Sugestões de leitura:
"A regularização fundiária das áreas de ilhas e várzea representa um enorme desafio para o Poder Público e as populações tradicionais amazônicas. Isso por causa da complexidade das normas legais vigentes e da excessiva burocratização dos processos administrativos. Contudo, três experiências realizadas nos últimos anos, em Gurupá, apontam caminhos para garantir a segurança jurídica no que se refere ao uso da terra e dos demais recursos naturais.
A primeira é a assinatura do contrato de cessão de uso entre a União e uma associação de trabalhadores rurais (Santa Bárbara), embora nesse caso ainda haja a necessidade de rever os procedimentos utilizados para garantir uma maior agilidade em sua tramitação..."
http://www.ibcperu.org/doc/isis/6479.pdf
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