Em 17 de julho, Brasil comemora Dia de Proteção das Florestas com lei
considerada falha. Pesquisadores acreditam que a legislação não consegue
conter o desmatamento e criticam atraso no cadastramento dos imóveis
rurais.
A data faz parte do calendário de comemorações do Ministério do Meio
Ambiente: 17 de julho, Dia de Proteção das Florestas. O Código Florestal
é a ferramenta para controlar a preservação as áreas verdes e, mais de
um ano após a sua reformulação, a conclusão é de que quase não houve
avanços. Especialistas ouvidos pela DW Brasil avaliam que a lei não
trouxe os benefícios esperados.
"Não mudou absolutamente nada. Um ano depois da aprovação, não vi
nenhuma mudança. Não é a lei que é ineficiente, mas sim os responsáveis
por fazerem cumpri-la", avalia o pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) Niro Higuchi, que participou do debate
sobre a criação do novo Código Florestal. Um dos principais pontos
criticados é o atraso na implementação do cadastramento dos imóveis
rurais.
Na avaliação do especialista, os responsáveis não são apenas o governo,
mas também a academia, ONGs e empresas. Ele diz que o principal problema
está ligado à situação fundiária na Amazônia. O pesquisador explica que
é preciso disciplinar as terras públicas onde se concentra a maior
parte do desmatamento ilegal na Amazônia. "Se for cumprir à risca o que
determina o Código Ambiental, acaba-se com o agronegócio no Brasil. É
isso que deveria ser feito", pontua.
O superintendente do WWF-Brasil, Jean Timmers, concorda que não houve
avanços. "O que se observou foram algumas mobilizações dos governos. Mas
até hoje não foi emitida uma regulamentação sequer que permita
segurança na sua implementação", observa.
Ele lembra que a lei prevê a universalização do Cadastro Ambiental Rural
(um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais) em
dois anos, a contar da assinatura do decreto, publicado em outubro do
ano passado. É o primeiro passo para garantir a regularização da área de
cada produtor rural. "A nova lei tem vários dispositivos que reduzem o
grau de proteção em relação à lei anterior. Mas há um dispositivo
favorável. É a possibilidade de trazer para a área rural a segurança
jurídica."
Para Raul Zalle, do Instituto Socioambiental, a nova lei tem aspectos
muitos negativos. "A lei em si é equivocada em muitos pontos. Como é uma
lei ruim, a aplicação também será ruim. O problema não é a não
aplicação e sim a aplicação dela", analisa.
"No caso das nascentes ameaçadas que deixam de ser restauradas, como o
Código diz, isso é muito ruim e já está acontecendo", completa. Na parte
positiva da lei, o que dificulta a aplicação é a falta de capacitação
dos órgãos públicos.
SITUAÇÃO NA AMAZÔNIA
O novo Código Florestal não garantiu o controle do desmatamento na
Amazônia. Dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real
(Deter) mostram que o país perdeu 46,5 mil hectares de floresta em maio
de 2013, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado. De
acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral,
ações estão sendo postas em prática para reverter o quadro.
"Foi efetuada a compra de imagens de satélite de todo o território
nacional, disponibilizadas aos governos", observa. Também foram
assinados acordos com entidades representativas do setor agropecuário
visando a mobilização e capacitação de técnicos para apoiarem produtores
rurais a cadastrarem seus imóveis rurais.
Segundo ele, a grande extensão da área rural e o número de imóveis
rurais (mais de 5 milhões), além do limitado prazo para cadastramento,
são as principais dificuldades para a aplicação da lei. A regulamentação
dos artigos da lei que precisam de complementação, assim como a
capacitação dos técnicos dos governos estaduais, municípios e entidades
representativas dos produtores e das empresas do setor são ações
previstas. A disponibilização do sistema de cadastramento via internet e
o avanço da recuperação de áreas cuja vegetação precisa ser recuperada
também estão incluídas.
HISTÓRICO
O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, durante o governo Getúlio
Vargas, como uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Entre
outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de
suas terras com a cobertura de mata original. O Código Florestal é
responsável por manter uma parcela da vegetação nativa no interior das
propriedades rurais, as chamadas áreas de preservação permanente e de
reserva legal.
A lei institui regras sobre onde e de que forma o território brasileiro
pode ser explorado, determina as áreas de vegetação nativa que podem ser
preservadas e quais as regiões são legalmente autorizadas a receber
diferentes tipos de produção rural.
O código foi atualizado em 1965, prevendo que metade da área de imóveis
rurais da Amazônia seja preservada. Em 1996, o Código Florestal foi
modificado por Medidas Provisórias, até ser publicado, em outubro de
2012.
http://www1.folha.uol.com.br/dw/1311732-codigo-florestal-falha-na-protecao-da-mata-brasileira-dizem-especialistas.shtml
