Caríssimos,
Transcrevo
a lei do Estado do Amazonas que proíbe a derrubada de copaíba.
Por
que o Estado do Pará não pode fazer o mesmo?
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DECRETO N.º 25.044, DE 1.º
DE JUNHO DE 2.005.
PROÍBE o licenciamento do corte, transporte e
comercialização de madeira das espécies de andirobeiras e copaibeiras e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
solidificação do Programa Zona Franca Verde nos Municípios do Estado do
Amazonas, como instrumento de interiorização do desenvolvimento sustentável,
combinando conservação do meio ambiente com geração de renda;
CONSIDERANDO a importância
da conservação de árvores das espécies que apresentam potencial econômico para
obtenção de produtos florestais não madeideiros, especialmente produção de
óleos de valor econômico superior à madeira;
CONSIDERANDO o potencial
das espécies de andiroba e copaíba para geração de trabalho e renda para as
populações tradicionais extrativistas e indígenas, e o que mais consta do
Processo n.º 3178/2.005-CASA CIVIL,
DECRETA:
Art. 1.º Fica proibido o
licenciamento do corte, transporte e comercialização da madeira de andiroba
“carapa guianensis”, “carapa paraense” e copaibeira “copaífera trapezifolia
hayne”, “copaífera reticulata” e “copaífera multijuga”.
Art. 2.º Caberá à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS,
fixar normas e definir casos excepcionais de não aplicação da proibição
referida no caput do artigo 1.º, bem como de material educativo.
Art. 3.º Revogadas as
disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de junho de 2.005.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil
VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA
Secretário de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Aproveite
a assine a petição da Comunidade da Avaaz chamada: proibição da derrubada de
árvores de copaíba em planos de manejo florestais madeireiros.
Clique aqui para ler mais a respeito e assine:
http://www.avaaz.org/po/petition/Proibicao_da_derrubada_de_arvores_de_copaiba_em_planos_de_manejo_florestais_madeireiros/
Campanhas como essa sempre começam pequenas, mas crescem quando pessoas como nós se envolvem -- por favor, gaste um segundo agora para ajudar assinando e passando adiante.
Um forte abraço.
Clique aqui para ler mais a respeito e assine:
http://www.avaaz.org/po/petition/Proibicao_da_derrubada_de_arvores_de_copaiba_em_planos_de_manejo_florestais_madeireiros/
Campanhas como essa sempre começam pequenas, mas crescem quando pessoas como nós se envolvem -- por favor, gaste um segundo agora para ajudar assinando e passando adiante.
Um forte abraço.
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