Na última quinta-feira (7), lideranças quilombolas e
agroextrativistas de Santarém/PA apresentaram uma carta de demandas das
comunidades a representantes do INCRA, entre eles o Superintendente Regional do
INCRA, Luiz Barcellar. As comunidades exigem a atuação do INCRA na efetivação
dos direitos dos povos tradicionais de Santarém, especialmente no que diz
respeito à regularização fundiária e titulação dos territórios.
A demora
para titular os territórios já dura décadas e dificulta a garantia da terra e
dos modos de vida das comunidades. A indefinição sobre a regularização também
resulta em problemas de infraestrutura para o escoamento da produção agrícola e
em conflito com latifundiários e empresas de exploração dos recursos naturais.
Nenhuma
das 11 comunidades quilombolas de Santarém que aguardam titulação pelo INCRA
foram atendidas. Segundo o órgão, não existem técnicos suficientes para o
trabalho de identificação, nem mesmo aplicação de verba pública para suprir
essas demandas.
As
organizações presentes na reunião firmaram conjuntamente a pauta o compromisso
de retornar às discussões, especialmente para acelerar a realização do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) às
famílias quilombolas e agroextrativistas.
Participaram
da reunião integrantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
(FOQS), da Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós –
Arapiuns (TAPAJOARA), a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do
Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE) e da Terra de
Direitos.
Leia a
carta:
Carta das comunidades quilombolas e agroextrativistas de
Santarém
Nossa
região do Baixo Amazonas está sendo cercada de grandes empreendimentos em prol
de um modelo de desenvolvimento para o Brasil. Nós, porém, nunca fomos
consultados se queríamos ou não esses grandes empreendimentos em nossa região.
Nós, que somos comunidades tradicionais amazônicas nunca fomos consultados
sobre hidrelétrica, madeireira ou mineradora que vêm explorar os recursos
naturais.
Em
defesa do nosso direito de sermos consultados, nos manifestamos para que o
Estado brasileiro ou qualquer empresa reconheça que somos sujeitos de direitos
e que queremos nossa Amazônia protegida de qualquer devastação.
Além
disso, ainda hoje lutamos por nossos territórios. No Projeto de Assentamento
Extrativista (PAE) Lago Grande a regularização fundiária da área não foi
concluída. Às famílias assentadas são negados crédito, apoio e habitação,
projetos de produção, assistência técnica e ainda são cobradas para apresentar
o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) sem as
mínimas condições de acessá-los.
Os
moradores da Resex Tapajós-Arapiuns também estão sem crédito habitação, sem
apoio para estradas e transporte da produção, sem energia elétrica (Projeto luz
para todos) e o mapeamento da área não foi consolidado pelo ICMBio, nem mesmo
seu Plano de Manejo.
Nenhum
território quilombola foi titulado em Santarém. São mais de 11 comunidades que
aguardam os procedimentos do INCRA que estão parados seja em Santarém ou em
Brasília. Não existem técnicos suficientes para o trabalho de identificação,
nem mesmo aplicação de verba pública para suprir essas demandas.
Diante
desse desrespeito aos direitos das comunidades tradicionais é que exigimos do
Estado, em especial do INCRA e do ICMBio, o cumprimento de suas obrigações para
garantia dos territórios e dos modos de vida dos agroextrativistas e
quilombolas de Santarém.
Santarém, Pará, 18 de outubro de 2013.
1. STTR
– Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Santarém
2. FOQS
– Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
3.
TAPAJOARA- Organização das Associações da Reserva Extrativista
Tapajós – Arapiuns
4. FEAGLE
– Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento
Agroextrativista da Gleba Lago Grande
5. Terra
de Direitos – Organização de Direitos Humanos
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