Pedido de audiências públicas para tratar dos impactos de Ferrovia Paraense (FEPASA)

Belém do Pará, 24 de julho de 2017.


Ao. Ilmo. Sr. LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) – Governo do Pará


Assunto: Solicitação (faz)


Sr. Secretário,


Nós, organizações da sociedade civil e núcleos de pesquisa, vimos, através desta, solicitar que as audiências públicas que tratarão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento denominado Ferrovia Paraense (FEPASA) aconteçam nos 23 municípios afetados pelo mesmo. Aproveitamos esta oportunidade para reiterar que a ocorrência das ditas audiências não exclui de maneira alguma a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com base nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil e signatário, cujos territórios serão direta ou indiretamente impactados.


Certos de que V. Sa. irá atender esta justa demanda da sociedade civil, despedimo-nos.
Respeitosamente,

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA Amazônia)

Associação Brasileira de ONGs (ABONG-PA)

Associação Quilombola África e Laranjituba (Abaetetuba)

Caritas Brasileira Regional Norte II

Caritas Diocesana Dom Ângelo Frosi (Abaetetuba)

Comissão Pastoral da Terra (Abaetetuba)

Conselho Indigenista Missionário Norte II (CIMI)

Consulta Popular

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGU)

FASE Programa Amazônia

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)

Grupo de Estudos Sociedade, Território e Resistência na Amazônia (GESTERRA/UFPA)

Grupo de Pesquisa Povos e Comunidades Tradicionais em Resistência e Re-existência na

Terra – ReExisterra (UFPA)

Instituto Universidade Popular (UNIPOP)

Movimento Barcarena Livre

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Ribeirinhos e Ribeirinhas das Ilhas e Várzea de Abaetetuba (MORIVA)

Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (Abaetetuba)

Paróquia Nossa Rainha da Paz (Abaetetuba)

Pastoral da Juventude da Diocese de Abaetetuba

Pastoral Social da Paróquia Santuário (Abaetetuba)

Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas (PPGAA/UFPA)

Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA)

Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Abaetetuba