Carta do Território da Cidadania do Marajó Sobre o manejo florestal comunitário e familiar

Breves/Portel, 02 de dezembro de 2012.

O Território da Cidadania do Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó  –(CODETEM) em parceria com  o  Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar,  Instituto Internacional de Educação do Brasil, Universidade Federal do Pará, Prefeitura Municipal de Breves, Prefeitura Municipal Portel, Organizações Não Governamentais e Entidades Governamentais Federais, Estaduais, Municipais reuniram-se nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2012, nas cidades de Breves e Portel para a realização da Oficina de  Elaboração e Discussão da Política Estadual de  Manejo Florestal Comunitário e Familiar - Etapa Marajó. Seu objetivo foi propor recomendações aos governos  em suas diferentes esferas  para o uso sustentável das florestas por comunidades rurais da Mesorregião Marajoara.

Esta Carta resume as principais demandas levantadas  sobre  Manejo Florestal Comunitário  e  Familiar  na região, debate  ocorrido no campus da Universidade Federal do Pará em Breves. Assim,  apontam-se como indicações dos participantes da oficina para o avanço do manejo florestal no Marajó:

EIXO I – ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

1.  Criar um grupo de trabalho  marajoara  para  discussões,  orientações  e capacitações  de associações  comunitárias, para que  se possa  construir  um diagnóstico do potencial produtivo a nível municipal;

2.  Que sejam promovidas  formações e orientações  contínuas  a partir do diagnóstico  da capacidade produtiva florestal  para as famílias,  associações e cooperativas;

3.  Criar e implantar o centro de formação de manejo florestal comunitário e familiar do Marajó nas regiões de campos e florestas;

4.  Que o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará e o Serviço Florestal Brasileiro realizem estudos sobre o  potencial do manejo florestal comunitário e familiar no Marajó;

5.  Estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para a inclusão em suas grades de cursos técnicos e de nível  superiores voltados para o agroextrativismo;

6.  Fortalecer no Marajó a pedagogia da alternância promovida pelas Casas Familiares Rurais e Saberes da Terra, aprofundando assim  a formação técnica no Marajó considerando sua  realidade social, econômica, cultural,  geográfica  e política;

7.  Inserir no  currículo escolar conteúdos e materiais relacionados à educação ambiental e uso sustentável da floresta;

8.  Que o INCRA através do programa  PRONERA  capacite às famílias em gestão de empreendimentos nos assentamentos agroextrativistas criados no Marajó;

9.  Equipar adequadamente de acordo com suas  especificidades os escritórios locais da EMATER,  e incentivar o trabalho de outras agências de assistência técnica;

10.  Promover mutirões institucionais  para emissão de  Declarações de Aptidão ao PRONAF em benefício dos trabalhadores agroextrativistas do Marajó.

EIXO II  –  PRODUÇÃO E MANEJO FLORESTAL MADEIREIRO COMUNITÁRIO E FAMILIAR

1.  Apoio à legalização da atividade florestal dos ribeirinhos a partir do  Plano de Manejo Florestal, com  informação e capacitação  das famílias para o uso adequado da madeira, com reforço da fiscalização para as madeireiras ilegais;

2.  Elaboração de cartilhas que mostrem o passo a passo para o protocolo de Planos de Manejos Florestais Comunitários e Familiares;

3.  Implantar Sistema de  Cadastro  Familiar para  a geração de estatísticas e subsídio às normativas dos órgãos ambientais;

4.  Maior presença dos sindicatos e associações para formalização de denúncias contra a extração ilegal de madeira;

5.  Capacitação comunitária para o  aproveitamento  e comercialização  dos resíduos da madeira  para diminuir a  poluição dos rios e dos solos  pelo desperdício da extração e beneficiamento da madeira;

6.  Capacitar as famílias do Marajó em identificação botânica para melhor monitoramento dos planos de manejo florestal;

7.  Maior  envolvimento do poder público federal,  estadual e municipal  na melhoria do acesso ao crédito e assistência técnica às famílias marajoaras;

8.  Investimento em programa de apoio à segurança das famílias no enfrentamento à extração ilegal de madeira e conflito de terras.

EIXO III – PRODUÇÃO E MANEJO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

1.  Criar um grupo executivo formado pelas lideranças do Território  da Cidadania para acompanhamento do uso florestal de produtos da sociobiodiversidade;

2.  Criação e promoção da  uma marca marajoara que identifique os produtos de origem comunitária marajoara;

3.  Fortalecer as  associações de mulheres  extrativistas  e Movimento de Mulheres do Marajó nas discussões dos seus direitos;

4.  Profissionalizar os empreendimentos  comunitários  que trabalham com o manejo do açaí,  óleos,  biojóias, entre outros,  agregando valor ao produto através  da industrialização e padronização da comercialização, embalagem e transporte; 

5.  Que as prefeituras a partir de suas secretarias municipais de agricultura e meio ambiente implantem sistema de monitoramento da  produção  dos principais produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, frutos e sementes;

6.  Que INCRA, MDA,  MMA, IBAMA,  ICMBio, SFB, Ministério da Agricultura, IDEFLOR,  EMBRAPA, SEMA, SAGRI,  prefeituras municipais em parceria com as  associações comunitárias implantem a Rede de Sementes Florestais no Marajó, valorizando a floresta como um todo.

EIXO IV  –  CONTRATOS E RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE COMUNIDADES E EMPRESAS

1.  Capacitação das famílias do Marajó para  as implicações, direitos e riscos de acordos comerciais entre comunidades e empresas;
2.  Aprofundar a discussão sobre temas como assessoria jurídica para as famílias, clara repartição das responsabilidades de comunitários e empresas, cláusulas de quebra de contrato, gestão da relação comercial, canais de denúncia, entre outros, no processo de elaboração da política estadual de MFCF, coordenado pelo IDEFLOR, e também junto ao INCRA e ICMBio, com participação das representações dos manejadores familiares da região;
3.  Inclusão  do poder público, como por exemplo as  defensorias públicas como intervenientes dos contratos comerciais entre comunidades e empresas;
4.  Criar uma rede de articulação via internet e rádio para divulgação  dos preços adotados para valorização do volume de madeira em pé elaborados pelo IDEFLOR e SFB, além de informar à população da política de preços mínimos adotada pela CONAB para os produtos da sociobiodiversidade.


EIXO V – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA

1.  Que seja criado  posto avançado do INCRA,  SPU  e ITERPA  no Marajó  dada as demandas a estes dois órgãos  a fim de alavancar e agilizar o processo de regularização fundiária na região;

2.  Maiores esclarecimentos  à população sobre os direitos adquiridos a partir do recebimento dos Termos de  Autorizações de Uso  Sustentável (TAUS)  emitidas pela SPU;

3.  Definição de competência dos órgãos de terra quanto suas jurisdições no Marajó;

4.  Promoção de mutirão para emissão das DAPs por parte do INCRA  em parceria com EMATER, STTRs e demais entidades habilitadas.

5.  Providências e agilidade  da SEMA  no licenciamento ambiental  dos assentamentos agroextrativistas e unidades de conservação;

6.  Aceleração do processo de descentralização da gestão ambiental envolvendo os municípios;

7.  Integração dos órgãos federais,  estaduais, e municipais  nas ações de regularização fundiária e ambiental.

As recomendações apontadas nesta carta representam uma contribuição às autoridades para que as comunidades possam  ter bem estar social e renda uma vez consolidada a  segurança da terra e disseminado o  manejo florestal comunitário e familiar  e valorização dos produtos dos agroextrativistas do Marajó.  Ao mesmo tempo, o movimento social  do Marajó mantém seu compromisso de  somar esforços  na implantação desta  filosofia  que sempre foi a dos  marajoaras  de manutenção e valorização da floresta em pé. Somente com a ação de toda a sociedade faremos o marajoara do futuro usufruir e conservaras riquezas naturais de fato e de direito que hoje ainda dispomos.

Assinam este documento:

  Associação de Moradores do Assentamento Ilha Ituquara-Breves

  Associação dos Moradores da Reserva Extrativista de Gurupá e Melgaço – ASTREM

  Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Mapuá – AMOREMA – Breves

  Associação dos Moradores do Assentamento Ilha Pracaxi – AMAPI– Breves

  Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM

  Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acuti-pereira – APERAP - Portel

  Associação dos Pescadores do Rio Pacujutá e PracuubaMiri  –  São Sebastião da Boa Vista

  Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Rio Jupatituba - Breves

  Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas – ATAIC - Gurupá

  Associação dos Trabalhadores Extrativistas da Ilha da Serraria Grande – ATS – Afuá

  Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure – ASSUREMA

  Associação Sindipesc de Salvaterra

  CAI/UFPA- Célula de acompanhamento e Informações do Marajó

  Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM

  Colônia de Pescadores Z-22 – Chaves

  Colônia de Pescadores Z-29

  Colônia de Pescadores Z-37 – Curralinho

  Colônia de Pescadores Z-59 – Muaná

  Comunidade Irmã - Breves

  Comunidade Quilombolas de Salvaterra

  Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

  Cooperativa dos Produtores Rurais, Pescadores e Extrativistas do Açaí e Similares de 

Chaves – COMPROEX

  Cooperativa Mista Sustentável dos Produtores Rurais de Muaná

  Diocese de Ponta de Pedras

  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/ regional Marajó

  Fórum da Juventude Marajoara

  Grupo de Trabalho da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

  Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará  - IDEFLOR

  Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

  Instituto Lupa Marajó - Curralinho

  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  - INCRA

  Movimento de Mulheres do Marajó

  Prefeitura Municipal de Breves

  Prefeitura Municipal de Chaves

  Prefeitura Municipal de Portel

  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves

  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari

  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho

  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muaná

  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel

  Universidade Federal do Pará – Campus Universitário do Marajó Breves