As regras do Artigo 6 devem ser consistentes com a ciência
Verificável em: https://netzerolab.science/docs/article6-integrity-open-letter.pdf
Com as contas de carbono
restante para 1,5°C praticamente esgotado, nenhuma forma de compensação deve
ser considerada equivalente à redução das emissões de combustíveis fósseis na
fonte.
Neste contexto, manifestamos
preocupação com as discussões na COP31 sobre as orientações do Artigo 6.4 ao
Órgão de Supervisão (SBM) no âmbito do Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris
(PACM), que poderão enfraquecer ainda mais o trabalho do SBM em metodologias,
orientações e normas.
Embora a norma sobre não
permanência e reversões e a ferramenta de avaliação de risco de reversão
adotadas pelo SBM em outubro de 2026 representem um avanço no reconhecimento do
risco de reversão, essas regras ainda não atendem ao que a integridade
ambiental exige. Elas permitem que o armazenamento temporário de carbono em
florestas, solos e outros ecossistemas seja creditado contra emissões de
combustíveis fósseis que afetarão o clima por milhares de anos. Isso
prejudica o papel crucial dos ecossistemas na estabilização do ciclo do
carbono, que depende do fim tanto do uso de combustíveis fósseis quanto do
desmatamento. 1 2
Avaliações científicas
documentam a atribuição excessiva de créditos, a falta de adicionalidade e a
durabilidade limitada nos sistemas de crédito de carbono. 3 4 5 6
Assim, defendemos uma
abordagem cautelosa e baseada na ciência no trabalho do SBM sobre metodologias,
orientações e normas, particularmente no que diz respeito à permanência, ao
risco de reversão e à remediação física:
1. Distingue-se armazenamento
durável de armazenamento temporário.
Para contabilizar as
remoções, é necessário verificar se o CO₂ atmosférico está armazenado de forma
duradoura. O sequestro geológico é a única forma de armazenamento considerada
razoavelmente permanente em escalas de tempo relevantes para o clima, embora
isso ainda não tenha sido testado.
A proteção dos estoques de
carbono dos ecossistemas é essencial para a estabilização do clima, mas esse
carbono é vulnerável a perturbações, mudanças no uso da terra e impactos
climáticos. O armazenamento temporário na biosfera, portanto, não é proporcional
às emissões de combustíveis fósseis, cuja influência climática persiste por
milênios. 7 8
O PACM deve distinguir o
armazenamento geológico duradouro do armazenamento temporário em
ecossistemas, por meio de categorias de durabilidade separadas para créditos de
carbono (A6.4ERs). Sem essas categorias, apenas as remoções geológicas devem
ser consideradas A6.4ERs.
2. Estabeleça-se um padrão
confiável para o risco de reversão.
O risco de reversão inclui a
perda de armazenamento creditado devido a incêndios, colheitas, pragas ou
impactos climáticos. As avaliações baseadas na terra devem levar em conta a
integridade e a resiliência do ecossistema para evitar superestimar a estabilidade
do carbono ou incentivar paisagens de alto risco, como monoculturas e florestas
degradadas. 9
A ferramenta metodológica
deve estabelecer classificações cientificamente robustas com uma base empírica
rastreável, particularmente para o “risco negligenciável”, que determina as
obrigações de monitoramento e remediação. Uma avaliação de 100 anos é inadequada
para os impactos do CO₂ fóssil que duram milhares de anos.
Um risco de reversão
insignificante deve significar que a probabilidade e a magnitude da perda
resultem em uma reversão de no máximo 0,1% das reduções de emissões A6.4
emitidas, durante um período mínimo de avaliação de 1.000 anos.
3. Exigir-se correção física
das reversões
O SBM está considerando
seguros, reservas monetárias e garantias de terceiros como alternativas aos
reservatórios físicos de compensação, mas as evidências de que essas medidas
podem lidar com riscos em escala milenar são limitadas. 10 A compensação financeira não restaura a
integridade atmosférica: as reversões exigem a reposição física verificável do
armazenamento de carbono perdido.
Qualquer seguro, reserva
monetária ou garantia de terceiros deve assegurar a substituição das toneladas
revertidas por meio de mitigação física permanente, e não por danos
financeiros. Qualquer mecanismo de remediação deve ser totalmente capitalizado,
administrado de forma independente e legalmente exigível enquanto o carbono
permanecer em risco, de modo que nenhuma reversão fique sem uma parte obrigada
a repô-la.
O risco de reversão,
especialmente para remoções em terra, permanece elevado e incerto. O
Artigo 6.4 deve reconhecer a assimetria entre as emissões de combustíveis
fósseis e o armazenamento temporário na biosfera, aplicar padrões de
durabilidade rigorosos e exigir remediação física, em vez de comprometer a
integridade ambiental para preservar o abastecimento do mercado.
Assinado:
*Professor
Johan Rockstrom ,
Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático e Professor de Ciências do
Sistema Terrestre na Universidade de Potsdam;
Professor Piers Forster CBE FRS , Diretor do Centro Priestley para
Futuros Climáticos, Universidade de Leeds;
Professor Myles Allen, CBE, FRS , Chefe de Física Atmosférica, Oceânica
e Planetária, Universidade de Oxford;
Professor Matthew Brander , Cátedra de Contabilidade de Carbono, Escola
de Negócios da Universidade de Edimburgo, Edimburgo, Reino Unido;
Professor Benedict Probst , Laboratório Net Zero, Instituto Max Planck
para Inovação e Concorrência, Berlim, Alemanha;
Professor Axel Michaelowa , Perspectives Climate Research, Alemanha e
Universidade de Zurique, Suíça
; *Dr. Russell Reichelt AO , Membro da Academia Australiana de Ciências
Tecnológicas e Engenharia, Saúde e Sustentabilidade Oceânica, Queensland,
Austrália
; *Professor Callum Roberts , Conservação Marinha, Centro de Ecologia e
Conservação, Universidade de Exeter, Reino Unido;
Professor Kevin Anderson , Centro Tyndall, Universidade de Manchester,
Reino Unido;
Professor Damon Matthews , Geografia, Planejamento e Meio Ambiente.
Universidade Concordia, Canadá
*Dr. Andrew Forrest AO , Fundador e Presidente Executivo da Fortescue;
Fundador da Fundação Minderoo e da Tattarang
*Professor Michael Bunce , Diretor da Fundação Minderoo. Universidade de
Otago e Universidade Curtin
Dr. M. Sanjayan , CEO, New York Climate Exchange
*Dra. Shanta Barley , Diretora, Real Zero Hub, Instituto Internacional
de Análise de Sistemas Aplicados
*Dra. Kate Dooley , Escola de Geografia, Ciências da Terra e da
Atmosfera, Universidade de Melbourne, Austrália
*Professor Matthew England , Universidade de Nova Gales do Sul,
Austrália
Professora Emérita Catherine Potvin FRSC , Departamento de Biologia,
Universidade McGill, Montreal, Quebec, Canadá
*Dr. Fahad Saeed , Cientista Sênior de Clima, Climate Analytics
*Professor Douglas McCauley , UC Berkeley e UC Santa Barbara,
Califórnia, EUA
*Dr. John Robert Hunter , Escola de Geografia, Planejamento e Ciências
Espaciais, Universidade da Tasmânia, Austrália
*Professor Tim Flannery FAA , Universidade de Melbourne e Conselho
Climático, Austrália
*Professora Katrin Meissner , Diretora, Centro de Pesquisa sobre
Mudanças Climáticas, Universidade de Nova Gales do Sul, Austrália
*Dr. Vijay Jain , Instituto Indiano de Administração (IIM) de Indore,
Governo da Índia
*Dr. Robert Glasser , Pesquisador Sênior, Instituto Australiano de
Política Estratégica
*Professora Anne-Louise Ponsonby, Chefe de Neuroepidemiologia, Instituto
Florey de Neurociência e Saúde Mental, Universidade de Melbourne
*Professor Steven Sherwood , Centro de Pesquisa sobre Mudanças
Climáticas da UNSW, Universidade de Nova Gales do Sul, Austrália
*Professor Emérito Michael Francis Good AO DUniv (Griff) , Presidente da
Divisão de Queensland da Academia Australiana de Ciências da Saúde e Medicina,
Universidade Griffith, Gold Coast, Austrália
*Professor Trevor McDougall AC FAA FRS, Professor Emérito de Física
Oceânica, Universidade de Nova Gales do Sul, Austrália
*Professor Emérito Edward Maibach , Universidade George Mason, Membro da
Associação Americana para o Avanço da Ciência, Virgínia, EUA
*Professor Vidhya Venugopal , Instituto Sri Ramachandra de Ensino
Superior e Pesquisa (SRIHER), Chennai, Índia
Professora Petra Heil , Diretora de Ciência, British Antarctic Survey,
Cambridge, Reino Unido
Dr. Fergus Green , Professor Associado, Departamento de Ciência Política
e Escola de Políticas Públicas, University College London; Membro Honorário
Sênior da Faculdade de Direito de Melbourne, Universidade de Melbourne.
Professor Christopher A. Williams , Escola de Clima, Meio Ambiente e
Sociedade, Universidade Clark.
*Dra. Gillian Moon , Pesquisadora Visitante Sênior da Faculdade de
Direito e Justiça, UNSW. Líder Sênior de Pesquisa, Projeto Australiano de
Responsabilização Climática, Instituto Australiano de Direitos Humanos,
Universidade de Nova Gales do Sul, Austrália
*Dr. Steve Burnell , Pesquisador Sênior, Instituto de Oceanos,
Universidade da Austrália Ocidental
Dr. Quirin Oberpriller , Sócio Associado da INFRAS AG, Painel de
Especialistas do ICVCM
*Dr. Laurence Wainwright , Professor Sênior do Departamento,
Universidade de Oxford
*Dr. Benjamin Franta , Professor Associado e Pesquisador Sênior, Escola
Smith de Empresas e Meio Ambiente, Universidade de Oxford
Professora Alice Larkin , Professora de Ciência Climática e Política
Energética, Centro Tyndall, Universidade de Manchester
Dra. Megan Evans , Escola de Negócios, Universidade de Nova Gales do
Sul, Canberra, e Investigadora Principal, Instituto UNSW para Risco e Resposta
Climática, Austrália
Dra. Rebecca Pearse , Escola de Sociologia e Escola Fenner de Meio
Ambiente e Sociedade, Universidade Nacional da Austrália
Dra. Libby Blanchard , Cientista afiliada à Universidade de Utah
Dr. Setu Pelz , Pesquisador, Programa de Energia, Clima e Meio Ambiente,
Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados
Dr. Derik Broekhoff , Stockholm Environment Instituto, EUA
Dr. Injy Johnstone, Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência,
Cofundador do Observatório do Artigo 6
*indica
membro do Conselho Global de Umidade Letal
Notas:
Mackey, B., et al. A contabilização e o relato do carbono
líquido são uma barreira para a compreensão do valor de mitigação da proteção
florestal em países desenvolvidos. Environ. Res. Lett. 17, 054028 (2022).
Mackey, B. et al. Compreendendo a importância da proteção
da floresta tropical primária como estratégia de mitigação. Mitig Adapt Strateg
Glob Change 1–25 (2020) doi:10.1007/s11027-019-09891-4.
Probst, BS et al. Avaliação sistemática das reduções de
emissões alcançadas em projetos de crédito de carbono. Nat Commun 15, 9562
(2024).
Haya, BK et al. Avaliação da qualidade dos projetos de
crédito de carbono REDD+. https://gspp.berkeley.edu/research-and-impact/centers/cepp/projects/berkeley-carbontrading-project/REDD+
(2023).
Lezak, S., et al. O comércio de carbono da UNFCCC pode
prejudicar a ação climática global. Nat. Clim. Chang. 16, 8–9 (2026).
Macintosh, A. et al. Os créditos de carbono não estão
ajudando a combater as mudanças climáticas — eis o porquê. Nature 646, 543–546
(2025).
Brunner, C., Hausfather, Z. & Knutti, R. A
durabilidade da remoção de dióxido de carbono é crítica para as metas
climáticas de Paris. Commun Earth Environ 5, 645 (2024).
Arcusa, SH & Lackner, KS O sequestro de carbono deve
ser permanente em escalas de tempo relevantes para o clima. Environmental
Science & Policy 173, 104223 (2025).
Gann, GD et al. Princípios e padrões internacionais para
a prática da restauração ecológica. Terceira edição. Restoration Ecology 34,
e70441 (2026).
Michaelowa, A., Singh, A. & Vega, C. O seguro pode
abordar com sucesso o risco de reversão nos mercados de carbono? (2026).
A carta dos cientistas também pode ser acessada na página REDD Monitor, em https://reddmonitor.substack.com/p/article-6-rules-must-be-consistent?utm_source=post-email-title&publication_id=1442627&post_id=225839643&utm_campaign=email-post-title&isFreemail=true&r=2bjk37&triedRedirect=true&utm_medium=email




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