Empate no Projeto Jari - Pará / Manifesto das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova

Ao longo dos séculos as populações tradicionais da Amazônia têm sido penalizadas pelos processos econômicos de colonização. Saque de riquezas, execução de índios, negros e extrativistas tem sido o  enredo. São estas populações que compartilham todos os tipos de passivos sociais e ambientais, enquanto uma pequena parcela da sociedade concentra as riquezas.

Foto (ASMIPPS) 

No sentido de ampliar os nossos direitos e garantir a vida de gerações futuras, que nós extrativistas das Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova, do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim, oeste do Pará, região o Baixo Amazonas, Amazônia brasileira, vimos a público esclarecer sobre o Empate organizado no fim de dezembro de 2014, pela população extrativista contra a exploração de madeira pelo Grupo Jari em nosso território:

1) 240 pessoas, aproximadamente 70 famílias moram no território de 61 mil hectares das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova há mais de cem anos. Nela sobrevivemos do extrativismo da castanha, cipós, copaíba, andiroba, cumaru, jatobá, preciosa, da pesca, da caça e do cultivo do cacau, mamão e de hortifrutigranjeiros;

2) É a partir dos recursos da floresta que podemos garantir a sobrevivência e a reprodução econômica, social, política e cultural de nossos idosos, adultos, filhos e netos;

3) Esclarecemos que o Projeto Jari, instalado na região desde 1968, período marcado pela ditadura civil militar, passou a controlar enormes porção do território da região. Ao longo dos anos a ação dos
sucessivos empreendedores tem sido marcada pelo desrespeito aos direitos das populações locais, ameaças, coerção pública e privada;

4) No fim do ano passado a empresa passou a extrair madeira de lei do território de nossas comunidades; ação que consideramos ser equivocada, por defendermos que a área pertence há mais de cem anos aos moradores das comunidades;

5) Avaliamos que a medida da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará em expedir o Plano Operacional Anual (POA) ao Projeto Jari, viola acordo firmado em maio de 2013, onde ficou decidido e lavrado em ata, a decisão em não expedir autorização até a resolução sobre a questão fundiária; além de expedir o documento, há indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que merecem ser investigados;

6) Do Grupo de Trabalho participam entre outros, os seguintes entes: Ministério Público do Pará (MPE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça (Polícia Federal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Federação doso Trabalhadores\as rurais do Estado do Pará (Fetagri), Grupo Orsa (atualmente Grupo Jari), Vara Agrária de Santarém;

7) A decisão em organizar o Empate na madrugada do dia 23\24 tem como motivos os elementos citados acima, além da luta, resistência, sobrevivência da população extrativa das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Rede Comunitária Almeirim em Ação (RICA)

Monte Dourado\Almeirim, Pará- Amazônia, 12 de janeiro de 2015