Carta Denúncia das Comunidades Tradicionais de Abaetetuba

Caríssimos,

Abaixo a denúncia das comunidades tradicionais de Abaetetuba:

"Nós, Povos e Comunidades Tradicionais do Rio Guajará de Beja, Tauerazinho, Tauerá de Beja, Pirocaba e Ramal do Maranhão, município de Abaetetuba, no Estado do Pará, vimos, através desta, denunciar irregularidades cometidas por empresas privadas, Poder público e especuladores nos nossos Territórios, violando os direitos que nos são garantidos pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nossa região vem sendo alvo de interesse de grandes empresas nacionais e transnacionais que querem ocupar nossos territórios para favorecer a exportação de produtos de grande valor no mercado, tais como minérios, grãos (principalmente soja) e gado, com apoio governamental e do parlamento. Para tanto, essas empresas invadem nossos territórios, afetando nosso bem estar e modos de vida, coagem as famílias, promovem conflitos nas comunidades e degradação ambiental. Tudo isso para garantir a instalação de grandes projetos como a construção de portos, ferrovias, pontes, abertura de estradas e ramais, transformação dos principais rios da região em hidrovias, expansão das redes de energia e ampliação da infraestrutura urbana para viabilizar os empreendimentos privados.

Vivemos há gerações em nossos territórios, mas governos e empresas fingem que não existimos, como se aqui tivessem apenas áreas vazias, sem gente. Entre as violações dos nossos direitos, destacamos:

- Demarcação e catalogação de áreas sem autorização das comunidades Rio Guajará de Beja, Tauerá de Beja e Tauerazinho;                                  

- Uso de máquinas pesadas para realizar perfuração do solo das margens e de dentro do  Rio Pará, bem como a instalação de boias que impedem a pesca artesanal (matapi, redes e espinhel);
- Proibição dos moradores de Rio Guajará de Beja e de comunidades vizinhas de exercerem suas atividades de subsistência como a pesca artesanal;
- Proibição das comunidades de terem acesso à praia Jurutuba, no Rio Guajará de Beja; 

- Desmatamento do Jurutuba (Rio Guajará de Beja) até a PA-409 por conta da abertura de picos realizada por empresas privadas;                               

- Recusa da delegacia de polícia de Abaetetuba de registrar denúncias apresentadas pelas comunidades;

- Instalação de placas nos ramais sem o consentimento das comunidades e sem as informações corretas;                                                               

- Realização de coleta de assinaturas dos moradores, fotos das casas e propriedades sem esclarecer os objetivos e sem pedir autorização;

- O Plano Diretor Municipal de Abaetetuba aprovado pela Câmara de Vereadores destinou os territórios das comunidades em áreas de expansão portuária sem realizar qualquer tipo de consulta.

Diante dos problemas acima citados, exigimos:

- Saída das empresas dos nossos territórios enquanto o Poder Público não realizar consultas prévia, livre, informada às nossas comunidades com base na Convenção 169 da OIT;

 - Informações transparentes, objetivas e em linguagem popular sobre a atuação das empresas em nossos territórios: Quem são? O que as empresas estão fazendo? Quem deu autorização? Teremos acesso aos resultados das pesquisas?

 - Revisão do Plano Diretor de Abaetetuba com a participação dos Povos e Comunidades Tradicionais e Consulta com base na Convenção 169;

- Regularização fundiária e ambiental dos nossos territórios;

- Garantia do uso comum dos rios, igarapés, praias, baia e florestas;

- Acesso a Assistência Técnica e Extensão Rural, créditos e financiamentos adequados às realidades dos Povos e Comunidades Tradicionais;

- Cadastramento das famílias que vivem nas áreas de várzea e sua incorporação enquanto beneficiárias dos projetos sociais;

- Educação de qualidade com fortalecimento do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), construção e aparelhamento de novas Escolas nas comunidades e o fim do Sistema Estudantil Interativo (SEI);

- Transporte escolar para os estudantes do SOME;

- Instalação, aparelhamento e funcionamento com qualidade das unidades básica de saúde;

- Construção do posto de saúde do Rio Guajará de Beja no local escolhido pela comunidade no Ramal Bahia;

- Instalação de redes de abastecimento de água potável nas comunidades Tauerá de Beja, Ramal do Maranhão e Rio Guajará de Beja.

- Conclusão da instalação da rede de energia e melhorias dos serviços,

- Construção da ponte no Ramal das Cabeceiras, no rio Tauerá, na Comunidade Tauerá de Beja;

- Melhoria da ponte no Ramal do Pirocaba/Tauerazinho;

- Construção e melhoria de quadras desportivas.

A partir de agora não mais aceitaremos as seguidas violações dos nossos direitos.

Defenderemos os territórios onde vivemos de todas as formas possíveis contra a omissão do Poder Público e a ganância das empresas, que juntos agem para destruir os nossos modos de vida e nos tirar da terra onde vivemos.

Comunidade Tauerá de Beja (PA), 10 e 11 de agosto de 2018".

Associação Agroextrativista, Pescadores e Artesãos do Pirocaba (ASAPAP)
Associação de Moradores do Tauerá de Beja
Associação de Moradores e Agricultores do Rio Guajará de Beja (AMARGBA)
Associação do Assentamento PAE São Francisco Xavier – Rio Guajará de Beja
Comunidade Católica Nossa Senhora de Nazaré – Pirocaba
Comunidade Católica Sagrada Família – Tauerá de Beja Comunidade Católica Sagrado Coração de Jesus - Ramal do Maranhão
Comunidade Católica São Benedito Tauerazinho
Comunidade Católica São Francisco Xavier – Rio Guajará de Beja
Comunidade Evangélica Assembleia de Deus – Campo Monte Moriá de Tauerá de Beja
Comunidade Evangélica Assembleia de Deus – Campo Rio Guajará de Beja
Delegacia Sindical de Tauerá de Beja (STTR)
Delegacia Sindical do Pirocaba (STTR)
Secretaria da Colônia de Pescadores e Pescadoras do Rio Tauerá de Beja