Comunidade Menino Deus Lega, rio Acangatá, em comemoração à criação do PEAEX. Portel-Pa. Foto: Robson Machado.
Caríssim@s,
Hoje (10/11/2017) foi assinado pelo Governo do Estado do Pará o Decreto que cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista Acangatá. Destinada para uso comunitário desde 2012, através do decreto 579, esta é primeira das 5 glebas estaduais de Portel que avança na regularização fundiária, na modalidade fundiária de PEAEX.
Maria Santana, presidente da Associação dos Moradores da Gleba Acangatá, na cerimônia de assinatura do decreto estadual criando o PEAEX. Ao lado, Cláudio Brito, representante do também criado PEAEX Cataiandeua, de Abaetetuba.
O decreto beneficia 485 famílias agroextrativistas num território coletivo de 62 mil hectares. Detalhe: o PEAEX já nasce com Plano de Uso dos Recursos Naturais construído e aprovado pelas comunidades locais em 2013.
Parabéns às famílias e instituições que lutaram por esta conquista!
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