segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Quilombolas e Agroextrativistas de Santarém/PA entregam Carta de reivindicações ao Superintendente Regional do INCRA

Na última quinta-feira (7), lideranças quilombolas e agroextrativistas de Santarém/PA apresentaram uma carta de demandas das comunidades a representantes do INCRA, entre eles o Superintendente Regional do INCRA, Luiz Barcellar. As comunidades exigem a atuação do INCRA na efetivação dos direitos dos povos tradicionais de Santarém, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária e titulação dos territórios.
A demora para titular os territórios já dura décadas e dificulta a garantia da terra e dos modos de vida das comunidades. A indefinição sobre a regularização também resulta em problemas de infraestrutura para o escoamento da produção agrícola e em conflito com latifundiários e empresas de exploração dos recursos naturais.
Nenhuma das 11 comunidades quilombolas de Santarém que aguardam titulação pelo INCRA foram atendidas. Segundo o órgão, não existem técnicos suficientes para o trabalho de identificação, nem mesmo aplicação de verba pública para suprir essas demandas.
As organizações presentes na reunião firmaram conjuntamente a pauta o compromisso de retornar às discussões, especialmente para acelerar a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) às famílias quilombolas e agroextrativistas.
Participaram da reunião integrantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), da Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós – Arapiuns (TAPAJOARA), a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE) e da Terra de Direitos.
Leia a carta:

Carta das comunidades quilombolas e agroextrativistas de Santarém
Nossa região do Baixo Amazonas está sendo cercada de grandes empreendimentos em prol de um modelo de desenvolvimento para o Brasil. Nós, porém, nunca fomos consultados se queríamos ou não esses grandes empreendimentos em nossa região. Nós, que somos comunidades tradicionais amazônicas nunca fomos consultados sobre hidrelétrica, madeireira ou mineradora que vêm explorar os recursos naturais.
Em defesa do nosso direito de sermos consultados, nos manifestamos para que o Estado brasileiro ou qualquer empresa reconheça que somos sujeitos de direitos e que queremos nossa Amazônia protegida de qualquer devastação.
Além disso, ainda hoje lutamos por nossos territórios. No Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande a regularização fundiária da área não foi concluída. Às famílias assentadas são negados crédito, apoio e habitação, projetos de produção, assistência técnica e ainda são cobradas para apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) sem as mínimas condições de acessá-los.
Os moradores da Resex Tapajós-Arapiuns também estão sem crédito habitação, sem apoio para estradas e transporte da produção, sem energia elétrica (Projeto luz para todos) e o mapeamento da área não foi consolidado pelo ICMBio, nem mesmo seu Plano de Manejo.
Nenhum território quilombola foi titulado em Santarém. São mais de 11 comunidades que aguardam os procedimentos do INCRA que estão parados seja em Santarém ou em Brasília. Não existem técnicos suficientes para o trabalho de identificação, nem mesmo aplicação de verba pública para suprir essas demandas.
Diante desse desrespeito aos direitos das comunidades tradicionais é que exigimos do Estado, em especial do INCRA e do ICMBio, o cumprimento de suas obrigações para garantia dos territórios e dos modos de vida dos agroextrativistas e quilombolas de Santarém.
Santarém, Pará, 18 de outubro de 2013.
1.      STTR – Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Santarém
2.      FOQS – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
3.    TAPAJOARA- Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós – Arapiuns
4.   FEAGLE – Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande
5.      Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos


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