Belém, 21 de setembro de 2017.
Caríssim@s,
Este é um texto rápido. Introdutivo.
De um tempo maior a ser gasto nas Cartas do Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE.
Cartas de Marajó Amplo, de Amor e Indignação.
Valorizar a memória é necessário.
De mostrar aos moços e moças que lutar é preciso, que os anos passam a nos deixar velhos fisicamente, porém, o espírito lutador se mantém eternamente jovem.
Eu permaneço jovem.
As lideranças permanecem jovens nas cartas quando as leio.
Registro de mobilização.
Do avançar na regularização fundiária em favor da segurança da terra e do Marajó.
Não são anexos.
São Cartas. E rezamos às pessoas quando escrevemos uma carta.
Cartas de Amor e Indignação.
Cartas do Estuário do Rio Amazonas.
Cartas do Marajó.
Ei-las, portanto:
Carta de Breves - 2002
Nós, trabalhadores rurais da região estuarina do Rio Amazonas (região das “Ilhas”, Marajó, Pará) dos municípios de Breves, Afuá, Gurupá, Bagre, Melgaço, Portel e Curralinho, além de representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento de ações sustentáveis na Amazônia, reunidos no “I Encontro sobre Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas”, realizado na cidade de Breves, nos dias 08, 09 e 10 de Novembro de 2002, para debater a conjuntura atual do manejo florestal praticado pelas famílias ribeirinhas e de terra-firme da referida região, tomamos aqui a iniciativa de socializar nossas aspirações e manifestar preocupações para o poder público e a sociedade de um modo geral.
No momento em que a sociedade brasileira manifesta-se em favor de mudanças do atual modelo de desenvolvimento social e econômico, refletidas no nível de amadurecimento alcançado nas últimas eleições pelo povo, nós, da região do Estuário do Rio Amazonas, não poderíamos deixar de apresentar direcionamentos para reforçar essa mudança.
Após debates e ponderações sobre questões ligadas à legislação florestal, assistência técnica e regularização fundiária, achamos fundamental que sejam incorporados nos próximos instrumentos normativos e condutas institucionais as seguintes sugestões:
1. Eliminar taxas de vistorias para Projetos de Manejo Florestal Comunitário de baixa intensidade;
2. Criação de Legislação florestal por microrregiões elaborada a partir das discussões com as organizações sociais locais;
3. Criação de um fundo destinado a financiar associações e cooperativas para prestar assistência técnica para as comunidades rurais da região;
4. Unificar a competência para a regularização fundiária num único órgão e que a escolha da direção do mesmo tenha a participação das entidades representativas dos trabalhadores rurais;
5. Fazer zoneamento sócio-econômico e ecológico na microrregião das Ilhas com o intuito de orientar e ordenar o uso e ocupação da terra;
6. Transformar em política pública as experiências das casas familiares rurais;
7. Garantir na legislação a fé pública da declaração de posse mansa e pacífica expedida pelos sindicatos de trabalhadores rurais, bem como a de associações e cooperativas ligadas aos mesmos;
8. Efetivar na prática a adequação da grade curricular de ensino voltada para o uso sustentável dos recursos naturais de acordo com as peculiaridades da região estuarina;
9. Criação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, baseada no agro-extrativismo.
Estas são nossas propostas, que deverão servir de orientação para outras discussões voltadas para a efetivação da prática do manejo florestal comunitário por populações amazônicas, envolvendo outras entidades de organização popular, partidos políticos, ONG’s e demais interessados por esta tão importante causa. Temos que lutar pela manutenção de nossos recursos naturais para não termos que
deixar nossa terra, a não ser para nossos filhos e netos...
Breves, 10 de novembro de 2002.
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
Colônia de Pescadores – Z62 de Breves
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Federação de Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI
Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG
Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará - FCAP
Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA/ Centro de Pesquisas da Amazônia Oriental -
CPATU
Comitê de Desenvolvimento Sustentável – Porto de Moz
Associação dos Trabalhadores Rurais do Rio Marajoí - ATRM
Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB
Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA
Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas -
ATREPLASCA
Sindicato dos Produtores Rurais de Bagre - SINPRORUB
Secretaria Municipal de Agricultura de Curralinho – SEMAGRI
Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Breves – ACIAB
Associação dos Pescadores do Rio Ituquara – API
Secretaria de Agricultura do Estado do Pará - SAGRI
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
Associação dos Plantadores de Palmito e Trabalhadores na Agricultura de Vila Mariane - ASPARVIM
Carta de Portel - 2003
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da região estuarina do Rio Amazonas (região das “Ilhas” do Marajó e adjacências, Pará) dos municípios de Afuá, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel, e São Sebastião da Boa Vista, além de representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento de ações sustentáveis na Amazônia, reunidos no “II ENCONTRO SOBRE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO DO ESTUÁRIO DO RIO AMAZONAS”, realizado na cidade de Portel, nos dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2003, dando continuidade aos debates e aspirações resumidas na Carta de Breves (Novembro de 2002), resolve aqui socializar os encaminhamentos decididos no evento de Portel.
A Amazônia passa por um momento de mudança. Após centenas de anos, o Brasil tem a oportunidade de possuir um governo de origem popular, cujo potencial de trazer melhorias às comunidades amazônicas é bem maior do que o observado nas gestões anteriores. Mais do que esperar por estas mesmas melhorias, as populações tradicionais da região precisam ter a atitude de auxiliar esse processo de transformação.
Após debates e ponderações sobre questões ligadas ao Manejo Florestal Comunitário, Associativismo, Plano de Uso, Regularização Fundiária, Educação Rural e soberania das comunidades do estuário do Rio Amazonas, os participantes em plenária estabeleceram as seguintes resoluções:
1. Criação de um Fórum do Estuário do Rio Amazonas como entidade representativa do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região nos processos de gestão ambiental e territorial, cuja Comissão de Formação do referido Fórum já se encontra definida.
2. Aos órgãos competentes e sindicatos rurais: que seja criado um programa de qualificação em manejo florestal de uso múltiplo considerando os princípios da sustentabilidade.
3. Aos órgãos competentes: estabelecimento e difusão de uma política fundiária especial para as populações tradicionais da região do Estuário Amazônico com zoneamentos sócio-econômicos e ecológicos.
4. Elaboração de uma cartilha que oriente como regularizar a terra.
5. Viabilizar a construção participativa de um modelo de educação comprometido com a realidade amazônica e que tenha por base a pedagogia da alternância.
6. Criação de um programa de qualificação das lideranças comprometidas com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
7. Promoção de uma ampla divulgação a respeito da utilização dos recursos naturais em cada município, tendo como direcionador os Planos de Uso comunitários para experiências pilotos.
8. Aos órgãos competentes: que seja criada uma linha de crédito para o manejo florestal comunitário adequado às condições financeiras das famílias a serem contempladas.
Essas são as decisões e encaminhamentos tomados, que funcionarão como balizadores para as discussões voltadas à autonomia das comunidades do Estuário do Rio Amazonas e como ferramentas da real conservação das florestas regionais de várzea e de terra-firme. Afinal, nossos filhos e netos precisam continuar em suas terras de origem, independentes e perto das belezas e riquezas naturais.
Ouçam nosso grito de liberdade.
Portel, 09 de Novembro de 2003.
Assinam:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista
Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeira do Arari
Associação dos Trabalhadores Agro-Extrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI
Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB
Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA
Associação dos Trabalhadores Rurais do Camutá do Pucuruí - ATARCP
Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas – ATREPLASCA
Escola família Agrícola de Afuá
Casa Familiar Rural de Gurupá
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC
Associação dos Remanescentes de Quilombos de Gurupá
Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Portel – AMPPRP
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará - Melgaço
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Federação de Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI
Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS
Rádio Comunitária Arucará FM
Prefeitura Municipal de Gurupá
Rádio Comunitária Rural Canaticu FM – Curralinho
Paróquia Nossa Senhora da Luz
Associação Portelense em favor da Cidadania e do Meio Ambiente - ASSPORT
CARTA DE GURUPÁ - 2004
Como continuidade dos processos de luta e de articulação dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas do estuário do Rio Amazonas foi realizado, no período de 19 a 21 de novembro de 2004, na Casa Familiar Rural/ Município de Gurupá, o III ENCONTRO SOBRE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO DO ESTUÁRIO DO RIO AMAZONAS, contando com a significativa participação de entidades representativas dos Municípios de Afuá, Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista, além de entidades convidadas.
Tendo como princípio básico a busca por um modelo de Desenvolvimento Social que alie o conhecimento popular das populações tradicionais ao técnico-científico; que alie produção e conservação dos recursos naturais e que tenha como resultado a Justiça Social para todos os povos da região estuarina, foi desenvolvido um conjunto de atividades, a saber: debates sobre os objetivos e histórico de lutas dos STRs participantes e história e objetivos do FAE; realização de trabalhos em grupo visando elencar as prioridades de ações do Fórum para o ano de 2005 e práticas de capacitação sobre manejo florestal comunitário, seguidas de exposições sobre os seguintes temas: manejo florestal madeireiro, manejo florestal não madeireiro, regularização fundiária, mapeamento participativo e Pedagogia da Alternância.
Como resultado dos debates, fortaleceram-se os seguintes compromissos:
1. Avançar nos processos de demarcação e regularização fundiária, incluindo a implantação de planos de uso dos recursos naturais.
2. Avançar na construção de um modelo de educação adequado a realidade das populações rurais na área de atuação do FAE.
3. Elaboração e implantação de um programa de capacitação dos comunitários, abrangendo aspectos de Liderança e Manejo Florestal.
4. Criação de um programa de divulgação a respeito da utilização dos recursos naturais em cada município.
5. Realização do IV Encontro de MFC do Estuário do rio Amazonas no município de Afuá.
Destaca-se como um ponto marcante do evento o fortalecimento do FAE como um dos principais instrumentos para a consolidação das propostas aprovadas, assim como para o encaminhamento de demandas que representem o interesse das comunidades envolvidas.
Gurupá(PA), 21 de Novembro de 2004.
Assinam:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista
Fórum de Articulação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas do Estuário do Rio Amazonas - FAE
Associação dos Trabalhadores Agro-Extrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI
Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara - ATRISB
Associação dos Produtores do Alto Jaburu – APROJA
Associação dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Livres Artesanais de Santa Cruz do Amazonas – ATREPLASCA
Escola família Agrícola de Afuá
Casa Familiar Rural de Gurupá
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador
Associação dos Trabalhadores do Marajoí
Associação dos Remanescentes de Quilombos de Gurupá
Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Portel – AMPPRP
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea
Floresta Nacional de Caxiuanã/IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (GEREX I e ESREG/Breves)
Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
Rádio Comunitária Arucará FM
Prefeitura Municipal de Gurupá
Rádio Comunitária Rural Canaticu FM – Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Gurupá – SINTEPP Gurupá
Carta de Afuá - 2005
As comunidades agroextrativistas, sindicatos de trabalhadores rurais, Fórum de Articulação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE, entidades representativas da região e instituições públicas, reunidas na cidade de Afuá-PA, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2005, vêm através deste documento, exigir o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:
Realização de seminários no Marajó sobre regularização fundiária em benefício de populações tradicionais envolvendo INCRA, GRPU, IBAMA, ITERPA e demais instituições públicas ligadas ao assunto;
Inclusão do FAE no Comitê Gestor de Várzeas para a regularização fundiária nas várzeas, processo que está sendo coordenado pela GRPU;
Criação de departamentos específicos no IBAMA para tratar assuntos relacionados ao manejo florestal comunitário;
Fortalecimento do IBAMA Breves para atender aos municípios abrangidos por seu trabalho;
Apoio financeiro e institucional pela Secretaria de Educação do Estado do Pará à Implantação de casas familiares rurais nos municípios do estuário do rio Amazonas;
Promover mudanças na lei do defeso, adequando-a às realidades regionais.
Além das demandas acima levantadas, o FAE, associações comunitárias e sindicatos de trabalhadores rurais propõem-se ao longo de 2006 a:
Trabalhar a capacitação das comunidades tradicionais nos temas ligados ao manejo dos recursos naturais e documentação da terra;
Mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas do estuário para os debates sobre gestão ambiental e territorial;
Incentivar a realização de diagnósticos sócio-econômicos e elaboração de planos de uso dos recursos naturais nos municípios abrangidos pelo FAE;
Acompanhar os debates sobre pesca artesanal em sua área de abrangência;
Incentivar a realização de oficinas sobre artesanato na região de abrangência do FAE.
Realização do V Encontro de Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas no Município de Curralinho.
Destaca-se como um ponto marcante do evento o fortalecimento do FAE como um dos principais instrumentos para a consolidação das propostas aprovadas, assim como para o encaminhamento de demandas que representem o interesse das comunidades envolvidas.
Afuá (PA), 13 de novembro de 2005.
Assinam este documento:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Colônia Z 68 de Melgaço
Colônia Z 62 de Breves
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel
Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Jaburu/APROJA – Gurupá
Associação dos Pequenos Produtores da Ilha de Santa Bárbara/ATRISB - Gurupá
Associação Livre dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Gurupá/ALPPAR
Associação dos Trabalhadores Agroextrativista da Ilha das Cinzas/ATAIC - Gurupá
Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR
Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE
Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável Agroextrativista do Rio Majari de Porto de Moz
Associação dos Pequenos Extratores de Madeira do Município de Portel
IBAMA –Breves
Associação de Mulheres da Área Rural de Curralinho
Vereadora Simone Moura da Silva – PT Portel
Vereador Nilton Paes - PT Afuá
Grupo de Trabalho da Amazônia/GTA
Associação dos Trabalhadores Agroextrativista da Ilha de São Salvador/ATAISS-Gurupá
Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea/IBAMA
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acutipereira/APERAP – Portel
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
CPATU - EMBRAPA Amazônia Oriental
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Turé - Gurupá
Associação dos Produtores Tucano-açu/APROTAÇU - Breves
Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Distrito do Itatupã/ATAEDI - Gurupá
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Afuá
Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA
Carta de Curralinho - 2006
As comunidades agroextrativistas, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, Fórum de Articulação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas - FAE, entidades representativas da região e instituições públicas, reunidas na cidade de Curralinho-PA, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2006, vêm através deste documento, exigir o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:
1. Demandas ao FAE
PROPOSTAS DO TEMA MANEJO FLORESTAL
Os STTR’s e o FAE devem fazer plenárias em cada município do Estuário do Rio amazonas para conscientizar os trabalhadores;
Os STTR’s devem incentivar a criação de associações entre pequenas serrarias para trabalhar com eles conceitos de manejo sustentável, educação ambiental, regularização fundiária, etc;
Que se realizem encontros setoriais entre os municípios como preparatórias ao encontro regional de manejo florestal comunitário.
PROPOSTAS DO TEMA EDUCAÇÃO NO CAMPO
Que o FAE faça uma articulação com Grupos de Estudos e Pesquisas em Educação no Campo, entidades governamentais e não governamentais para debates e trocas de experiências;
Que haja uma mobilização dos STTR’s e ONG’s para que sejam incluídos no currículo escolares temas sobre: manejo florestal, desenvolvimento sustentável, Plano de Uso e elaboração de projetos para os municípios do Estuário do Rio Amazonas.
OUTRAS PROPOSTAS
Os STTR’s e FAE devem promover encontros para analisar vantagens e desvantagens da implantação da hidrovia do Marajó (água, comércio, questões sociais, violência, etc.);
Que FAE promova fóruns municipais para debater as propostas do V Encontro de Manejo Florestal do Estuário Amazônico e levar as demandas a todas as esferas de governo;
Que o FAE inclua nos seus debates anuais questões relativas sobre a saúde, gênero, juventude, respeito aos idosos e exposições de produtos das comunidades da região;
Os STTRs e FAE devem promover um encontro regional chamando o ministério público, correios, casas lotéricas e poder executivo a fim de buscar soluções para os problemas relacionados ao transporte fluvial e recebimento de benefícios da previdência social;
Que se realize o 6º encontro no município de Anajás na data de 16,17 e 18 de novembro de 2007.
2. Demandas aos órgãos governamentais
PROPOSTAS DO TEMA MANEJO FLORESTAL
Solicitar a presença do IBAMA/SECTAM/GRPU/ÓRGAOS DO ESTADO para discutir propostas com STTR’s e movimentos sociais.
PROPOSTAS DO TEMA EDUCAÇÃO NO CAMPO
Implantar em todos os municípios do Estuário do Rio Amazonas modelos de educação no campo como a pedagogia de alternância (casa familiar rural, escola família agrícola e escola saberes da terra);
Regionalizar a alimentação escolar;
Garantir convênios entre Estado e STTR’s/associações e Município e STTR’s/associações para implantação de modelos de educação voltado ao trabalhador e trabalhadora rural.
PROPOSTAS DO TEMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Que os governos e os STTR’s definam com as comunidades, formas de regularização fundiária;
Que os STTR’S, FAE, FETAGRI, GRPU, INCRA se reúnam para discutir quais as ilhas e áreas de várzea que serão regularizadas e debaterem o conteúdo do contrato e de cessão de uso e as modalidades de crédito específicas para os projetos de assentamento agroextrativistas;
Trabalho em conjunto INCRA, ITERPA, GRPU, IBAMA, no processo de regularização fundiária, expedição das autorizações de uso e aprovação dos planos de uso e dos planos de manejo de uso múltiplos;
Que haja convênios entre EMATER e STTR’s para melhor ação da assistência técnica;
Que se realize diagnósticos fundiários, socioeconômicos e mapeamento participativo no estuário amazônico pelo SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia);
Que sejam cancelados todos os registros de imóveis irregulares iniciando com as áreas acima de 2500 ha.
OUTRAS PROPOSTAS
Implantação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável;
Que seja feita uma audiência pública para apresentação das demandas das comunidades do estuário do rio Amazonas;
Que se garanta a efetiva participação do sindicato e do FAE nas discussões do GT Marajó.
3. Demandas à FETAGRI
Aumento da participação/presença da FETAGRI/CUT para levar as reivindicações dos STTR’s para os outros órgãos;
Que haja capacitação aos diretores de sindicatos e comunitários sobre regularização fundiária e que a FETAGRI seja a promotora dessas capacitações com assessorias técnicas dos órgãos competentes a partir da realidade vista pelos sindicatos;
Que a FETAGRI se posicione e atue como um todo se dedicando a informar e mobilizar as entidades (sindicatos) para discussão colocando assessoria a orientar as entidades sobre cada evento a realizar-se (criar política de capacitação).
Destacam-se como pontos marcantes desse evento a força de trabalho dos STTR’s na busca pela melhoria da qualidade de vida das comunidades, seja na regularização de terras, seja na conscientização sobre o uso dos recursos naturais de maneira responsável.
Além disso, a participação de mais municípios no 5º Encontro de Manejo Florestal Comunitário mostra a integração comunitária crescendo no estuário do rio Amazonas.
Curralinho (PA), 26 de novembro de 2006.
Assinam este documento:
1. Fórum de Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas – FAE
2. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás
4. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breves
5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
6. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curralinho
7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
8. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bagre
9. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Oeiras do Pará
10. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião da Boa Vista
11. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel
12. Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR
13. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador – ATAISS/Gurupá
14. Resex Arioca-Pruanã – Oeiras do Pará
15. Resex Terra Grande - Curralinho
16. Prefeitura Municipal de Curralinho
17. GBAC – Curralinho
18. Jornal “O Coruja” – Curralinho
19. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
20. Partido dos Trabalhadores de Bagre
21. Movimento dos Pescadores do Pará – MOPEPA
22. Prefeitura Municipal de Gurupá
23. Associação de Pequenos Extratores de Madeira e Pequenas Serrarias de Curralinho - APEMPESC
24. Associação dos Produtores Rurais de Curralinho - APROC – Curralinho
25. Partido dos Trabalhadores – Curralinho
26. Colônia Z-37 - Curralinho
27. Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Pará - SINTEP- Curralinho
28. Associação das Famílias Produtoras das Ilhas de Belém - AFAPIB
29. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE
30. COOMFLONA
31. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Baixo Anapu – ATABA - Portel
32. IBAMA –Breves
33. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM
34. Oficina Escola de Lutheria de Mansu – OELA-Manaus
35. Fundação Orsa
36. Deputado Estadual Valdir Ganzer
37. Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM
38. Associação de Mulheres da Área Rural de Curralinho - AMAR
39. Vereadora Simone Moura da Silva – PT Portel
40. Grupo de Trabalho da Amazônia/GTA
41. Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea/IBAMA
42. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acutipereira/APERAP – Portel
43. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
44. Associação dos Produtores Tucano-açu/APROTAÇU - Breves
45. Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Afuá
46. Comunidade Irmã – Breves
47. Conselho Nacional dos Seringueiros
Manifesto de Anajás - 2007
O movimento social organizado, representado pelo Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário no Estuário do Rio Amazonas – FAE, reunido na cidade de Anajás-PA, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2007, identificou os seguintes entraves relacionados à implementação do manejo florestal na região do Estuário do Rio Amazonas:
1. Um dos condicionantes para a aprovação dos planos de manejo é a regularização fundiária das áreas objeto do manejo. A autorização de uso, prevista na Portaria SPU nº 284/05, atualmente utilizada, é um instrumento precário que não contempla as exigências determinadas pela legislação ambiental necessárias à aprovação dos planos de manejo florestais comunitários e de pequena escala;
2. A morosidade com que os projetos de manejo florestais comunitários e de pequena escala são analisados pelos órgãos ambientais competentes não corresponde às expectativas das comunidades, fazendo com que estas continuem a desenvolver suas atividades na ilegalidade, inviabilizando, por conseqüência, o desenvolvimento econômico das mesmas.
Demandas aos órgãos governamentais:
Diante do acima exposto, vimos através deste documento, propor o atendimento pelas autoridades competentes das seguintes necessidades:
Que a GRPU/PA / INCRA promovam a regularização fundiária da região do estuário, por meio da concessão de uso, documento hábil, exigido por lei, para análise e aprovação do projeto de manejo, pelos órgãos ambientais competentes.
Que o Instituto Chico Mendes promova a implantação das unidades de conservação de uso comunitário já criadas, solicitando ao INCRA a devida regularização fundiária dessas unidades.
Que os órgãos ambientais competentes promovam uma força-tarefa para analisar os pedidos de aprovação de projetos de manejo florestais comunitários já protocolados junto aos órgãos.
Que os órgãos ambientais competentes cumpram o prazo determinado por lei, para análise dos novos projetos de manejo protocolados.
Anajás (PA), 16 de setembro de 2007.
Assinam este documento:
1. Fórum de Articulação para o Manejo Florestal Comunitário do Estuário do Rio Amazonas - FAE
2. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breves
3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
4. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Curralinho
5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
6. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afuá
7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás
8. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Rio Acutipereira/ATAA - Portel
9. Associação Municipal da Casa Familiar Rural da Gurupá/CFR
10. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas - ATAIC
11. Associação dos Produtores do Jaburu – APROJA
12. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do rio Acutipereira - APERAP
13. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador – ATAISS
14. Comunidade Irmã de Breves
15. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Baixo Anapu – ATABA
16. AGROMAPI
17. Associação dos Trabalhadores Rurais do rio Jupatituba – ASTARJU
18. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá - ATAAP
19. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional/FASE
20. Reserva Extrativista do Mapuá
21. Instituto do Homem e do Meio Ambiente - IMAZON
22. Instituto de Educação do Brasil - IEB
23. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estádio do Pará – IDEFLOR
24. Instituto de Terras do Pará – ITERPA
25. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá –AMOREMA
26. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Distrito do Itatupã - ATAEDI
Agora é continuar a história...
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