Manifesto
Ao
Ministério Público Agrário de Santarém
Secretaria Estadual de Ambiente - SEMA
Sistema de Monitoramento de Meio Ambiente (Programa Municípios Verdes, Floram Engenharia)
Ilmo. Srº Simão Jatene - Governador do Estado do Pará
Serviço Florestal Brasileiro.
Prezado(a)s Senhore(a)
A ASMIPPS, cumprimentando respeitosamente vossas senhorias, representam as famílias tradicionais extrativistas da Comunidade do Repartimento dos Pilões, que há cem anos ocupam esta comunidade trabalhando com o extrativismo da castanha do Pará, principal base econômica para sustentação das famílias. Temos também outras espécies importantes na renda e na própria alimentação e uso medicinal como copaíba, andiroba, cumaru, piquiá, uxí, açaí, bacaba a caça e pesca artesanal. Nossa forma de viver se estabelece desta convivência e saberes da floresta; até mesmo a forma que praticarmos agricultura familiar é diferenciada. Nosso Plano de Uso dos Castanhais do Avanço é mostra de nossa preocupação com as próximas gerações (http://meioambienteacaiefarinha.blogspot.com.br/2016/05/plano-de-uso-dos-castanhais-do-avanco.html ).
Nos últimos anos passamos a discutir intensamente a segurança da terra, o uso florestal sustentável, os sistemas de uso da terra e o combate ao desmatamento. Um dos resultados de nossos eventos realizados em 2014 e 2015 foram os questionamentos em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com vários depoimentos acusando pessoas de usar esta ferramenta para grilar terras e intimidar as famílias agroextrativistas.
Nosso objetivo é lutar sempre em defesa das comunidades tradicionais em meio aos conflitos agrários com a empresa madeira que atua na região, (Grupo Jari/Jari Florestal), agravados nos últimos anos pelo não reconhecimento de nosso território. Apesar do CAR não ser um documento fundiário, nós extrativistas pensamos ser uma boa ferramenta e uma forma de coibir e proteger nossos recursos contra a grilagem e invasão do nosso território por migrantes de fronteiras, forasteiros e madeireiros. Diante da falta de respostas do Governo do Estado do Pará, e do próprio Município que simplesmente ignoram nossos direitos, e não demonstram nenhum interesse, diante da falta de explicações sobre os procedimentos que envolvem o CAR, quem tem direito de fazê-lo e de como nossas áreas coletivas podem ser beneficiadas dando-nos base de conhecer nossos direitos ambientais e direitos tradicionais. Cansados de esperar respostas desde 2014, a Asmipps contratou um técnico que juntamente com os extrativistas iniciou os trabalhos de levantamento e elaborou o CAR coletivo do território tradicional da comunidade que foi expedido no dia 07/01/15. Também fizemos o levantamento das áreas de castanhais, madeira de valor, cipoais, andirobais, copaibais e igarapés etc...
Em 14 de julho de 2016, recebemos em nossa comunidade o representante da empresa de Georeferenciamento-Norte Gel, dizendo estaria representando o Governo do Estado do Pará para o Cadastramento Ambiental Rural-CAR. Tal senhor nos apresentou a única proposta de CAR que o Governo do Estado oferece: CAR Individual. Disse o técnico ainda que não existe proposta para comunidades tradicionais e com isto insinuou que o nosso CAR coletivo poderá ser cancelado; que só apoiariam os CAR individuais alegando que só poderá fazer coletivo com autorização do ITERPA. O que mais nos chamou a atenção é a forma como somos tratados pelo governo estadual. Dizem que o CAR coletivo não serve para o PRONAF, INSS, e para o cadastro na Adepará, para Salário Maternidade que os órgãos só aceitarão CAR individuais e etc...e ainda assediam as pessoas a desistirem do CAR coletivo. Aproveitamos para indagar às vossas senhorias se tudo isto é verdade.
Estamos aqui por gerações, esperando ter nossos direitos reconhecidos e respeitados.
Queremos a garantia de nosso território e as políticas públicas que nunca chegam.
Somos os verdadeiros guardiões da floresta.
O CAR que é um instrumento de monitoramento Ambiental que no nosso ponto de vista está servindo para ajudar os grileiros, isto é muito preocupante. Como exemplos, podemos citar que em nossas vizinhanças algumas pessoas que não possuíam grandes áreas estão aproveitando a proposta que o governo oferece através do CAR para grilar áreas e aumentar suas terras.
Com o exposto, a Associação Asmipps solicita urgentemente que o Ministério Público Agrário de Santarém possa monitorar e acompanhar e cobrar junto a Secretaria de Meio Ambiente-SEMA e Governo do Estado, Norte GEO e SEMMA que nossos direitos e CAR de comunidade Tradicional sejam garantidos.
Assim sendo, despedimo-nos e nos colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Associação Asmipps, Comunidade do Repartimento dos Pilões,
Município de Almeirim, zona rural de Monte Dourado-Pará.
Repartimento dos Pilões, 04 de agosto de 2016.
ASSOCIAÇÃO DO MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DA
COMUNIDADE REPARTIMENTO
DOS PILÕES-ASMIPPS,
Fundada em 04 de junho de 1994,
ENDEREÇO: COMUNIDADE REPARTIMENTO DOS PILÕES S/N°
ZONA RURAL DE MONTE
DOURADO, MUNICIPIO DE ALMEIRIM-PA.
C.N.P.J:
01.059.958/0001-10. CEP: 68.240-000
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