuidaremos das
florestas com o valor que elas merecem, mediante as seguintes cláusulas:

Sumaumeira, Abaetetuba.

Cláusula Primeira - do Objeto
Não se tratarão as florestas como mero objeto, nem as mencionaremos como
empecilho ao nosso crescimento.


Cláusula Segunda - das Obrigações
As pessoas comprometem-se a preservar e conservar os rios, flora e fauna para
provar gratidão a tudo que é sagrado e bom. Se derrubar uma árvore, plantará
duas no lugar. Não mergulhará no mesmo rio, como diz o sábio, mas se preocupará
em mantê-lo salvo para que outros possam refletir nesta filosofia. Caçará para
alimentar sua família, porém com o profundo respeito de não ultrapassar os limites
do círculo da vida.


Cláusula Terceira - da Inadimplência
Em caso de descumprimento das cláusulas anteriores, Gaia cobrará com juros e
outras correções a multa de 5 graus centigrados a mais de calor, 5 bilhões de
pessoas a mais com sede e fome, terrenos estéreis e desoladores, valores somados
até o ano de 2200, ano apropriado para uma nova revisão dos números, causas,
efeitos e ironias humanas.


Cláusula Quarta - das Disposições Gerais
A Humanidade estará disposta a mudar a sua atitude diante de tudo que fez de
irresponsável diante das mesmas florestas que cercaram sua infância e imaginário
de aventuras e brincadeiras.

Os homens e mulheres de boa vontade serão maioria no mundo e estarão
vigilantes em relação aos ambiciosos que tentarem ser proprietários de nosso
passado, presente e futuro.

Reconheceremos que todos nós somos Povos da Floresta ao perceber que sem ela
não temos essência.

A semente terá mais valor que o diamante.


Cláusula Quinta - dos Prazos e Vigências
O prazo deste Termo de Ajustamento de Conduta será o tempo necessário para o
nosso completo entendimento sobre animais e plantas, ajudando-nos nas respostas
sobre o Sentido da Vida.


Cláusula sexta - da Publicação
O mais breve possível.


Cláusula sexta - do Foro
Litígios serão resolvidos pela sensatez e paz de espírito.
Resoluções sobre o cuidar da floresta deverão ser construídas coletivamente.

Se o presente Termo de Ajustamento não convir, que seja melhorado em sua
íntegra para o bem de todos os seres.




Por estarem justos e compromissados, firmam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma para que, assim, produza os seus efeitos físicos e
metafísicos.


Assinam:
As Pessoas de Hoje:__________________
As Pessoas de Amanhã:_________________
Testemunha: ________________________ (Aquele que criou a Vida)



Pantoja Ramos

Do E-Livro Mutum - Recanto das Letras

Copaibeira, Gurupá.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dia 31 de março de 1981

Caríssim@s,

É quando você viaja os olhos sobre uma lei internacional e percebes quantas pessoas no mundo lutaram pelos direitos que temos hoje...

Que achas?

O quanto avançamos?

---------------------

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, ratificada em 2002.

Artigo 14

1. Os Estados-Partes levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não-monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a aplicação dos dispositivos desta Convenção à mulher das zonas rurais.

2. Os Estados-Partes adotarão todas as medias apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher nas zonas rurais a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, que elas participem no desenvolvimento rural e dele se beneficiem, e em particular as segurar-lhes-ão o direito a:

a) Participar da elaboração e execução dos planos de desenvolvimento em todos os níveis;

b) Ter acesso a serviços médicos adequados, inclusive informação, aconselhamento e serviços em matéria de planejamento familiar;

c) Beneficiar-se diretamente dos programas de seguridade social;

d) Obter todos os tipos de educação e de formação, acadêmica e não-acadêmica, inclusive os relacionados à alfabetização funcional, bem como, entre outros, os benefícios de todos os serviços comunitário e de extensão a fim de aumentar sua capacidade técnica;

e) Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas a fim de obter igualdade de acesso às oportunidades econômicas mediante emprego ou trabalho por conta própria;

f) Participar de todas as atividades comunitárias;

g) Ter acesso aos créditos e empréstimos agrícolas, aos serviços de comercialização e às tecnologias apropriadas, e receber um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de reestabelecimentos;

h) gozar de condições de vida adequadas, particularmente nas esferas da habitação, dos serviços sanitários, da eletricidade e do abastecimento de água, do transporte e das comunicações.

Para ler mais, clicar em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm