Belém, 23 de setembro de 2016.
Tenho acompanhado o manejo florestal comunitário
madeireiro desde o ano 2000. Tanto nas áreas de terra-firme quanto (e
sobretudo) na várzea, por isso creio que possuo alguma experiência no assunto e
até irei me arriscar neste texto, no cuidado de dizer que minhas avaliações tem
o limite até o dia de hoje e amanhã nos reserva sim situações melhores, por que
não? Quem sabe?
Na luta por protocolar, ver aprovados planos de
manejo florestais de várzea e no acompanhar nestes anos todos dos manejadores e
de técnicos de entidades de apoio para os licenciamentos ambientais para
extrair madeira de forma manejada, percebi que o passo governamental altamente depende
sempre dos mercados, das empresas, o que pode ter sido uma das principais
causas do travamento da tão esperada democratização do manejo florestal
comunitário madeireiro, com a mão protagonista das comunidades. Salvo as
exceções de Arimum (Porto de Moz) e COOMFLONA (Santarém) que conheço (ressalto,
aquilo que conheço, por favor peço mais casos para assim ficar informado e
aprender), muito pouco foi efetivado no Estado do Pará, com dois exemplos citados
tendo apoio verdadeiramente do Governo Federal. Do ponto de vista estadual,
quase nada de relevante no tema. Porém, que interessante, com o avanço da
regularização fundiária dos agroextrativistas, quantos pedidos de relação
empresas x comunidades surgiram Pará afora! Protocolados na SEMAS (Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Levados a sério no afã que podem
ser sustentáveis sem a devida formação comunitária em técnicas florestais e dos
possíveis impactos de tais empreendimentos. Quando recordo que um assentamento
agroextrativista estadual foi pensado em Portel para servir especificamente a uma
empresa, o primeiro assentamento empresarial florestal do Brasil quase a sair,
reforçou minhas dúvidas sobre o Pará. Protagonismo comunitário para o manejo
florestal comunitário madeireiro fomentado pelo Governo Estadual? Ainda não
conheço caso, hum-hum (negação paraense).
Sabe por que dessa situação no Estado do Pará? Talvez
porque f(x) = y. Talvez devido às macro tomadas de decisão do Governo Estadual
em seus setores agrários/florestais estarem em função das empresas, do
agronegócio, do grande capital. Um companheiro de esquerda poderia dizer que
escrevo o óbvio, mas é que é ainda me é estranho ver aquilo que é público a
serviço do que é particular, em detrimento do que deveria ser da sociedade, na
justa chance do acesso. Se não, como explicar como é tão difícil aprovar um
plano de manejo florestal comunitário madeireiro sem a influência ou
interferência de uma empresa na SEMAS? Como, apesar dos esforços e boas ideias
dos técnicos das instituições governamentais como o IDEFLOR-Bio, não termos um
processo educacional efetivo de manejo florestal no Estado? A 
resposta pode estar no gabinete do Governador pra
cima , pois muito se aprendeu, muito se reuniu, muito se diagnosticou e pouco
consolidou-se neste Estado. Permanece a presença da Unidade Produção Única (UPA
Única) na legislação ambiental paraense. Um perigo para as comunidades em seus
efeitos socioambientais que precisa ser eliminado enquanto método. Não se trata
de vontade política. É a famigerada relação entre governo estadual de alta
patente e a classe empresarial, onde o primeiro aparenta sempre depender do
segundo.
resposta pode estar no gabinete do Governador pra
cima , pois muito se aprendeu, muito se reuniu, muito se diagnosticou e pouco
consolidou-se neste Estado. Permanece a presença da Unidade Produção Única (UPA
Única) na legislação ambiental paraense. Um perigo para as comunidades em seus
efeitos socioambientais que precisa ser eliminado enquanto método. Não se trata
de vontade política. É a famigerada relação entre governo estadual de alta
patente e a classe empresarial, onde o primeiro aparenta sempre depender do
segundo.
Caso contrário, áreas coletivas comunitárias já
deveriam estar sendo trabalhadas em seu Cadastro Ambiental Rural, fortalecidas
a Emater para esta função. Só que não. Assusto-me ao testemunhar em campo e no
mapa do SICAR os incidentes CARs empresariais em comunidades e até em unidades
de conservação cujos tamanhos passam de 5.000 hectares brincando. Em outras
áreas notoriamente públicas, existem vários casos de CARs tentando justificar
posse, em dimensões superiores aos 2.500 hectares ainda que passáveis, somente após
aprovação do Congresso Nacional[1]
(Congresso Nacional...este congresso nacional temerário...). Até depoimentos de
que não se poderia fazer CAR coletivo ouvi[2].
A porteira aberta em todo o Marajó de situações de uso indevido particular para
grilar terras[3] e até
de oficialmente tentar-se o leilão de terras amazônicas com gente dentro[4],
com total desconhecimento da juíza que deliberou este ato, pertencente à Vara
de Falências de Curitiba. Diante de tudo isso, a vagarosa resposta
governamental federal e estadual em separar o joio do trigo. Em campo, na
realidade, o receio das famílias em serem expulsas de suas terras voltou como
um pesadelo que jurávamos estar ultrapassado. A intimidação madeireira a partir
do CAR e seus eteceteras. Um Pará que não ajuda a reduzir sua fama de estado de
injustiça e violento no campo[5].
Poderia comentar também das situações envolvendo o
uso de agrotóxicos, com a diminuição da fiscalização estadual em descompasso
com a aprovação de receitas de agrotóxicos prescritas[6],
do licenciamento de grandes plantios no Marajó sem a devida observância dos
impactos ambientais e leis fundiárias, do manejo florestal empresarial que
tenta empurrar algumas comunidades de seus castanhais. São elementos que me dão
desconfiança que f(empresas)=alto escalão
do governo estadual para o manejo florestal madeireiro.
Por outro lado, percebo a elogiável iniciativa da
sociedade em comunidades, STTRs, ONGs e mesmo órgãos estaduais técnicos em
valorizar a floresta e inovar. Está em suas metas. Além disso, é preciso
enfrentar a estrutura do patrão, o sistema, um posicionamento firme a ser
declarado, a ser tomado. Não é tempo de coalisão com o Estado do Pará,
desculpem até se não tenho mais paciência. É momento de outras alternativas e forte
debate, afinal, a quem serve o serviço público paraense?
É necessário também reafirmar-se as instituições de
interesse público para questões fundamentais como a segurança
ambiental-fundiária. Não vale ficar em gabinetes discutindo formas de
transformar o CAR em algo fundiário junto com o Instituto de Terras do Pará, sem
passar por uma profunda discussão coletiva, pois a população rural e a floresta
sofrem no final das contas. Recado dado, pois é ruim saber que enquanto falamos
a uma comunidade que CAR não é documento de terra (correndo os riscos que hoje
se passa), um novo instrumento no Estado envolvendo esta ferramenta se constrói
à revelia da maioria sem incluir o que ocorre na real, a relação causa-efeito.
Para enfrentar a função matemática hoje
preponderante? Educar. Escrever. Ir à campo. Olhar a floresta como um todo e achar
nela a resposta pois lá está. Sempre esteve. Continuar a ser um bom servidor
público e um engajado técnico ou liderança da sociedade civil no entender do
jogo, no esmagamento de direitos que o capitalismo em que nos encontramos
proporciona. É verdade, professor Tourinho, o capitalismo vive de derrotas.
Quem "odera" um novo Estado do Pará, mais justo
e igualitário no meio rural.
A plantinha a vencer o trator. Germinando.
Não é à toa que a Esperança é verde.
[1]
Artigo 188, parágrafo 1º da Constituição Federal: “A alienação ou a concessão,
a qualquer título, de terras públicas com
área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica,
ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso
Nacional.” – grifo nosso.
[3]
Ver matérias: Eliane Moreira - http://www.abrampa.org.br/site/?ct=noticia&id=230
; Agência Pública: http://apublica.org/2016/08/as-falhas-e-inconsistencias-do-cadastro-ambiental-rural/
[4]
Veja Manifesto das entidades da sociedade civil contra o leilão de terras no
Marajó - http://meioambienteacaiefarinha.blogspot.com.br/2016/08/nota-de-repudio-leilao-de-terras-nos.html
[5] A
respeitável Publicação da Comissão Pastoral da Terra, Conflitos no Campo Brasil
2015, aponta o Pará nas seguintes posições: a) Violência Contra Ocupação e
Posse da Terra – 3º Lugar entre os Estados Brasileiros em número de famílias
envolvidas; b) 1º em Pistolagem; c) 1º
Lugar em Número de Famílias envolvidas em conflitos pelo uso da água; d) 5º em
casos de conflitos trabalhistas; e) 2º Lugar em assassinatos no campo; e) 1º
Lugar em número de pessoas ameaçadas de morte.
[6]
Informações que recebi na apresentação de um técnico do Ministério Público
Estadual.
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